Execução Fiscal 0800159-23.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 23.226,80

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB/MS 12970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2023, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2023, 07:17

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

22/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:57

Todas as movimentações(146)

Cobrança exaurida no GECOF

17/09/2023, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2023, 07:17

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2023, 15:06

Documentos

Despacho

•26/08/2013, 11:14

Despacho

•08/06/2015, 15:42

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:17

Realizado cálculo de custas

22/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 10:13

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:57

Emissão da Relação

03/05/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME Processo 0800159-23.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: FK II COMBUSTIVEIS LTDA ME - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, à luz do art. 85,

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 07:20

Emissão da Relação

17/04/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2023, 08:42

Registro de Sentença

15/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 10:42

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:02

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:02

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:12

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:05

Suspenso em Cartório

02/08/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 09:03

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2019, 09:03

Conclusos para decisão

24/07/2019, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:07

Prazo em Curso

10/06/2019, 16:53

Documento Digitalizado

10/06/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 15:21

Prazo em Curso

05/06/2019, 14:35

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 14:35

Processo Desarquivado

05/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.

05/06/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:39

Prazo em Curso

31/01/2018, 13:44

Documento Digitalizado

31/01/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:53

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 13:07

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 23:36

Arquivado Provisoriamente

26/04/2017, 15:23

Documento Digitalizado

26/04/2017, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 11:29

Autos preparados para expedição

25/04/2017, 18:54

Emissão da Relação

25/04/2017, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2017, 17:13

Despacho Saneador

16/03/2017, 17:13

Conclusos para despacho

16/03/2017, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2017, 15:06

Documento Digitalizado

08/03/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 10:24

Prazo em Curso

02/03/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 22:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:32

Emissão da Relação

20/02/2017, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2017, 16:22

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2017, 16:17

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 17:28

Despacho Saneador

09/08/2016, 17:28

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 15:53

Documento Digitalizado

30/05/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 14:43

Prazo em Curso

30/05/2016, 14:42

Prazo em Curso

26/04/2016, 15:34

Expedição de Carta.

25/04/2016, 10:51

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 18:24

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 00:14

Publicado ato_publicado em 16/11/2015.

16/11/2015, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2015, 11:10

Autos preparados para expedição

19/10/2015, 09:17

Emissão da Relação

19/10/2015, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2015, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 21:53

Conclusos para decisão

08/10/2015, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2015, 16:56

Juntada de NULL

08/09/2015, 16:54

Juntada de Mandado

08/09/2015, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 22:24

Prazo em Curso

07/08/2015, 18:23

Expedição de Mandado.

05/08/2015, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2015, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2015, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 15:48

Autos preparados para expedição

10/06/2015, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2015, 15:42

Conclusos para despacho

27/05/2015, 16:36

Documento Digitalizado

27/05/2015, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2015, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 14:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 14:11

Prazo em Curso

23/04/2015, 17:08

Expedição de Carta.

23/04/2015, 15:03

Expedição em análise para assinatura

22/04/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador da União

22/04/2015, 14:25

Juntada de NULL

31/03/2014, 12:41

Juntada de Mandado

31/03/2014, 12:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2014, 12:41

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Despacho

•08/10/2015, 21:53

Interlocutória

•09/08/2016, 17:28

Interlocutória

•16/03/2017, 17:13

Despacho

•02/08/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 18:04

Sentença

•15/04/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 17:37