Execução Fiscal 0931936-25.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 801,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO VALDIR HAUSMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Valdir Hausmann EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0931936-25.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:15

Documentos

Despacho

•17/02/2012, 00:49

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Valdir Hausmann EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCI Acórdão - Apelação Cível nº 0931936-25.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Pedro Valdir Hausmann Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0931936-25.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2023, 07:29

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:09

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Valdir Hausmann Processo 0931936-25.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Valdir Hausmann - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2023, 21:56

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:28

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 18:41

Emissão da Relação

15/12/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 11:43

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:22

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 09:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 23:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 23:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:28

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 19:43

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.

20/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 08:02

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/09/2019, 08:02

Conclusos para decisão

30/01/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:11

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

07/01/2019, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:52

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 09:43

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2018, 07:23

Conclusos para decisão

29/08/2018, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2018, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 07:34

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:57

Expedição de Certidão.

12/02/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 18:29

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:18

Documento Digitalizado

31/01/2018, 16:18

Juntada de Mandado

31/01/2018, 16:18

Juntada de NULL

31/01/2018, 16:18

Prazo em Curso

11/04/2016, 17:54

Expedição de Mandado.

28/03/2016, 18:28

Autos preparados para expedição

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Despacho

•17/07/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:31

Interlocutória

•30/08/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:15

Interlocutória

•18/09/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:03

Despacho

•14/04/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:50

Despacho

•08/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:22

Sentença

•12/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:28

Despacho

•14/03/2023, 08:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/02/2012, 00:49

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 18:29

Despacho

•17/07/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 14:31

Interlocutória

•30/08/2018, 07:23

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:15

Interlocutória

•18/09/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 15:03

Despacho

•14/04/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 23:50

Despacho

•08/06/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:22

Sentença

•12/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:28

Despacho

•14/03/2023, 08:00

Despacho

•29/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:15