Cumprimento de sentença 0804359-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

JESSICA LARA FRANCOZO RIOS

CPF

Autor

DESKTOP – SIGMANET COMUNICAçãO MULTIMIDIA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP 263539·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP 263539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 08:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:59

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:33

Publicação

26/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 0804359-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Lara Francozo Rios - Exectdo: Desktop – Sigmanet Comunicação Multimidia Ltda ME - Intimação da r. sentença de fls. 310: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 295/297). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 308/309). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 308. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:47

Recebimento

22/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:05

Todas as movimentações(128)

Definitivo

23/06/2025, 08:45

Trânsito em julgado

23/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:59

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:49

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:33

Publicação

26/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 0804359-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Lara Francozo Rios - Exectdo: Desktop – Sigmanet Comunicação Multimidia Ltda ME - Intimação da r. sentença de fls. 310: "A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 295/297). Por sua vez, a Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 308/309). Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Expeça-se alvará em favor da Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 308. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:47

Recebimento

22/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 13:37

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 0804359-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Lara Francozo Rios - Exectdo: Desktop – Sigmanet Comunicação Multimidia Ltda ME - Intimação do exequente acerca da petição e documentos de fls. 295/297 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 0804359-81.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Lara Francozo Rios - Exectdo: Desktop – Sigmanet Comunicação Multimidia Ltda ME - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:53

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:36

Custas

20/02/2025, 07:12

Custas

20/02/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

07/02/2025, 21:58

Publicação

30/01/2025, 20:04

Recebimento

29/01/2025, 20:04

Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2025, 20:04

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:33

Custas

28/01/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:31

Trânsito em julgado

28/01/2025, 13:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2024, 08:20

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:17

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jessica Lara Francozo Rios - Reqdo: Desktop – Sigmanet Comunicação Multimidia Ltda ME - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes pelo valor de R$ 733,72, contrato n.º39070; c) condenar a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 0804359-81.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:55

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:12

Recebimento

18/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:27

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:56

Decurso de Prazo

07/06/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:26

Ato ordinatório

13/05/2024, 22:44

Publicação

10/05/2024, 20:48

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:50

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:49

Recebimento

11/04/2024, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:20

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:50

Publicação

25/01/2024, 20:39

Ato ordinatório

25/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

24/01/2024, 09:25

Recebimento

08/01/2024, 17:57

Outras Decisões

08/01/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:50

Petição (Replica)

24/10/2023, 14:21

Publicação

03/10/2023, 20:43

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

02/10/2023, 21:44

Petição (Contestação)

23/09/2023, 06:50

Publicação

13/09/2023, 20:46

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:50

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 12:22

Ato ordinatório

12/09/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 18:57

Documento (Ofício)

01/09/2023, 13:27

Ato ordinatório

01/09/2023, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 07:01

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:21

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 12:45

Ato ordinatório

18/08/2023, 16:07

Documento (Ofício)

15/08/2023, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 08:20

Publicação

04/08/2023, 20:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2023, 08:09

Ato ordinatório

04/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

03/08/2023, 19:02

Documento (Ofício)

03/08/2023, 17:07

Publicação

02/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

02/08/2023, 07:49

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:17

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:13

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:53

Ato ordinatório

26/07/2023, 17:07

Ato ordinatório

26/07/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2023, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2023, 18:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 17:24

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 17:24

Recebimento

24/07/2023, 15:25

Liminar

24/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:36

Ato ordinatório

28/06/2023, 22:17

Publicação

28/06/2023, 20:54

Ato ordinatório

28/06/2023, 07:52

Ato ordinatório

27/06/2023, 18:21

Recebimento

26/06/2023, 16:32

Mero expediente

26/06/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 16:23

Ato ordinatório

23/06/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 16:23

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:02

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:02

Distribuição (sorteio)

19/06/2023, 09:05

Intimação

•27/02/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00