Execução Fiscal 0923718-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 473.324,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 09:11

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 09:58

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:02

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 11:22

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Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 09:11

Emissão da Relação

18/02/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 09:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: BV Serviços LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido pelo Município de Campo Grande em face da decisão que inadmitiu o REsp por ele interposto (fls. 19/29 do sequencial n. 50001). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de J

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: BV Serviços LTDA Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 19/29 - sequencial 50001). Enc Agravo em Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: BV Serviços LTDA POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre Recurso Especial nº 0923718-66.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:18

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 09:01

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:07

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 09:52

Registro de Sentença

13/05/2022, 09:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 11:22

Prazo em Curso

03/08/2020, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 10:01

Conclusos para despacho

02/03/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 23:28

Despacho

•07/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:27

Sentença

•13/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:38

Despacho

•14/08/2022, 09:01

Acórdão

•10/02/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2025, 09:57

Despacho

•13/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:01