Cumprimento de sentença 0805662-45.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

LUZIA PINTO ABILIO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Autor

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA

OAB/MS 21904·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 11:18

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:17

Publicação

20/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luzia Pinto Abilio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento." Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:35

Recebimento

08/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:16

Recebimento

25/04/2025, 13:46

Recebimento

25/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:23

Todas as movimentações(95)

Definitivo

22/05/2025, 11:18

Trânsito em julgado

22/05/2025, 11:17

Publicação

20/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luzia Pinto Abilio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da r. sentença supra: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução em razão do adimplemento." Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

Documentos

•19/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:35

Recebimento

08/05/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:16

Recebimento

25/04/2025, 13:46

Recebimento

25/04/2025, 13:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:23

Trânsito em julgado

22/04/2025, 15:16

Publicação

11/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luzia Pinto Abilio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (f. 171-174), com fundamento no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às providências e intimações necessárias. Após, arquive-se. Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:44

Recebimento

09/04/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 19:02

Ato ordinatório

09/04/2025, 19:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 18:03

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

03/04/2025, 06:45

Publicação

02/04/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). Intimação - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:21

Evolução da Classe Processual

31/03/2025, 15:21

Recebimento

18/03/2025, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 18:56

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luzia Pinto Abilio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:31

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:19

Trânsito em julgado

25/02/2025, 09:19

Reativação

24/02/2025, 12:29

Reativação

24/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Recorrido: Luzia Pinto Abilio Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805662-45.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

30/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

12/06/2024, 09:37

Publicação

11/06/2024, 20:45

Petição (Replica)

11/06/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luzia Pinto Abilio - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sesão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microsistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 16 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admisibildade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admisibildade do recurso na origem. Asim, Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. I- Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.09/95).

11/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 17:52

Recebimento

29/05/2024, 17:02

Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 19:39

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 13:52

Custas

27/04/2024, 07:12

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:17

Petição (Recurso inominado)

25/04/2024, 20:15

Custas

24/04/2024, 09:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:56

Publicação

10/04/2024, 20:22

Ato ordinatório

10/04/2024, 07:39

Ato ordinatório

09/04/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 16:37

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:37

Recebimento

15/03/2024, 16:18

Decisão

15/03/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:04

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 14:34

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

26/01/2024, 14:00

Petição (Replica)

26/01/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:48

Petição (Contestação)

23/01/2024, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

29/11/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luzia Pinto Abilio - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 26, no dia 26/01/2024 Às 14h. Intimação - ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0805662-45.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/11/2023, 00:00

Publicação

28/11/2023, 20:30

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:33

Ato ordinatório

28/11/2023, 12:28

Ato ordinatório

28/11/2023, 11:46

Expedição de documento (Carta)

28/11/2023, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 16:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/11/2023, 16:24

Recebimento

14/11/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:48

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

08/11/2023, 16:05

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 15:27

Intimação

•11/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•30/01/2025, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00