Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804413-90.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SEBASTIãO FREITAS BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILMAR FERREIRA LIMA

OAB/MS 27373·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MS 16371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:48

Publicação

04/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:50

Publicação

03/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás.

03/09/2025, 00:00

Definitivo

02/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:05

Recebimento

02/09/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(174)

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 08:48

Publicação

04/09/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•03/09/2025, 00:00

03/09/2025, 07:50

Publicação

03/09/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás.

03/09/2025, 00:00

Definitivo

02/09/2025, 15:23

Trânsito em julgado

02/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:05

Ato ordinatório

02/09/2025, 14:05

Recebimento

02/09/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 07:55

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 16:36

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

01/09/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

01/09/2025, 15:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:28

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 01:01

Publicação

26/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804413-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Freitas Borges - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pré-cadastro dos ofícios requisitórios de f. 176/179.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:47

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 17:01

Ato ordinatório

22/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:59

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:50

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:27

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 12:35

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Freitas Borges - Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804413-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao alegado excesso de execução quanto ao valor principal. Por conseguinte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 159/160. Sem custas, ante a gratuidade processual. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. Preclusa a presente decisão, determino a expedição de RPV, com base no demonstrativo de cálculo ora homologado, acrescidos dos honorários arbitrados às f. 151/152. Após, cumpra-se conforme determinado no aludido despacho, a partir do item "6". Intimem-se. Cumpra-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:35

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:17

Recebimento

19/12/2024, 09:28

Outras Decisões

19/12/2024, 09:28

Ato ordinatório

28/11/2024, 00:30

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:07

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Freitas Borges - Expediente: Intimando a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 157/160. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0804413-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:39

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:46

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 02:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/06/2024, 19:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/06/2024, 19:33

Publicação

12/06/2024, 20:43

Ato ordinatório

12/06/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:56

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:54

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/05/2024, 14:22

Recebimento

02/05/2024, 15:59

Recebimento

02/05/2024, 15:59

Requisição de Informações

02/05/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 09:52

Reativação

09/04/2024, 19:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2024, 09:49

Definitivo

11/03/2024, 16:06

Custas

19/01/2024, 07:08

Custas

19/01/2024, 07:08

Ato ordinatório

18/12/2023, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2023, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 02:11

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:23

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:23

Decurso de Prazo

11/11/2023, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 15:20

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2023, 14:13

Custas

07/11/2023, 14:13

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:12

Ato ordinatório

18/10/2023, 10:02

Publicação

17/10/2023, 20:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:45

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:26

Trânsito em julgado

16/10/2023, 14:26

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:28

Ato ordinatório

26/09/2023, 15:13

Documento (Ofício)

18/09/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 09:02

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:10

Publicação

08/08/2023, 20:34

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:42

Ato ordinatório

07/08/2023, 18:40

Recebimento

25/07/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 08:28

Ato ordinatório

25/07/2023, 08:28

Procedência

25/07/2023, 08:22

Ato ordinatório

20/07/2023, 01:57

Ato ordinatório

06/07/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 17:27

Ato ordinatório

28/06/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 09:47

Ato ordinatório

19/06/2023, 15:00

Publicação

02/06/2023, 21:09

Ato ordinatório

01/06/2023, 07:43

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:45

Ato ordinatório

30/05/2023, 21:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 01:41

Publicação

08/05/2023, 20:26

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 15:49

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:51

Ato ordinatório

04/04/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:14

Ato ordinatório

22/03/2023, 11:27

Publicação

20/03/2023, 21:28

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

15/03/2023, 12:12

Documento (Certidão)

13/03/2023, 13:33

Documento (Mandado)

13/03/2023, 13:33

Publicação

02/03/2023, 20:41

Ato ordinatório

02/03/2023, 07:56

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:27

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:08

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:26

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:25

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 14:21

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 18:01

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:06

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 10:32

Ato ordinatório

05/12/2022, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 18:09

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 17:05

Ato ordinatório

21/11/2022, 17:02

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:54

Recebimento

07/10/2022, 11:31

Requisição de Informações

07/10/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 20:42

Ato ordinatório

06/10/2022, 20:42

Ato ordinatório

06/10/2022, 17:06

Ato ordinatório

06/10/2022, 17:06

Distribuição (sorteio)

06/10/2022, 16:26

•26/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00