Procedimento Comum Cível 0827878-24.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0827878-24.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 16:51

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 16:51

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:42

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cristiano Souza dos Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil - SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827878-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de ação ajuizada por Cristiano Souza dos Santos contra Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Allianz Seguros S/A. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 1735-1738 e f. 1819-1820). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas conforme sentença de f. 1495-1505, pois o acordo foi celebrado após encerramento da fase de conhecimento. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:34

Trânsito em julgado

25/02/2025, 15:04

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:04

Recebimento

24/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:03

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Cristiano Souza dos Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil - SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0827878-24.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cuida-se de ação ajuizada por Cristiano Souza dos Santos contra Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Allianz Seguros S/A. As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda. DECIDO. Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse. Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 1735-1738 e f. 1819-1820). Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas conforme sentença de f. 1495-1505, pois o acordo foi celebrado após encerramento da fase de conhecimento. Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica. Certifique-se. Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas

27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(274)