Procedimento Comum Cível 0806455-47.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE MOTA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS

OAB/MS 23298·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS

OAB/MS 23298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 08:01

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:26

Publicação

10/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada da r. sentença de fls. 147.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:42

Todas as movimentações(131)

Definitivo

04/12/2025, 08:01

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:04

Ato ordinatório

30/10/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:57

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 16:26

Publicação

10/10/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora devidamente intimada da r. sentença de fls. 147.

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 09:35

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:06

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 14:42

Entrega em carga/vista

08/10/2025, 14:42

Recebimento

06/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 16:09

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 05:58

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 22:41

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:14

Entrega em carga/vista

18/09/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:27

Publicação

08/09/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, através de seu(ua) advogado(a), de que foi designada perícia com o médico Bruno Henrique Cardoso para o dia 12/11/2025, às 17:10 horas, a ser realizada no Fórum de Nova Andradina-MS, devendo a parte autora comparecer à perícia munida de documento de identidade com foto e todos os exames, atestados, receitas, laudos médicos, a fim de facilitar os trabalhos periciais. Ressalto que não será expedido mandado de intimação pessoal do(a) requerente.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:47

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:30

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 12:34

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:33

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:08

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

28/08/2025, 13:25

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:51

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:45

Publicação

28/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:32

Ato ordinatório

23/07/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:01

Entrega em carga/vista

23/07/2025, 13:01

Recebimento

22/07/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 13:45

Decurso de Prazo

19/05/2025, 13:44

Recebimento

15/05/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:31

Petição (Contestação)

13/03/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Paulo Henrique Mota - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias especifique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, desde já advertidos de que o silêncio ou protesto genérico será interpretado como anuência ao julgamento antecipado, conforme determinação judicial contida na decisão interlocutória proferida às fls. 29-33. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0806455-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:42

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 14:42

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:06

Ato ordinatório

27/01/2025, 06:43

Ato ordinatório

25/01/2025, 10:40

Apensamento

25/01/2025, 10:40

Petição (Replica)

25/01/2025, 10:30

Documento (Certidão)

12/12/2024, 18:28

Documento (Mandado)

12/12/2024, 18:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 13:47

Decurso de Prazo

10/12/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Henrique Mota - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação e documentos acostados às fls. 49-67. Intimação - ADV: Isabella Maria Passone de Medeiros (OAB 23298/MS) Processo 0806455-47.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 20:40

Ato ordinatório

05/12/2024, 07:49

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 18:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:01

Ato ordinatório

04/12/2024, 18:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:11

Petição (Contestação)

04/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 02:58

Documento (Mandado)

29/11/2024, 16:51

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 14:21

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

25/11/2024, 13:17

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:15

Entrega em carga/vista

25/11/2024, 13:14

Recebimento

25/11/2024, 13:14

Mero expediente

25/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:14

Entrega em carga/vista

25/11/2024, 13:14

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:29

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 18:09

Recebimento

21/11/2024, 17:16

Antecipação de tutela

21/11/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 18:36

Recebimento

13/11/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 18:17

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:30

Recebimento

01/11/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 17:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:22

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

01/11/2024, 14:55

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00