Cumprimento de sentença 0802636-12.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPóLIO DE MáRIO LúCIO PARREIRA

Autor

RONALDO DE PADUA VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE TEREZINHA PORTO

OAB/MS 8033·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

MEIRE TEREZINHA PORTO

OAB/MS 8033·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:10

Publicação

24/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:11

Documento (Mandado)

05/02/2026, 18:10

Documento (Certidão)

05/02/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:11

Todas as movimentações(334)

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:10

Publicação

24/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 07:44

Ato ordinatório

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Intimação

22/04/2026, 18:16

Ato ordinatório

05/02/2026, 18:11

Documento (Mandado)

05/02/2026, 18:10

Documento (Certidão)

05/02/2026, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 18:10

Ato ordinatório

16/01/2026, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:57

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 12:11

Custas

07/11/2025, 07:13

Custas

06/11/2025, 08:46

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:31

Documento (Certidão)

23/10/2025, 17:30

Custas

11/09/2025, 07:15

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 18:45

Custas

09/09/2025, 16:15

Recebimento

02/09/2025, 08:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:18

Publicação

25/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Destarte, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, c/c art. 513, § 3º, ambos do CPC, considero válida a intimação do executado Ronaldo de Padua Vitorino e outro. Determino a expedição de mandado de reintegração de posse, consoante já autorizado na f. 303. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de f. 238/241. Cumpra-se. **** Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada. Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias. ****

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:40

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:19

Entrega em carga/vista

21/08/2025, 16:19

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:18

Recebimento

25/07/2025, 09:01

Mero expediente

25/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:59

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:18

Publicação

30/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:43

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:20

Documento (Certidão)

05/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:53

Publicação

16/05/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meire Terezinha Porto (OAB 8033/MS) Processo 0802636-12.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mário Lúcio Parreira - Exectdo: Ronaldo de Padua Vitorino - Considerando que o demonstrativo de cálculo apresentado pela parte exequente às f. 236/237 não foi objeto de impugnação pela parte executada, hei por bem homologá-lo. Outrossim, intime-se pessoalmente a parte executada, por mandado, para providenciar a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo assinalado, fica desde já autorizada sa expedição de mandado de despejo, a requerimento da parte exequente. Às providências.

16/05/2025, 00:00

Recebimento

15/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:10

Entrega em carga/vista

14/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:09

Recebimento

07/05/2025, 13:39

Mero expediente

07/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:12

Recebimento

07/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meire Terezinha Porto (OAB 8033/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB A/MS) Processo 0802636-12.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mário Lúcio Parreira - Exectdo: Ronaldo de Padua Vitorino - Vistos etc. Indefiro o requerimento de f. 290/291, haja vista que a certidão do oficial de justiça é dotada de fé pública, com presunção de legitimidade e veracidade, de modo que a discordância da parte deve lastrear-se em elementos de prova que demonstrem especificamente a existência das benfeitorias alegadas, o que não se verifica nos autos. Por conseguinte, homologo o auto de constatação de f. 280. Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de mandado de desocupação, formulado pela parte requerente no item "a" de f. 284, pelos fundamentos já expostos na decisão de f. 263/264. Intime-se a parte exequente para comprovar nos autos o depósito da quantia a ser devolvida ao executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:34

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 16:23

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 16:23

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:21

Recebimento

11/01/2025, 16:40

Mero expediente

11/01/2025, 16:10

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:03

Recebimento

19/09/2024, 10:26

Ato ordinatório

19/09/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meire Terezinha Porto (OAB 8033/MS) Processo 0802636-12.2018.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Mário Lúcio Parreira - Exectdo: Ronaldo de Padua Vitorino - Vistos etc. Intime-se a parte executada, por meio da Defensoria Pública Estadual, para manifestar-se sobre a certidão de f. 280 e petição de f. 283/285, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 20:38

Ato ordinatório

16/09/2024, 07:45

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:54

Entrega em carga/vista

13/09/2024, 12:54

Recebimento

03/07/2024, 15:29

Mero expediente

03/07/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:23

Ato ordinatório

11/04/2024, 07:31

Publicação

10/04/2024, 20:26

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:40

Ato ordinatório

09/04/2024, 11:36

Documento (Certidão)

20/03/2024, 17:43

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 14:15

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:21

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:57

Custas

09/11/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:48

Custas

08/11/2023, 09:13

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:13

Publicação

27/10/2023, 20:27

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:41

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:17

Recebimento

25/08/2023, 09:42

Mero expediente

25/08/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:31

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 15:19

Ato ordinatório

22/06/2023, 03:22

Ato ordinatório

14/06/2023, 13:22

Publicação

07/06/2023, 20:37

Recebimento

07/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

07/06/2023, 20:34

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:22

Entrega em carga/vista

06/06/2023, 17:22

Ato ordinatório

06/06/2023, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2023, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 18:27

Recebimento

31/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 10:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 10:13

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2023, 10:33

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:00

Expedição de documento (Carta)

17/02/2023, 14:00

Expedição de documento (Carta)

17/02/2023, 13:59

Ato ordinatório

17/02/2023, 13:47

Publicação

16/02/2023, 20:39

Ato ordinatório

16/02/2023, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 13:17

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 13:17

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:16

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:12

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 13:11

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:11

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 10:20

Recebimento

29/09/2022, 14:11

Mero expediente

29/09/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:02

Reativação

20/09/2022, 09:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/08/2022, 15:06

Definitivo

03/06/2022, 15:39

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:38

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:13

Recebimento

19/04/2022, 14:39

Ato ordinatório

19/04/2022, 14:39

Ato ordinatório

04/04/2022, 13:03

Publicação

01/04/2022, 20:28

Ato ordinatório

01/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

31/03/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:12

Entrega em carga/vista

31/03/2022, 13:12

Recebimento

28/03/2022, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 18:32

Ato ordinatório

28/03/2022, 18:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2022, 17:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 12:15

Ato ordinatório

09/02/2022, 17:31

Recebimento

09/02/2022, 13:57

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 13:26

Entrega em carga/vista

09/02/2022, 13:26

Recebimento

08/02/2022, 16:26

Mero expediente

08/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

08/12/2021, 00:06

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 12:17

Ato ordinatório

19/11/2021, 16:19

Documento (Informações)

19/11/2021, 10:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 13:29

Publicação

09/11/2021, 20:31

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:39

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:55

Recebimento

05/11/2021, 20:32

Mero expediente

05/11/2021, 20:32

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:17

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 11:58

Ato ordinatório

16/09/2021, 15:39

Recebimento

15/09/2021, 08:12

Ato ordinatório

15/09/2021, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 15:08

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 15:07

Recebimento

29/08/2021, 14:39

Mero expediente

29/08/2021, 14:39

Ato ordinatório

28/07/2021, 01:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 08:45

Ato ordinatório

13/07/2021, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2021, 14:39

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2021, 16:34

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:11

Publicação

02/07/2021, 20:24

Ato ordinatório

02/07/2021, 07:37

Ato ordinatório

01/07/2021, 12:57

Recebimento

30/06/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2021, 14:35

Procedência em Parte

30/06/2021, 14:21

Ato ordinatório

21/05/2021, 02:50

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 10:44

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

05/05/2021, 13:30

Publicação

28/04/2021, 21:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 18:04

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:00

Recebimento

27/04/2021, 17:43

Ato ordinatório

27/04/2021, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 14:12

Entrega em carga/vista

27/04/2021, 14:12

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 14:02

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/06/2020, 13:30

Ato ordinatório

08/06/2020, 15:24

Publicação

04/06/2020, 10:53

Ato ordinatório

03/06/2020, 08:40

Recebimento

02/06/2020, 16:39

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:39

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/06/2020, 13:02

Ato ordinatório

02/06/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 12:44

Entrega em carga/vista

02/06/2020, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2020, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2020, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2020, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 08:31

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:20

Documento (Certidão)

22/11/2019, 14:20

Documento (Mandado)

22/11/2019, 14:19

Documento (Certidão)

21/11/2019, 17:19

Documento (Mandado)

21/11/2019, 17:19

Documento (Certidão)

21/11/2019, 17:16

Documento (Mandado)

21/11/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 21:25

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:35

Ato ordinatório

01/11/2019, 14:35

Publicação

23/10/2019, 21:57

Recebimento

23/10/2019, 14:02

Ato ordinatório

23/10/2019, 14:02

Ato ordinatório

23/10/2019, 08:15

Ato ordinatório

22/10/2019, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2019, 13:10

Ato ordinatório

22/10/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 12:33

Recebimento

22/10/2019, 08:36

Mero expediente

22/10/2019, 08:35

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 12:10

Ato ordinatório

04/09/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 09:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/08/2019, 09:44

Ato ordinatório

29/08/2019, 15:52

Publicação

28/08/2019, 21:51

Recebimento

28/08/2019, 09:25

Ato ordinatório

28/08/2019, 09:24

Ato ordinatório

28/08/2019, 08:24

Ato ordinatório

28/08/2019, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2019, 06:18

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 06:18

Recebimento

27/08/2019, 22:14

Outras Decisões

27/08/2019, 22:08

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 09:35

Ato ordinatório

15/07/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 09:05

Ato ordinatório

19/06/2019, 16:14

Publicação

18/06/2019, 00:19

Ato ordinatório

14/06/2019, 08:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 12:59

Recebimento

01/06/2019, 12:24

Mero expediente

01/06/2019, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 12:14

Ato ordinatório

17/04/2019, 12:16

Ato ordinatório

12/04/2019, 09:57

Recebimento

12/04/2019, 09:57

Ato ordinatório

12/04/2019, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:10

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 16:09

Recebimento

13/02/2019, 07:49

Mero expediente

13/02/2019, 07:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2018, 12:21

Ato ordinatório

04/12/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 13:56

Recebimento

30/11/2018, 17:51

Ato ordinatório

30/11/2018, 17:51

Ato ordinatório

20/11/2018, 15:45

Publicação

19/11/2018, 23:16

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 14:23

Ato ordinatório

13/11/2018, 14:22

Recebimento

11/11/2018, 22:58

Mero expediente

11/11/2018, 22:58

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 12:12

Ato ordinatório

08/11/2018, 13:04

Petição (Replica)

07/11/2018, 12:25

Ato ordinatório

17/10/2018, 16:21

Publicação

17/10/2018, 08:52

Ato ordinatório

16/10/2018, 13:16

Ato ordinatório

15/10/2018, 15:34

Petição (Contestação)

10/10/2018, 18:55

Ato ordinatório

06/10/2018, 15:00

Ato ordinatório

06/10/2018, 15:00

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

10/09/2018, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2018, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2018, 07:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2018, 07:36

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:58

Publicação

17/08/2018, 21:12

Ato ordinatório

17/08/2018, 13:38

Expedição de documento (Carta)

17/08/2018, 09:19

Expedição de documento (Carta)

17/08/2018, 09:18

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:51

Expedição de documento (Carta)

16/08/2018, 15:48

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:45

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2018, 15:42

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/08/2018, 15:42

Recebimento

15/08/2018, 07:56

Mero expediente

14/08/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 11:48

Ato ordinatório

03/08/2018, 13:49

Publicação

02/08/2018, 22:48

Ato ordinatório

02/08/2018, 13:22

Ato ordinatório

01/08/2018, 14:15

Recebimento

25/07/2018, 16:13

Antecipação de tutela

24/07/2018, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 17:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2018, 13:23

Custas

17/07/2018, 13:22

Custas

17/07/2018, 13:22

Distribuição (sorteio)

17/07/2018, 13:22

•25/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00