Procedimento Comum Cível 0812256-02.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812256-02.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clóbio Pedrosa Mesa, Emílio Mesa Júnior, Milene Pedrosa Mesa, Neide Aparecida Mesa de Arruda, Nileide Pedrosa Mesa, Nilfa Pedrosa Mesa, Nilza Pedrosa Mesa - Denunciado: Unimed Seguros Patrimoniais - I – Da Impugnação ao Laudo Pericial e Pedido de Nova Perícia Médica A parte autora manifestou impugnação ao laudo pericial complementar apresentado às fls. 679/681, aduzindo, em síntese, que a prova técnica restou inconclusiva, notadamente pela ausência de laudos de exames supostamente relevantes ao correto diagnóstico e tratamento da paciente falecida, pugnando, por conseguinte, pela realização de nova perícia médica (art. 480 do CPC). Todavia, tal pretensão não merece guarida. A análise detida do laudo técnico, bem como dos esclarecimentos subsequentes prestados pela expert nomeada pelo juízo, evidencia que os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo foram objeto de resposta clara, circunstanciada e tecnicamente fundamentada, em conformidade com as diretrizes clínicas aplicáveis ao caso concreto. A inconformidade da parte autora, embora compreensível diante do contexto de perda de ente familiar, não se traduz em demonstração objetiva de omissão, imprecisão técnica ou deficiência substancial no laudo. Ao revés, as impugnações formuladas restringem-se à discordância quanto às conclusões da expert, o que, por si só, não enseja nova perícia, sob pena de esvaziar o conteúdo do art. 480 do Código de Processo Civil e comprometer a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). Dessa forma, rejeito o pedido de realização de nova perícia médica, mantendo-se hígido o laudo e seus esclarecimentos como prova técnica suficiente à formação do convencimento judicial. II – Da Prova Oral Com o encerramento da prova pericial e conforme deliberado anteriormente, passa-se à apreciação da necessidade de produção de prova oral. Pois bem. Considerando que a controvérsia dos autos gravita, essencialmente, em torno de eventual falha na prestação do serviço médico e hospitalar e que as testemunhas arroladas pelas partes não detêm conhecimento técnico especializado, tampouco presenciaram os atos médicos diretamente relacionados ao diagnóstico e tratamento da paciente, reputo desnecessária a produção da prova oral, por se tratar de meio probatório cuja utilidade, à luz do conjunto fático-probatório já formado, revela-se escassa e meramente protelatória. Em outras palavras, os fatos essenciais à solução da lide já se encontram suficientemente instruídos por meio da prova documental e pericial constante nos autos, não sendo a oitiva de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes capaz de infirmar as conclusões técnicas já alcançadas. Assim sendo, Intimação - ADV: Kaline Rúbia da Silva (OAB 10347/MS), Fabiola Meira de Almeida Breseguello (OAB 184674/SP), Milena Calori Sena (OAB 328617/SP), Terence Zveiter (OAB 11717/DF), Igor Barbosa Faria (OAB 40354/DF), Fabiana da Silva Lelis Faria (OAB 28342/DF) Processo 0812256-02.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro e os pedidos de produção de prova oral. III – Das Determinações para o Prosseguimento do Feito Encerrada a instrução probatória, nos termos do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, sucessivamente, para apresentação de alegações finais por memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para prolação da sentença

07/05/2025, 00:00

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