Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800956-70.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PETRONA ORMEDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS

OAB/MS 17557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CÂNDIA GIMENEZ

OAB/MS 20370·CPF·Representa: Autor

REBECA PINHEIRO AVILA CAMPOS

OAB/MS 17557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora quanto a expedição do alvará de f. 371.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:04

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 09:11

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

25/11/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:19

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:10

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:06

Publicação

23/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da da certidão de f. 354 e para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 355/358.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:37

Todas as movimentações(184)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora quanto a expedição do alvará de f. 371.

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 03:04

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

Documentos

•04/02/2026, 00:00

27/11/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 09:11

Ato ordinatório

25/11/2025, 17:21

Decurso de Prazo

25/11/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:19

Ato ordinatório

04/11/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 20:10

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:06

Publicação

23/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da da certidão de f. 354 e para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 355/358.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:57

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:55

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:00

Recebimento

23/09/2025, 23:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:59

Decurso de Prazo

29/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 06:22

Publicação

22/07/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Recebimento

24/06/2025, 23:12

Mero expediente

24/06/2025, 23:12

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

13/04/2025, 13:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Petrona Ormedo - Intimação - ADV: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS) Processo 0800956-70.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerido para que apresente a memória discriminada do débito, para a promoção da "execução invertida", ficando ciente de que em caso de concordância com o cálculo apresentado, será requisitado o pagamento. Prazo: 30 dias. Em seguida, intime-se a parte requerente para informar se concorda com os valores apresentados pelo INSS, no prazo de quinze dias, advertindo-se que seu silêncio implicará em concordância tácita. Havendo anuência com os cálculos apresentados, expeçam-se os ofícios requisitórios correspondentes. Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial. Após, caso nada mais seja requerido e certificado que não há mais valores a serem liberados, arquivem-se. Em caso de discordância pela parte autora ou mantendo-se silente o requerido, intime-se a parte requerente para que formalize seu pedido executório, na forma do artigo 534, do CPC.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:53

Recebimento

27/01/2025, 18:22

Mero expediente

27/01/2025, 18:22

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:36

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2024, 14:58

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:31

Reativação

10/12/2024, 13:28

Trânsito em julgado

09/12/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 15:47

Ato ordinatório

26/01/2023, 15:46

Petição (Contra-razões)

25/01/2023, 16:26

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:58

Ato ordinatório

30/11/2022, 04:03

Publicação

29/11/2022, 20:12

Ato ordinatório

28/11/2022, 07:34

Ato ordinatório

25/11/2022, 14:33

Petição (Apelação)

10/11/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:10

Ato ordinatório

19/10/2022, 13:51

Publicação

18/10/2022, 20:18

Ato ordinatório

18/10/2022, 07:36

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 00:32

Documento (Ofício)

06/10/2022, 08:55

Publicação

27/09/2022, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:10

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 13:06

Ato ordinatório

27/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:46

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:43

Recebimento

24/09/2022, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2022, 17:28

Ato ordinatório

24/09/2022, 17:28

Procedência

24/09/2022, 17:28

Documento (Carta precatória)

23/08/2022, 11:03

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 19:00

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2022, 12:43

Ato ordinatório

25/02/2022, 12:43

Petição (Memoriais)

14/12/2021, 18:40

Ato ordinatório

07/12/2021, 01:57

Ato ordinatório

24/11/2021, 01:42

Publicação

22/11/2021, 20:31

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:36

Ato ordinatório

18/11/2021, 14:05

Ato ordinatório

18/11/2021, 13:46

Ato ordinatório

16/11/2021, 13:44

Documento (Ofício)

16/11/2021, 13:44

Ato ordinatório

20/10/2021, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 06:44

Ato ordinatório

21/08/2021, 21:41

Publicação

10/08/2021, 20:21

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:37

Ato ordinatório

09/08/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 12:49

Ato ordinatório

09/08/2021, 12:37

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 18:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/04/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 17:10

Ato ordinatório

17/03/2021, 09:07

Ato ordinatório

17/03/2021, 09:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2021, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 13:52

Ato ordinatório

12/03/2021, 18:10

Documento (Carta precatória)

04/03/2021, 16:47

Ato ordinatório

09/02/2021, 15:07

Ato ordinatório

09/02/2021, 15:04

Publicação

09/02/2021, 02:10

Publicação

09/02/2021, 02:10

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2021, 14:21

Ato ordinatório

08/02/2021, 07:46

Ato ordinatório

07/02/2021, 19:47

Remessa (outros motivos)

07/02/2021, 19:46

Remessa (outros motivos)

07/02/2021, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2021, 19:30

Ato ordinatório

05/02/2021, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2021, 14:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/02/2021, 14:47

Recebimento

04/02/2021, 14:59

Mero expediente

04/02/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:13

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 17:20

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

07/10/2020, 13:30

Recebimento

06/10/2020, 15:13

Mero expediente

06/10/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:27

Publicação

02/10/2020, 21:03

Publicação

02/10/2020, 21:03

Ato ordinatório

02/10/2020, 07:39

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:22

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:20

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 14:46

Ato ordinatório

01/10/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 18:02

Ato ordinatório

24/04/2020, 02:14

Ato ordinatório

23/04/2020, 02:02

Ato ordinatório

15/04/2020, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2020, 10:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/04/2020, 10:17

Recebimento

14/04/2020, 14:07

Outras Decisões

14/04/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 09:39

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:52

Petição (Replica)

25/03/2020, 11:10

Ato ordinatório

25/03/2020, 02:49

Publicação

02/03/2020, 21:17

Ato ordinatório

02/03/2020, 07:52

Ato ordinatório

28/02/2020, 14:55

Petição (Contestação)

20/02/2020, 17:56

Ato ordinatório

29/11/2019, 09:13

Ato ordinatório

29/11/2019, 09:13

Expedição de documento (Carta)

08/10/2019, 17:48

Recebimento

10/06/2019, 14:14

Mero expediente

10/06/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 08:27

Ato ordinatório

07/06/2019, 10:41

Ato ordinatório

07/06/2019, 07:51

Ato ordinatório

07/06/2019, 07:51

Remessa (outros motivos)

07/06/2019, 07:20

Distribuição (sorteio)

07/06/2019, 07:19

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00