Execução Fiscal 0807344-04.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.822,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCAS JOSE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 08:53

Prazo em Curso

25/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Lucas José Souza Silva Processo 0807344-04.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Lucas José Souza Silva - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:03

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 13:44

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 08:53

Prazo em Curso

25/04/2023, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:16

Documentos

Despacho

•20/01/2016, 16:56

Interlocutória

•21/11/2016, 16:07

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legal

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Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Lucas José Souza Silva Processo 0807344-04.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Lucas José Souza Silva - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito fiscal. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Isenta de custas

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2023, 13:03

Emissão da Relação

14/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 13:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2023, 17:23

Registro de Sentença

09/01/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:33

Processo Desarquivado

12/12/2022, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:07

Arquivado Provisoriamente

03/11/2022, 18:19

Processo Desarquivado

01/11/2022, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:11

Arquivado Provisoriamente

04/10/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 18:02

Processo Desarquivado

28/09/2018, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:34

Arquivado Provisoriamente

09/03/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 00:15

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2016, 15:13

Conclusos para despacho

06/12/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:36

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 10:17

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/11/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2016, 15:28

Conclusos para decisão

09/09/2016, 00:14

Documento Digitalizado

09/09/2016, 00:11

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 23:59

Prazo em Curso

08/04/2016, 13:33

Juntada de NULL

08/04/2016, 13:29

Juntada de Mandado

08/04/2016, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 13:29

Prazo em Curso

31/03/2016, 14:19

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 14:01

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 13:03

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 13:03

Documento Digitalizado

04/03/2016, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2016, 13:31

Prazo em Curso

18/02/2016, 13:01

Expedição de Ofício.

17/02/2016, 16:42

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 16:56

Despacho de recebimento da inicial

11/01/2016, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2016, 17:36

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 15:45

Interlocutória

•12/12/2016, 17:55

Sentença

•09/01/2023, 17:23