Apelação Cível 0802305-50.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, querendo, se manifestar acerca do pedido de fl. 651.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para que, querendo, requeira o que de direito acerca da manifestação de fl. 644.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fl. 639: "(...) 1. Intime-se a parte executada para comprovar a implantação da pensão vitalícia, cientificando a parte exequente que, permanecendo inerte o Município, deverá executar, em autos apartados, a obrigação de fazer. 2. Sem prejuízo, expeçam-se os Requisitórios conforme já determinado (fls. 631). (...)" BEM COMO para que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, efetue o cadastramento da requisição de pagamento no Sistema SAPRE, no prazo de 60 (sessenta) dias. Destaca-se que foi criado número de identificação do pré-cadastro sob o ID n. 277856. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r. Decisão de fls. 627/631: "(...) Deste modo, conclui-se que são devidos os seguintes créditos: i. Parcelas vencidas da pensão vitalícia: R$ 60.872,12 + R$ 49.977,63 (de 30/06/2018 a 31/07/2025) total de R$ 110.849,75; ii. Danos estéticos: R$ 34.473,65; iii. Danos morais: R$ 57.456,08; iv. Verba principal total: R$ 202.779,48; v. Honorários sucumbenciais: R$ 24.333,54; vi. Total (crédito principal e honorários): R$ 227.113,02. Ante o exposto, considerando as planilhas apresentadas pelo Executado e a correção procedida por este Juízo quanto aos danos materiais (parcelas da pensão mensal), homologo os valores acima especificados, cujo cálculo integra a presente decisão. Dessa forma, o valor principal devido totaliza R$ 202.779,48, enquanto a verba honorária corresponde a R$ 24.333,54, perfazendo o montante global de R$ 227.113,02. Requisite-se o pagamento. Sem custas e sem condenação em honorários, por tratar-se de mera decisão incidental. (...)".

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO para ciência de todo o processado, bem como para, querendo, se manifestar sobre a(s) impugnação(ões) ao cumprimento de sentença.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo Município de Três Lagoas. Sem prejuízo, diante da inexistência de ofensa à coisa julgada, determino que a parte Exequente apresente planilha de cálculo da pensão devida nos termos desta decisão: aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E e juros moratórios pela caderneta de poupança até o dia 8/12/2021, e a partir do dia 9/12/2024 adoção da taxa Selic, uma única vez. Apos, intime-se o Município de Três Lagoas para se manifestar em cinco dias, ciente que o silêncio importará concordância. Na sequência, venham conclusos para homologação.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro - Vistos. 1. Intime-se a parte impugnada para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, do CPC. 2. Em seguida, retornem os autos conclusos, para, se for o caso, proferir decisão em julgamento antecipado da lide (art. 920, inc. II, primeira parte, do CPC).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro, Stefania kariely Moreira Lauton, Stefania kariely Moreira Lauton, Stefania kariely Moreira Lauton - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 567/569: "(...) Por outro lado, considerando que a atualização monetária será efetuada apenas com aplicação da taxa Selic, uma única vez, conclui-se que ainda há possibilidade de aproveitamento dos cálculos de fls. 563/566, com a exclusão dos valores atribuídos a título de juros moratórios de 1% ao mês. Assim, destaca-se que os valores dos débitos atualizados pela taxa Selic a partir do dia 9/11/2023 até 28/10/2024, totalizam: i) R$ 96.599,21 (noventa e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), referente às pensões alimentícias vencidas (fls. 563/564); ii) R$ 52.583,19 (cinquenta e dois reais quinhentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), referente aos danos morais (fls. 565); iii) R$ 31.549,92 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente aos danos estéticos (fl. 566). iv) 12% de R$ 180.732,32 1 = R$ 21.687,87 (vinte e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais. 2. Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte Autora, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, proceda-se à evolução de classe no SAJ, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes (...)".

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefania kariely Moreira Lauton (OAB 21897/MS) Processo 0802305-50.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel Vitor Freitas de Castro - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:00

Definitivo

17/10/2024, 13:00

Trânsito em julgado

17/10/2024, 10:48

Ato ordinatório

30/08/2024, 22:05

Expedida/certificada

30/08/2024, 12:56

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:55

Documentos

•25/05/2026, 00:00