Procedimento Comum Cível 0801658-11.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARLENE DOMINGUES

Autor

Advogados / Representantes

DIOGO DE SOUZA MARINHO DA SIL

OAB/MS 16723·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 08:07

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:07

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:17

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 05:12

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:41

Publicação

24/06/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Domingues - Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências. Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0801658-11.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:19

Recebimento

15/06/2025, 21:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2025, 21:09

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:14

Petição (Impugnação aos embargos)

03/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(120)

Definitivo

20/08/2025, 08:07

Trânsito em julgado

20/08/2025, 08:07

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:17

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2025, 05:12

Documentos

•20/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:41

Publicação

24/06/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Domingues - Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências. Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0801658-11.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:19

Recebimento

15/06/2025, 21:10

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2025, 21:09

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 13:14

Petição (Impugnação aos embargos)

03/04/2025, 15:40

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:20

Publicação

26/03/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Domingues - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0801658-11.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 07:40

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:19

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marlene Domingues - Intimação - ADV: Diogo de Souza Marinho da Sil (OAB 16723/MS) Processo 0801658-11.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, formulado nos autos da ação de concessão do benefício previdenciário que Marlene Domingues promove em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ficando extinto o feito com julgamento do mérito,com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a União ao pagamento dos honorários periciais, em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Expeça-se requisição de pagamento dos honorários periciais. Custas finais pela requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa, a teor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça por envolver pleito de benefício previdenciário acidentário. Oportunamente, arquivem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:47

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:45

Recebimento

27/01/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

27/01/2025, 16:19

Improcedência

27/01/2025, 16:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 04:08

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 09:02

Decurso de Prazo

18/09/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 04:13

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:49

Publicação

15/04/2024, 20:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:37

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:36

Recebimento

02/04/2024, 17:00

Mero expediente

02/04/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:29

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:37

Ato ordinatório

26/10/2023, 10:45

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

23/10/2023, 16:11

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:33

Ato ordinatório

23/10/2023, 15:24

Ato ordinatório

19/10/2023, 12:52

Publicação

03/10/2023, 20:21

Ato ordinatório

03/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

02/10/2023, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 00:38

Petição (Contestação)

26/09/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 13:46

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 12:23

Ato ordinatório

22/09/2023, 12:22

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:53

Ato ordinatório

19/09/2023, 12:52

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:05

Publicação

12/09/2023, 20:17

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:55

Ato ordinatório

18/07/2023, 02:41

Ato ordinatório

26/06/2023, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 01:46

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:06

Documento (Mandado)

20/06/2023, 13:06

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:12

Publicação

07/06/2023, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2023, 18:19

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:52

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 20:46

Ato ordinatório

06/06/2023, 20:44

Recebimento

06/06/2023, 18:36

Mero expediente

06/06/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 20:09

Decurso de Prazo

23/05/2023, 20:04

Ato ordinatório

03/05/2023, 12:11

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

27/04/2023, 14:31

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 17:04

Ato ordinatório

24/04/2023, 11:17

Decurso de Prazo

24/04/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:04

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:50

Publicação

16/12/2022, 20:13

Ato ordinatório

16/12/2022, 07:38

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:16

Recebimento

14/12/2022, 10:11

Antecipação de tutela

14/12/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:56

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:33

Ato ordinatório

10/11/2022, 05:09

Publicação

09/11/2022, 20:17

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:10

Recebimento

07/11/2022, 18:27

Mero expediente

07/11/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

04/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

04/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:06

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:06

Distribuição (sorteio)

03/11/2022, 22:15

Intimação

•26/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00