Procedimento Comum Cível 0801323-55.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

TúLIO BARBOSA BERTOLA

CPF

Autor

EVERALDO ROMEIRO BERNAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ARRUDA

OAB/MS 7791·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ARRUDA

OAB/MS 7791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

05/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 02:35

Publicação

24/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação da sentença de f. 131/133.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:23

Entrega em carga/vista

22/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:19

Recebimento

21/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

21/04/2026, 11:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/04/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(130)

Recebimento

05/05/2026, 14:50

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2026, 02:35

Publicação

24/04/2026, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - intimação da sentença de f. 131/133.

Documentos

•24/04/2026, 00:00

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 18:23

Entrega em carga/vista

22/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:19

Recebimento

21/04/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2026, 11:19

Ato ordinatório

21/04/2026, 11:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/04/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 09:51

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:07

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2026, 16:26

Publicação

30/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Túlio Barbosa Bertola em face de Everaldo Romeiro Bernal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art.1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TRF da 3ª Região para processamento do recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:56

Entrega em carga/vista

28/01/2026, 10:56

Recebimento

11/12/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 10:32

Ato ordinatório

11/12/2025, 10:32

Procedência

10/12/2025, 10:24

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 13:27

Decurso de Prazo

11/11/2025, 02:06

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:13

Publicação

15/10/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

15/10/2025, 00:00

Recebimento

14/10/2025, 17:37

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:37

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:03

Entrega em carga/vista

13/10/2025, 12:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:03

Recebimento

04/09/2025, 22:20

Mero expediente

04/09/2025, 22:20

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 20:55

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:16

Publicação

24/06/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Túlio Barbosa Bertola - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801323-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:35

Recebimento

16/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 09:46

Entrega em carga/vista

12/06/2025, 09:45

Decurso de Prazo

12/06/2025, 02:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Túlio Barbosa Bertola - Esgotadas as tentativas de localização da parte requerida, Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801323-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - cite-se-a por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação, nomeio à parte requerida Curador Especial, na pessoa do Defensor Público, a quem deverá ser dada vista dos autos para manifestação. Após, intime-se a parte autora para manifestação e retornem-se conclusos.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:40

Recebimento

27/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 18:50

Entrega em carga/vista

23/01/2025, 18:50

Recebimento

19/12/2024, 16:35

Mero expediente

19/12/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 17:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:08

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Túlio Barbosa Bertola - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça de fls.86-87. Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801323-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:28

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:40

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:22

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:40

Documento (Certidão)

28/10/2024, 14:40

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:10

Ato ordinatório

06/09/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2024, 09:50

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:54

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Túlio Barbosa Bertola - Intimação - ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0801323-55.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de f. 77. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo oficial de justiça. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 20:26

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:41

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:47

Recebimento

23/06/2024, 16:52

Mero expediente

23/06/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:14

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:49

Ato ordinatório

20/03/2024, 07:31

Publicação

19/03/2024, 20:24

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2024, 07:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/12/2023, 08:12

Ato ordinatório

22/11/2023, 09:01

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 09:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2023, 09:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:02

Ato ordinatório

01/11/2023, 07:52

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:56

Ato ordinatório

03/10/2023, 12:55

Documento (Informações)

03/10/2023, 12:54

Documento (Informações)

03/10/2023, 12:49

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:10

Publicação

28/09/2023, 20:22

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:38

Ato ordinatório

28/09/2023, 07:18

Recebimento

26/09/2023, 09:35

Mero expediente

26/09/2023, 09:35

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:55

Ato ordinatório

25/08/2023, 07:12

Publicação

24/08/2023, 20:20

Ato ordinatório

24/08/2023, 07:37

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:55

Recebimento

22/08/2023, 17:10

Mero expediente

22/08/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

18/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

17/08/2023, 19:02

Ato ordinatório

17/08/2023, 19:02

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 18:15

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00