Cumprimento Provisório de Sentença 0805520-92.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaImissãoCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

CERâMICA FALCO LTDA

Autor

JULIANA RODRIGUES VIANA

Reu

MAISA RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

ONEIDE RODRIGUES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Autor

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/MS 6891·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AYRES RODRIGUES

OAB/SP 37787·CPF·Representa: Réu

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:20

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:19

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:25

Provisório

20/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805520-92.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cerâmica Falco Ltda - Exectda: Oneide Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana - Determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano (art. 921, inc. III, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, remetam os autos ao arquivo geral, nos termos do artigo 921, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica o Exequente ciente de que decorrido o prazo de 1 (um) ano (artigo 921, § 1º, do CPC) sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do §4º do artigo 921, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, desde que o Exequente requeira o desarquivamento mediante provas de modificação na situação econômica do Executado, com indicação de bens penhoráveis. Int.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:44

Recebimento

04/02/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 13:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:52

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:28

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório

16/02/2026, 03:20

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:19

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:07

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:25

Provisório

20/03/2025, 11:19

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805520-92.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cerâmica Falco Ltda - Exectda: Oneide Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana - Determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano (art. 921, inc. III, § 1º do CPC). Decorrido o prazo, remetam os autos ao arquivo geral, nos termos do artigo 921, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Fica o Exequente ciente de que decorrido o prazo de 1 (um) ano (artigo 921, § 1º, do CPC) sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do §4º do artigo 921, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, desde que o Exequente requeira o desarquivamento mediante provas de modificação na situação econômica do Executado, com indicação de bens penhoráveis. Int.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:44

Recebimento

04/02/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 13:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:52

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805520-92.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cerâmica Falco Ltda - Exectda: Oneide Rodrigues Viana - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito.

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:34

Decurso de Prazo

26/09/2024, 10:33

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 11:24

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ayres Rodrigues (OAB 37787/SP), ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 6891E/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0805520-92.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cerâmica Falco Ltda - Exectda: Oneide Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana - Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença e, nos termos do art. 520, do CPC, será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:35

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:46

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:48

Recebimento

22/07/2024, 15:26

Impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:20

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:20

Distribuição (dependência)

26/06/2024, 15:20

Intimação

•30/09/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00