Execução Fiscal 0800030-70.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANDRE LUIS MARTENINGUE - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 02:19

Definitivo

11/03/2025, 10:54

Trânsito em julgado

11/03/2025, 10:54

Recebimento

10/03/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luis Marteningue - réu-revel Processo 0800030-70.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luis Marteningue - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual constrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:31

Recebimento

25/02/2025, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 22:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 22:38

Todas as movimentações(173)

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 02:19

Definitivo

11/03/2025, 10:54

Trânsito em julgado

11/03/2025, 10:54

Recebimento

10/03/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:40

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luis Marteningue - réu-revel Processo 0800030-70.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Luis Marteningue - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual constrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:22

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:31

Recebimento

25/02/2025, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 22:38

Ato ordinatório

25/02/2025, 22:38

Ausência das condições da ação

25/02/2025, 22:38

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 12:41

Desarquivamento

27/01/2025, 19:32

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:20

Ato ordinatório

17/01/2023, 04:27

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:51

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:17

Provisório

17/02/2022, 16:02

Recebimento

13/12/2021, 19:40

Mero expediente

13/12/2021, 19:40

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 13:28

Desarquivamento

10/12/2021, 13:28

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:07

Ato ordinatório

23/07/2021, 00:04

Ato ordinatório

04/06/2021, 00:17

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:18

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:23

Ato ordinatório

06/11/2020, 00:12

Ato ordinatório

06/10/2020, 00:12

Ato ordinatório

24/04/2020, 01:16

Ato ordinatório

23/04/2020, 14:53

Recebimento

23/04/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 14:11

Ato ordinatório

23/04/2020, 01:06

Publicação

06/04/2020, 20:57

Ato ordinatório

06/04/2020, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

03/04/2020, 16:54

Recebimento

03/04/2020, 16:16

Outras Decisões

03/04/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2020, 09:48

Ato ordinatório

02/04/2020, 15:06

Recebimento

19/03/2020, 22:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:47

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 16:45

Ato ordinatório

02/10/2019, 18:07

Recebimento

26/09/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2019, 13:52

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 13:52

Recebimento

13/09/2019, 18:41

Outras Decisões

13/09/2019, 18:41

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 15:41

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:20

Recebimento

12/09/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 15:16

Ato ordinatório

08/03/2019, 14:43

Recebimento

07/03/2019, 19:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2019, 16:39

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 16:39

Recebimento

03/02/2019, 15:34

Outras Decisões

03/02/2019, 15:34

Conclusão (para decisão)

15/01/2019, 10:17

Ato ordinatório

11/01/2019, 14:40

Recebimento

29/11/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 17:40

Recebimento

13/11/2018, 17:40

Outras Decisões

13/11/2018, 17:40

Ato ordinatório

31/10/2018, 01:19

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 09:34

Ato ordinatório

27/09/2018, 14:54

Recebimento

24/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2018, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 16:21

Recebimento

10/09/2018, 17:56

Mero expediente

10/09/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 09:11

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:56

Recebimento

17/08/2018, 17:12

Ato ordinatório

17/08/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2018, 16:35

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 16:34

Decurso de Prazo

17/08/2018, 16:34

Ato ordinatório

16/05/2018, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2018, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 10:48

Remessa (outros motivos)

11/05/2018, 10:07

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:58

Documento (Carta precatória)

02/05/2018, 13:54

Documento (Ofício)

02/05/2018, 13:54

Recebimento

13/04/2018, 17:04

Mero expediente

13/04/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 10:59

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:23

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:23

Recebimento

21/03/2018, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2018, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

18/01/2018, 16:06

Documento (Ofício)

14/12/2017, 17:56

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:30

Ato ordinatório

21/07/2017, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2017, 14:02

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:39

Ato ordinatório

08/06/2017, 17:27

Ato ordinatório

08/06/2017, 17:26

Recebimento

06/06/2017, 10:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2017, 15:07

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 15:06

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:39

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:38

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2017, 18:11

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 17:23

Ato ordinatório

20/03/2017, 17:01

Recebimento

15/03/2017, 18:39

Mero expediente

15/03/2017, 18:39

Conclusão (para despacho)

21/05/2015, 05:27

Ato ordinatório

19/05/2015, 18:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2015, 12:24

Ato ordinatório

08/05/2015, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2015, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2015, 18:49

Ato ordinatório

08/04/2015, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2015, 18:00

Ato ordinatório

07/04/2015, 13:15

Documento (Mandado)

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/01/2012, 12:00

Requisição de Informações

06/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/11/2011, 12:00