Cumprimento Provisório de Sentença 0800606-26.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Única

Partes do Processo

INES DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

SÉRGIO MARCELO ANDRADE JUZENAS

OAB/MS 8973·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

15/04/2026, 06:50

Decurso de Prazo

07/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:57

Publicação

23/02/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Sem delongas, razão não assiste ao embargante, vez que nitidamente têm por finalidade rediscutir o mérito, interferindo no convencimento esboçado na decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração, devendo a resistência ser apresentada mediante o pertinente recurso ao Tribunal 'ad quem', na forma da lei processual civil. Posto isso, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. Prossiga nos termos já terminados às f. 139. Intime-se. Publique-se.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:55

Recebimento

30/01/2026, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 08:46

Petição (Impugnação aos embargos)

22/09/2025, 16:33

Publicação

18/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório

15/04/2026, 06:50

Decurso de Prazo

07/04/2026, 09:37

Ato ordinatório

26/03/2026, 07:57

Publicação

23/02/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. Sem delongas, razão não assiste ao embargante, vez que nitidamente têm por finalidade rediscutir o mérito, interferindo no convencimento esboçado na decisão, o que não é possível pela via dos embargos de declaração, devendo a resistência ser apresentada mediante o pertinente recurso ao Tribunal 'ad quem', na forma da lei processual civil. Posto isso, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. Prossiga nos termos já terminados às f. 139. Intime-se. Publique-se.

Documentos

•23/02/2026, 00:00

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:55

Recebimento

30/01/2026, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 08:46

Petição (Impugnação aos embargos)

22/09/2025, 16:33

Publicação

18/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:08

Ato ordinatório

15/09/2025, 08:58

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 03:07

Publicação

08/07/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 09:38

Recebimento

03/07/2025, 13:35

Outras Decisões

30/05/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800606-26.2022.8.12.0030 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Inês de Souza - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 19:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

25/11/2024, 12:14

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:55

Decurso de Prazo

24/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2024, 09:54

Ato ordinatório

24/09/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800606-26.2022.8.12.0030 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Inês de Souza - Decisão de fls. 114 Vistos. Haja vista a concordância do executado, homologo os cálculos de f. 107/110 referente à pensão mensal vitalícia. Os demais cálculos já foram homologados às f. 74/75. Requisite-se o pagamento através do Presidente do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ou, tratando-se de obrigação de pequeno valor, mediante ordem de pagamento dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo (CPC, art. 535, § 3º), dando a Serventia ciência da expedição ao executado. Após, realizado o pagamento e não havendo qualquer reclamação pelo executado a respeito dos valores, expeça-se alvará e em seguida arquivem-se os autos com fundamento no art. 924 II do CPC. Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 21:17

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 11:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:59

Recebimento

05/09/2024, 10:16

Outras Decisões

28/08/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:17

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:51

Publicação

27/05/2024, 21:14

Ato ordinatório

27/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:04

Ato ordinatório

26/04/2024, 10:22

Publicação

25/04/2024, 21:02

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/04/2024, 10:33

Recebimento

23/04/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:28

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 09:20

Documento (Informações)

05/03/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 16:11

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:24

Publicação

06/02/2024, 21:05

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:47

Ato ordinatório

05/02/2024, 09:40

Recebimento

02/02/2024, 13:38

Outras Decisões

02/02/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:32

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 11:41

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:33

Recebimento

02/10/2023, 10:37

Mero expediente

02/10/2023, 10:37

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:31

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 13:46

Publicação

05/07/2023, 21:45

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:02

Ato ordinatório

03/07/2023, 15:56

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/06/2023, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 12:26

Ato ordinatório

13/03/2023, 11:36

Ato ordinatório

16/12/2022, 01:08

Mero expediente

24/10/2022, 11:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 11:04

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 07:29

Apensamento

19/10/2022, 19:45

Distribuição (dependência)

19/10/2022, 19:45

Intimação

•08/07/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00