Execução Fiscal 0000925-17.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2010

Valor da Causa

R$ 14.134,29

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELIDO GAUTO AYALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elido Gauto Ayala, União Federal Processo 0000925-17.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Elido Gauto Ayala - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no presente

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 07:20

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:42

Registro de Sentença

15/04/2023, 08:42

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 08:05

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 14:22

Despacho

•21/10/2016, 14:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elido Gauto Ayala, União Federal Processo 0000925-17.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Elido Gauto Ayala - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no presente

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 07:20

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:42

Registro de Sentença

15/04/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2023, 08:42

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2022, 19:12

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:55

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:21

Processo Desarquivado

01/06/2020, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:48

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 15:33

Processo Desarquivado

06/09/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:50

Arquivado Provisoriamente

15/11/2017, 07:53

Suspenso em Cartório

09/05/2017, 15:04

Documento Digitalizado

09/05/2017, 15:02

Prazo em Curso

27/04/2017, 17:49

Documento Digitalizado

27/04/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 09:13

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 18:04

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 14:44

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 17:08

Conclusos para decisão

26/01/2017, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 13:27

Prazo em Curso

23/11/2016, 17:01

Documento Digitalizado

23/11/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 18:30

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 14:11

Autos preparados para expedição

24/10/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 14:24

Processo convertido em eletrônico

21/10/2016, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 14:51

Prazo em Curso

26/09/2016, 17:13

Expedição em análise para assinatura

20/09/2016, 14:26

Expedição de Carta.

20/09/2016, 14:22

Autos preparados para expedição

14/08/2015, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2015, 14:43

Prazo em Curso

20/07/2015, 17:01

Expedição de Carta.

08/07/2015, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 17:21

Autos preparados para expedição

07/07/2015, 15:42

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 14:40

Prazo em Curso

01/07/2015, 17:56

Expedição de Carta.

01/07/2015, 17:55

Expedição em análise para assinatura

29/06/2015, 15:03

Autos preparados para expedição

03/10/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 19:08

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/06/2013, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

24/10/2012, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2012, 15:47

Autos em Carga ao Procurador da União

20/09/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

11/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/07/2011, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Estadual

14/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

11/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2011, 14:45

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/03/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/11/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

13/10/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

20/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2010, 12:00

Despacho

•21/10/2016, 14:22

Despacho

•21/10/2016, 14:22

Despacho

•21/10/2016, 14:23

Despacho

•03/02/2017, 17:08

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:06

Sentença

•15/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:37