Procedimento Comum Cível 0838582-67.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0838582-67.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 19:58

Ato ordinatório

27/11/2025, 10:34

Publicação

09/10/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 235: Não localizado novo endereço da parte requerida ou resultando infrutíferas as novas tentativas de citação pessoal, mesmo após as diligências do art. 256, § 3º, do CPC, defiro sua citação por edital, com prazo de trinta dias. Transcorridos in albis os prazos do edital e para resposta, fica nomeado curador especial, ao réu/executado citado por edital, o Defensor Público atuante perante este juízo, devendo ser intimado para manifestar-se, requerendo o que de direito. Apresentada resposta pelo curador especial, intime-se o requerente/exequente para réplica e tornem conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

07/10/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:08

Recebimento

11/09/2025, 17:39

Outras Decisões

11/09/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

10/06/2025, 22:52

Publicação

07/06/2025, 03:54

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0838582-67.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Torres & Andrade Empreiteira Ltda - Me - Reqdo: Condomínio Residencial Morada do Parque, Mapa Incorporações Ltda Epp (Maxi Incorporadora) - I - Em vista do pedido de fls. 200/201, promova-se a pesquisa de endereços por meio do robô Pesquisador de Endereços, nos sistemas já disponíveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, cabendo à parte peticionante a indicação correta do CPF/CNPJ, ou nome completo da mãe ou da(s) pessoa(s) a ser(em) pesquisada(s), caso já não o tenha feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por abandono. Desde já, indefiro pedidos de expedição de ofícios às concessionárias de serviço públicos, eis que consoante entendimento no E. STJ: "[...] a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7. Recurso especial desprovido. (Resp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, Dje de 26/6/2023.)". Ademais, tenho que tais atos têm se mostrados ineficazes, uma vez que raramente tais concessionárias têm informado a existência de outro endereço em suas base de dados que não constasse anteriormente em outros sistemas, até mesmo porque as prestações de seus serviços normalmente possuem limitações ao município ou estado onde o serviço é prestado. II - Tanto que juntado o resultado da pesquisa nos autos, intime-se a parte peticionante para que se manifeste em 15 dias sobre quais endereços pretende sejam diligenciados, a fim de se evitar a repetição em endereços já diligenciados anteriormente, devendo justificar eventual necessidade de repetição. III - Após, tanto que cumprido o item anterior, cite-se/intime-se a pessoa jurídica por AR, e a pessoa física, por AR de mão-própria, no(s) endereço(s) localizado(s). Caso qualquer das cartas seja devolvida por motivo diverso de "MUDOU-SE", expeça-se mandado/carta precatória para cumprimento do ato.

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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