Apelação Cível 0800460-46.2021.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0800460-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Indefiro o pedido de f. 594/595, pois há muito preclusa a oportunidade para impugnação ao valor dos honorários periciais. Ademais, o valor indicado pelo perito é equivalente, se não inferior, aos valores usualmente praticados por outros peritos desta localidade. Apesar disso, dada a essencialidade da prova pericial para o melhor deslinde da causa, concedo à parte requerida, excepcionalmente, o prazo complementar de 05 dias, para recolhimento dos honorários periciais de f. 585. Inerte esta, o feito será sentenciado, conforme mencionado na decisão de f. 593. Caso recolhidos os honorários periciais, às providências para a perícia determinada. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, dou por preclusa a prova pericial, sendo que o ônus probatório será ponderado quando do julgamento. Intimem-se e conclusos para sentença.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora sobre a proposta de honorários - fls. 585/588, para, em 15 dias, depositar os valores nos autos.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A análise das teses autorais deduzidas às fs. 539/549 se dará por ocasião do julgamento do feito. Antes, porém, reputo necessária a realização de perícia, para constatação e apuração do valor das alegadas benfeitorias sobre o imóvel, bem como quanto à sua regularização perante os órgãos respectivos, ou custos para tanto. Para tanto, nomeio perito do Juízo Silvio Bruno Nunes da Silva ([email protected] / celular: (67) 99171-6789), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intime-se a parte autora sobre a proposta de honorários, para, em 15 dias, depositar os valores nos autos. Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele. Também com a entrega do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documento de fs. 555/561. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o auto de constatação e avaliação fls. 531/535.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos etc. Defiro o requerimento de f. 506, cabendo à parte interessada acessar o link do Cejusc quanto a esta unidade jurisdicional, disponível no site do TJMS, no dia e horário da audiência. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Certidão f. 507: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/05/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 508: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)"

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos etc. Expeça-se novo mandado, com autorização de arrombamento e reforço policial para a constatação e avaliação, se necessários, notadamente se contatada a parte requerida ou seu patrono e não houver resposta para franquear a entrada no imóvel. Ainda, declaro a presunção de inexistência da documentação do item B de f. 495, pois, intimada, a parte requerida não manifestou. Manifeste-se a parte autora sobre a parte final da petição retro sobre a designação de audiência de conciliação, em cinco dias. Concordando ou ficando inerte, designe-se audiência de conciliação independentemente do cumprimento do mandado. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição retro.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (f. 491), com resultado negativo.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intimação da parte interessada acerca da certidão de objeto e pé disponivel à f. 488.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intima-se a parte autora para o recolhimento na forma requerida à f. 311. Certidão f. 311: "Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, e ali CONSTATEI o seguinte: no local há construção de um imóvel residencial, com acabamento somente na parte interna, onde residem os requeridos. Certifico, ainda, que deixei de proceder os demais atos em virtude da parte requerente ter realizado o pagamento de apenas uma diligência. Sendo necessário a antecipação de indenização de transporte de mais cinco (5) atos, quais sejam, um no CRI, um no CREA, um na Prefeitura Municipal, um na Receita Federal e um outro no endereço do imóvel, para o fim de dar integral cumprimento ao mandado. Ante o exposto restituo o mandado. Dou fé."

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos, etc. Ciente da decisão que determinou o regular prosseguimento do feito. Expeça-se novo mandado de constatação, nos termos da decisão de f. 172, intimando-se a parte autora para o recolhimento na forma requerida à f. 311. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:22

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, dou por preclusa a prova pericial, sendo que o ônus probatório será ponderado quando do julgamento. Intimem-se e conclusos para sentença.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora sobre a proposta de honorários - fls. 585/588, para, em 15 dias, depositar os valores nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documento de fs. 555/561. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

Ato ordinatório

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