Execução Fiscal 0928498-49.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 26.775,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE VENANCIA NOBRE DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:51

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2023, 12:10

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•21/03/2018, 08:00

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:51

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2023, 12:10

Transitado em Julgado em data

17/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Venância Nobre de Miranda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0928498-49.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2022, 09:46

Prazo em Curso

28/09/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:15

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 11:24

Emissão da Relação

21/07/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/07/2022, 08:42

Registro de Sentença

21/07/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

03/04/2022, 22:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 00:51

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:08

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

17/05/2021, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/07/2020, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 08:00

Conclusos para despacho

14/03/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 16:17

Despacho

•07/04/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 16:47

Sentença

•21/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 10:59

Despacho

•28/09/2022, 08:15

Acórdão

•09/08/2023, 11:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2023, 11:46

Despacho

•18/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:51