Reintegração / Manutenção de Posse 0804083-73.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSELI BATISTA DOS SANTOS

Autor

ÁLIFER FERNANDES VASQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS 19951·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS 19951·CPF·Representa: Autor

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MATOS PEREIRA

OAB/MS 17446·CPF·Representa: Réu

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS 19951·CPF·Representa: Réu

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO

OAB/MS 18781·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 18:00

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:57

Publicação

18/09/2025, 07:33

Recebimento

16/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

15/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:51

Recebimento

05/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:08

Recebimento

05/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:30

Todas as movimentações(177)

Definitivo

01/12/2025, 18:00

Trânsito em julgado

01/12/2025, 18:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:57

Publicação

18/09/2025, 07:33

Recebimento

16/09/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 07:52

Entrega em carga/vista

15/09/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:51

Recebimento

05/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:08

Recebimento

05/09/2025, 14:08

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 16:30

Definitivo

01/09/2025, 12:27

Trânsito em julgado

01/09/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:01

Recebimento

12/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:02

Publicação

06/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 17:14

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 17:14

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:13

Recebimento

01/08/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:04

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:04

Procedência

01/08/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 12:45

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:09

Recebimento

08/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:41

Entrega em carga/vista

23/05/2025, 13:41

Petição (Alegações finais)

23/05/2025, 09:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/05/2025, 14:30

Publicação

13/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Roseli Batista dos Santos - Réu: Álifer Fernandes Vasques - Despacho de fls.135: "Mantenho a decisão anterior anterior por seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Joao Gustavo Jara Russo (OAB 18781/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

13/05/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:48

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:21

Recebimento

09/05/2025, 15:34

Mero expediente

09/05/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:33

Publicação

08/05/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Na hipótese, considerando a proximidade da data designada para realização da audiência, a saber, dia 20/maio (fls. 113); e, que a única testemunha arrolada tem domicílio em Dourados/MS; não vislumbro a conveniência, tampouco a presença de qualquer elemento que autorize e/ou recomende que o ato processual se dê em formato virtual, prevalecendo a regra, isto é, a audiência de instrução deverá ocorrer na modalidade presencial. Intimem-se. Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:21

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:19

Recebimento

06/05/2025, 15:54

Outras Decisões

06/05/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:02

Publicação

06/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - VISTOS, etc. Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do art. 357 do CPC. I) Pontos Controvertidos: a) se a Autora exerceu a posse ininterrupta sobre o imóvel objeto da matrícula nº 83388, do CRI local, entre o ano de 2011 e o final de 2022, quando precisou "passar uma temporada" (sic) em Campo Grande para cuidar de sua genitora, que lá residia; b) a partir de quando o Réu passou a residir no imóvel e a que título; c) se o Réu "se apossou" indevidamente do imóvel e mesmo após ser notificado pela Autora, em 05/agosto/2023, se recusa a deixar o local, perpetrando, assim, esbulho possessório. II) Questões Processuais Pendentes: não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental. III) Deliberação de Provas: defiro a produção da prova oral, consistente na inquirição da testemunha arrolada às fls. 111, com preclusão daquelas que embora mencionadas em inicial e contestação, não foram reiteradas no momento processual oportuno fixado pelo juízo. IV) Designo audiência de instrução para o dia 20 de maio de 2025, às 14h30min. Por força do disposto no art. 455 do CPC é ônus dos advogados, à exceção da Defensoria Pública, providenciarem a intimação, a cientificação e o comparecimento das testemunhas àquele ato processual, sob pena de preclusão. Intimem-se.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:46

Recebimento

30/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 21:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:36

Entrega em carga/vista

29/04/2025, 15:36

Recebimento

28/04/2025, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 10:14

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:23

Publicação

08/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Réu: Álifer Fernandes Vasques - "VISTOS, etc. Não comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, impõe-se a ordenação do processo nos termos do art. 357 do CPC. I) Pontos Controvertidos: a) se a Autora exerceu a posse ininterrupta sobre o imóvel objeto da matrícula nº 83388, do CRI local, entre o ano de 2011 e o final de 2022, quando precisou "passar uma temporada" (sic) em Campo Grande para cuidar de sua genitora, que lá residia; b) a partir de quando o Réu passou a residir no imóvel e a que título; c) se o Réu "se apossou" indevidamente do imóvel e mesmo após ser notificado pela Autora, em 05/agosto/2023, se recusa a deixar o local, perpetrando, assim, esbulho possessório. II) Questões Processuais Pendentes: não existem questões processuais pendentes de apreciação nesta fase procedimental. III) Deliberação de Provas: Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - defiro a produção da prova oral, consistente na inquirição da testemunha arrolada às fls. 111, com preclusão daquelas que embora mencionadas em inicial e contestação, não foram reiteradas no momento processual oportuno fixado pelo juízo. IV) Designo audiência de instrução para o dia 20 de maio de 2025, às 14h30min. Por força do disposto no art. 455 do CPC é ônus dos advogados, à exceção da Defensoria Pública, providenciarem a intimação, a cientificação e o comparecimento das testemunhas àquele ato processual, sob pena de preclusão1. Intimem-se. "

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 15:40

Entrega em carga/vista

07/04/2025, 15:40

Expedição de documento (Carta)

07/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 16:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/04/2025, 16:05

Recebimento

04/04/2025, 16:03

Outras Decisões

04/04/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:31

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:23

Recebimento

11/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:21

Publicação

27/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Réu: Álifer Fernandes Vasques - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão. Intimem-se. A seu tempo, retornem. Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 07:34

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:33

Recebimento

10/02/2025, 19:08

Mero expediente

10/02/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:04

Petição (Replica)

30/01/2025, 11:31

Ato ordinatório

10/12/2024, 07:11

Publicação

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Réu: Álifer Fernandes Vasques - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos da resposta e documentos apresentados pelo(a) Ré(u), concedo a(o) Autor(a) o prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem. Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:45

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:14

Recebimento

22/11/2024, 17:01

Mero expediente

22/11/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 12:52

Recebimento

21/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:07

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:05

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2024, 15:17

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:09

Documento (Certidão)

02/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:38

Documento (Mandado)

02/09/2024, 14:36

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

12/08/2024, 14:20

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 14:13

Ato ordinatório

08/08/2024, 08:05

Publicação

08/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Réu: Alijer Fernandes Vasques - Certifico que foi redesignada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 04/10/2024 Hora 15:0 Local: Sala CEJUSC Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:43

Ato ordinatório

06/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:12

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

02/08/2024, 16:12

Ato ordinatório

01/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 14:30

Ato ordinatório

24/07/2024, 08:38

Publicação

24/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roseli Batista dos Santos - Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 74). Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse -

24/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/07/2024, 18:27

Documento (Certidão)

22/07/2024, 18:10

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:32

Publicação

01/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Roseli Batista dos Santos - Decisão fls. 66/68: (...) Nestes termos, Intimação - ADV: Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0804083-73.2024.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - indefiro a liminar, e determino a designação de audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, para a qual deverá ser citada a Ré, na forma do art.35, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado de que acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do CPC. Comunique-se ao CEJUSC. Intimem-se, a Autora, através de sua advogada. Cumpra-se. A seu tempo retornem. ***Audiência de conciliação designada para 12/08/2024, conforme certidão de fl. 69.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:46

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 17:54

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:51

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 17:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 17:20

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

17/06/2024, 17:20

Recebimento

14/06/2024, 16:56

Liminar

14/06/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 21:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:17

Publicação

24/05/2024, 02:01

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:41

Recebimento

21/05/2024, 15:27

Mero expediente

21/05/2024, 15:27

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/04/2024, 08:00

Publicação

26/04/2024, 02:01

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:58

Recebimento

23/04/2024, 15:45

Mero expediente

23/04/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:52

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:52

Distribuição (sorteio)

22/04/2024, 16:35

•13/05/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•24/07/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00