Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800826-19.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

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LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRA

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Autor

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATO

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ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO

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SANDRA GONçALVES DA SILVA

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SIMAR APARECIDA DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

RENAN MERITAN VIEIRA

OAB/MS 21004·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA PINTO

OAB/MS 10378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LAIZ MAYARA VIEIRA MOREIRA

CPF

Autor

LUCIENE MARTINS SAMPAIO BUZATO

CPF

Autor

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO

CPF

Autor

SANDRA GONçALVES DA SILVA

Autor

SIMAR APARECIDA DOS SANTOS

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Autor

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

Reu

Advogados / Representantes(17)

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

EDIR BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 28523·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

RENAN MERITAN VIEIRA

OAB/MS 21004·CPF·Representa: Autor

WILLIAM DA SILVA PINTO

OAB/MS 10378·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAMOS CALADO

OAB/MS 15402·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Autor

FÁBIO DE MATOS MORAES

OAB/MS 12917·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Réu

FÁBIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

RENAN MERITAN VIEIRA

OAB/MS 21004·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DA SILVA PINTO

OAB/MS 10378·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAMOS CALADO

OAB/MS 15402·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DALPIAZ DIAS

OAB/MS 9108·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DE MATOS MORAES

OAB/MS 12917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:32

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:20

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:04

Provisório

27/08/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:05

Publicação

29/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:28

Documento (Ofício)

25/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório

16/02/2026, 02:32

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:20

Ato ordinatório

08/12/2025, 00:13

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:04

Provisório

27/08/2025, 07:29

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 05:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:05

Publicação

29/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

25/07/2025, 16:28

Documento (Ofício)

25/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:56

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 09:27

Ato ordinatório

25/05/2025, 19:45

Decurso de Prazo

25/05/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a retifucação do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:59

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:57

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 10:14

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Através do presente ato, fica a parte autora intimada para esclarecer para qual Advogado será expedido os honorário sucumbenciais no SAPRE, no prazo de cinco dias.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:54

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

09/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada para no prazo de quinze dias, manifestar acerca da certidão de f. 733, para prosseguimento do processo.

16/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2024, 15:50

Publicação

13/09/2024, 21:04

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:58

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 21:50

Ato ordinatório

28/08/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Exectdo: Município de Anaurilândia - Considerando que ainda não haviam sido fixados honorários em fase de conhecimento em razão da ausência de liquidez, arbitro os honorários advocatícios no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento, expedindo-se o precatório ou RPV, conforme o valor. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade de valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se a exequente para que informe, em cinco dias, se ainda há o que requerer nestes autos, presumindo-se a resposta negativa em silêncio.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:56

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:54

Ato ordinatório

16/07/2024, 05:41

Recebimento

15/07/2024, 19:09

Mero expediente

15/07/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 20:20

Publicação

16/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:18

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:17

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:16

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 21:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 14:15

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 14:13

Recebimento

15/01/2024, 19:03

Mero expediente

15/01/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/04/2023, 18:51

Reativação

10/04/2023, 12:23

Reativação

10/04/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Recorrido: Sandra Gonçalves da Silva Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Recorrido: Luciene Martins Sampaio Buzato Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Recorrido: Rosimeire Aparecida de Mello Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Recorrido: Laiz Mayara Vieira Moreira Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Recorrido: Simar Aparecida dos Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Não há notícia nos autos acerca da interposição de recurso contra a decisão de f. 29/30. Assim, diante da petição de f. 35 certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo recursal da recorrente e o consequente trânsito em julgado. Após, baixem os autos ao juízo de origem. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800826-19.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2022, 09:09

Petição (Contra-razões)

21/03/2022, 11:24

Petição (Apelação)

26/11/2021, 17:29

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:06

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:49

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:48

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:21

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:03

Publicação

27/09/2021, 20:40

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:38

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:37

Recebimento

24/09/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 14:11

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:11

Procedência

24/09/2021, 14:11

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 09:26

Ato ordinatório

03/06/2021, 00:24

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 07:35

Ato ordinatório

29/03/2021, 17:16

Ato ordinatório

29/03/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2021, 22:35

Publicação

27/03/2021, 00:31

Publicação

27/03/2021, 00:31

Ato ordinatório

25/03/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 13:55

Ato ordinatório

25/03/2021, 08:19

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:22

Petição (Replica)

19/03/2021, 19:39

Publicação

10/03/2021, 22:46

Publicação

10/03/2021, 22:46

Ato ordinatório

10/03/2021, 08:07

Ato ordinatório

09/03/2021, 17:37

Petição (Contestação)

05/03/2021, 19:07

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:56

Ato ordinatório

20/01/2021, 17:37

Ato ordinatório

18/12/2020, 16:37

Publicação

16/12/2020, 16:22

Expedição de documento (Carta)

15/12/2020, 13:26

Ato ordinatório

14/12/2020, 08:40

Ato ordinatório

11/12/2020, 16:28

Ato ordinatório

11/12/2020, 16:27

Recebimento

04/12/2020, 09:00

Mero expediente

04/12/2020, 09:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2020, 19:24

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:22

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2020, 09:52

Distribuição (sorteio)

03/12/2020, 09:51

•13/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 00:00