Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida. Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, citando-se e intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TRF3), independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, ficando revogada eventual liminar concedida. Condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do requerido, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante que dispõe o art. 496 do CPC. Interposta apelação por quaisquer das partes, observe-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e processe-se o recurso conforme o art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC, citando-se e intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Instância Superior (TRF3), independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:56
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:54
Ato ordinatório
25/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 10:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 10:15
Ato ordinatório
12/02/2025, 14:30
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 14:25
Ato ordinatório
30/01/2025, 16:42
Ato ordinatório
29/01/2025, 09:44
Recebimento
29/01/2025, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 08:22
Ato ordinatório
29/01/2025, 08:21
Conclusão (para despacho)
28/01/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 15:56
Ato ordinatório
13/12/2024, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação de fl. 113-114, bem como para manifestar sobre o teor do laudo pericial de fl. 97-106.
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
11/12/2024, 00:00
Publicação
10/12/2024, 21:06
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:00
Petição (Contestação)
09/12/2024, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do laudo pericial.
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 21:07
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 12:08
Expedição de documento (Carta)
29/11/2024, 10:42
Ato ordinatório
29/11/2024, 10:41
Ato ordinatório
29/11/2024, 10:41
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 19:40
Documento (Certidão)
28/10/2024, 15:47
Ato ordinatório
28/10/2024, 00:09
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2024, 01:06
Ato ordinatório
19/09/2024, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Intimação da parte autora para ciência da petição do Perito de fl.86 com data da perícia para 10/10/2024.
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 21:00
Ato ordinatório
16/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2024, 16:58
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:57
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:57
Ato ordinatório
13/09/2024, 12:58
Ato ordinatório
13/09/2024, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 12:50
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 13:41
Expedição de documento (Carta)
26/08/2024, 14:07
Ato ordinatório
06/08/2024, 10:15
Ato ordinatório
23/07/2024, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcos Pereira Nunes - Acolho a justificativa apresentada (f. 78-81).
Intimação - ADV: Flavio Aparecido Alves dos Santos (OAB 21419/MS) Processo 0800073-11.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o expert para agendamento de nova data para realização da perícia. Com a manifestação do profissional, intime-se a parte autora para comparecimento. Às providências