Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia, razão pela qual, defiro o pedido de fl. 340/341. Diante disso, cite-se por edital, cujo prazo será de trinta dias (CPC 257, III). 2 - Dispenso a parte autora de promover a diligência do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3 - Se devidamente citado, e decorrido o prazo fixado sem manifestação, com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, desde já fica nomeado o Curador Especial, cujo encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. 4 - Advirta-se o autor que, o requerimento de citação por edital fundamentado com dolo acerca das ocorrência das circunstâncias legais autorizadoras implicará em multa de cinco vezes o salário-mínimo, revertida em benefício do citando (CPC 258), sem prejuízo de eventuais sanções penais (CP 299 e 347). Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Arraes & Centeno Advogados Associados - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o atual andamento da Carta Precatória na comarca deprecada.
Intimação - ADV: Priscila Arrares Reino (OAB 8596/MS) Processo 0809006-53.2021.8.12.0001 - Monitória -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:39
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:42
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:49
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:18
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:16
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:16
Ato ordinatório
08/11/2024, 13:45
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 20:15
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Arraes & Centeno Advogados Associados - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca de juntada de fls. 151/157.
Intimação - ADV: Priscila Arrares Reino (OAB 8596/MS) Processo 0809006-53.2021.8.12.0001 - Monitória -