Procedimento Comum Cível 0803252-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MUSICO RUBENS LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

Autor

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PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:24

Publicação

06/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:35

Recebimento

30/04/2026, 16:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:17

Publicação

30/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Após, dê-se regular processamento ao apelo de fls. 535/542.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:30

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 13:30

Recebimento

28/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:48

Todas as movimentações(215)

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:24

Publicação

06/05/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

Documentos

•06/05/2026, 00:00

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04/05/2026, 13:35

Recebimento

30/04/2026, 16:17

Ato ordinatório

30/04/2026, 16:17

Publicação

30/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Após, dê-se regular processamento ao apelo de fls. 535/542.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:30

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 13:30

Recebimento

28/04/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 11:48

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 13:41

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:53

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:57

Entrega em carga/vista

14/01/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2025, 13:21

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:33

Publicação

17/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas em atraso (dezembro/2018 a março/2024), com correção monetária e juros de mora na forma do Tema Repetitivo 1368 do e. STJ, isso até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos, sendo ambos desde cada vencimento, além da multa moratória de 2%. Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 20% (vinte por cento) dos honorários aqui fixados, em favor do patrono da parte requerida contestante; já tal parte requerida deverá arcar com os 80% (oitenta por cento) remanescentes dos honorários, em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais. Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação a ambas as partes, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

13/11/2025, 12:55

Recebimento

12/11/2025, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:38

Ato ordinatório

12/11/2025, 20:38

Procedência em Parte

12/11/2025, 13:14

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:38

Publicação

30/06/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:10

Recebimento

26/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 16:37

Entrega em carga/vista

25/06/2025, 16:37

Recebimento

25/06/2025, 15:27

Mero expediente

25/06/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 11:24

Petição (Replica)

22/03/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Ana Cláudia Dias da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:48

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/02/2025, 17:06

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/02/2025, 16:40

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:32

Documento (Mandado)

25/02/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:50

Publicação

18/12/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Ana Cláudia Dias da Silva - Certidão f. 488: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/02/2025 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 489: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Ana Cláudia Dias da Silva - Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública, devendo constar no mandado também o endereço de f. 471.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:31

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:31

Recebimento

16/12/2024, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:05

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 14:58

Entrega em carga/vista

16/12/2024, 14:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:57

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/12/2024, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:19

Recebimento

16/12/2024, 10:30

Mero expediente

16/12/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 17:36

Recebimento

13/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:53

Entrega em carga/vista

27/11/2024, 09:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 16:58

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/11/2024, 16:40

Documento (Certidão)

26/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:04

Recebimento

02/10/2024, 15:51

Ato ordinatório

02/10/2024, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

02/10/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Ana Cláudia Dias da Silva - Certidão f. 459: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/11/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 460: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:48

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:58

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Despacho de fls. 457. "Vistos etc. Acolho a justificativa retro. Redesigne-se a audiência. Intimem-se." Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:57

Petição (Contestação)

30/09/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:15

Entrega em carga/vista

30/09/2024, 16:15

Ato ordinatório

30/09/2024, 16:14

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:43

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/09/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 12:53

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:55

Ato ordinatório

30/09/2024, 04:17

Ato ordinatório

30/09/2024, 04:15

Recebimento

27/09/2024, 16:47

Mero expediente

27/09/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/09/2024, 14:00

Documento (Certidão)

25/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 14:28

Ato ordinatório

21/08/2024, 02:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2024, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Ré: Ana Cláudia Dias da Silva - Certidão f. 439: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 440: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS (...)" Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 20:44

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Tente-se a citação por hora certa, cabendo ao Oficial de Justiça avaliar a presença dos requisitos. Intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 20:52

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 15:35

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:18

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:56

Ato ordinatório

25/07/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 14:14

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

25/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

25/07/2024, 07:55

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 16:51

Recebimento

24/07/2024, 14:09

Mero expediente

24/07/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:27

Ato ordinatório

22/07/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Músico Rubens Luiz Nogueira da Cunha - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerda da Certidão de Oficial de Justiça de f. 431, com resultado negativo. Intimação - ADV: Paulo Esteves Silva Carneiro (OAB 386159/SP) Processo 0803252-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

09/07/2024, 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2024, 17:14

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:11

Documento (Certidão)

09/07/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:17

Publicação

18/06/2024, 20:53

Ato ordinatório

18/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:18

Documento (Ofício)

10/06/2024, 12:18

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:44

Ato ordinatório

17/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2024, 20:27

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 15:32

Ato ordinatório

14/05/2024, 10:01

Publicação

13/05/2024, 20:42

Ato ordinatório

13/05/2024, 07:48

Ato ordinatório

13/05/2024, 03:30

Ato ordinatório

13/05/2024, 03:30

Recebimento

10/05/2024, 19:53

Mero expediente

10/05/2024, 19:53

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 09:56

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:47

Publicação

30/04/2024, 20:45

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:49

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2024, 10:26

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:52

Publicação

16/04/2024, 20:48

Ato ordinatório

16/04/2024, 12:52

Expedição de documento (Carta)

16/04/2024, 12:44

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

16/04/2024, 04:53

Ato ordinatório

16/04/2024, 04:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 04:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 04:35

Ato ordinatório

16/04/2024, 04:34

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 14:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

15/04/2024, 14:58

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 12:33

Ato ordinatório

15/04/2024, 07:07

Mero expediente

12/04/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 13:34

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:02

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:02

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 13:35

Intimação

•30/04/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00