Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800820-98.2019.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORA

Reu

Advogados / Representantes

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Autor

CHARLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Autor

POLLIANA SANTANA MAIA

OAB/MS 19255·CPF·Representa: Réu

CHARLES POVEDA

OAB/MS 9422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 10:56

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:36

Trânsito em julgado

23/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0800820-98.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Pereira dos Santos - Exectdo: Município de Itaporã - Ante a ausência de impugnação da executada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, nos moldes pleiteados à f. 296. Sem custas nem honorários.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:59

Recebimento

25/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(219)

Definitivo

27/05/2025, 18:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 10:56

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:37

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 09:36

Trânsito em julgado

23/04/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Poveda (OAB 9422/MS), Polliana Santana Maia (OAB 19255/MS) Processo 0800820-98.2019.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vanderlei Pereira dos Santos - Exectdo: Município de Itaporã - Ante a ausência de impugnação da executada acerca do bloqueio realizado via SISBAJUD, verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, nos moldes pleiteados à f. 296. Sem custas nem honorários.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:59

Recebimento

25/02/2025, 13:46

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:52

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 08:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:51

Recebimento

04/02/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:35

Publicação

15/01/2025, 20:58

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 07:25

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 07:25

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:24

Decurso de Prazo

15/01/2025, 07:23

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 00:32

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 07:38

Recebimento

17/10/2024, 14:15

Mero expediente

17/10/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 03:14

Ato ordinatório

16/10/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:36

Publicação

19/09/2024, 21:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:04

Entrega em carga/vista

18/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 12:16

Decurso de Prazo

11/06/2024, 12:14

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:34

Ato ordinatório

12/04/2024, 18:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 17:49

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:53

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:33

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:31

Ato ordinatório

15/02/2024, 13:14

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:23

Expedição de documento (Carta)

09/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

06/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 16:08

Decurso de Prazo

06/02/2024, 11:28

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 03:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:50

Recebimento

27/11/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/11/2023, 02:41

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 07:42

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 07:42

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 15:29

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2023, 01:20

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 08:37

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 08:34

Ato ordinatório

01/02/2023, 08:34

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/02/2023, 08:30

Ato ordinatório

20/01/2023, 18:35

Recebimento

16/11/2022, 16:08

Mero expediente

16/11/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2022, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 10:29

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:16

Recebimento

22/08/2022, 15:16

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:16

Reativação

19/08/2022, 14:00

Recebimento

19/08/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:05

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 08:47

Entrega em carga/vista

19/08/2022, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 08:47

Entrega em carga/vista

19/08/2022, 08:47

Trânsito em julgado

19/08/2022, 08:45

Reativação

02/08/2022, 16:06

Reativação

02/08/2022, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 14:31

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 14:31

Recebimento

30/09/2021, 08:40

Ato ordinatório

30/09/2021, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:50

Entrega em carga/vista

13/09/2021, 17:50

Petição (Apelação)

09/09/2021, 16:21

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:50

Documento (Mandado)

24/08/2021, 13:24

Documento (Certidão)

24/08/2021, 13:24

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 15:12

Ato ordinatório

06/08/2021, 17:37

Ato ordinatório

02/08/2021, 18:00

Recebimento

02/08/2021, 16:40

Ato ordinatório

02/08/2021, 16:40

Ato ordinatório

29/07/2021, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:23

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 15:22

Recebimento

19/01/2021, 20:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 20:48

Ato ordinatório

19/01/2021, 13:48

Publicação

19/01/2021, 01:05

Publicação

19/01/2021, 01:05

Recebimento

18/01/2021, 14:36

Ato ordinatório

18/01/2021, 14:36

Ato ordinatório

18/01/2021, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:17

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:13

Entrega em carga/vista

15/01/2021, 16:12

Ato ordinatório

15/01/2021, 16:11

Recebimento

17/12/2020, 19:47

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 19:47

Ato ordinatório

17/12/2020, 19:47

Ato ordinatório

10/12/2020, 02:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 15:25

Recebimento

16/11/2020, 09:49

Ato ordinatório

16/11/2020, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 16:09

Entrega em carga/vista

12/11/2020, 16:09

Recebimento

03/11/2020, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 08:18

Ato ordinatório

03/11/2020, 08:18

Procedência

03/11/2020, 08:18

Ato ordinatório

16/10/2020, 03:07

Conclusão (para julgamento)

01/10/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2020, 17:55

Ato ordinatório

12/05/2020, 02:16

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:47

Ato ordinatório

20/04/2020, 07:51

Publicação

17/04/2020, 23:06

Ato ordinatório

17/04/2020, 09:10

Ato ordinatório

16/04/2020, 13:45

Recebimento

15/04/2020, 08:59

Ato ordinatório

15/04/2020, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 16:11

Entrega em carga/vista

14/04/2020, 16:11

Petição (Contestação)

07/04/2020, 11:05

Ato ordinatório

13/03/2020, 13:49

Documento (Certidão)

12/03/2020, 16:32

Documento (Mandado)

12/03/2020, 16:32

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 19:03

Ato ordinatório

02/03/2020, 15:12

Ato ordinatório

28/02/2020, 15:54

Recebimento

17/12/2019, 10:28

Julgamento em Diligência

17/12/2019, 10:28

Conclusão (para julgamento)

04/12/2019, 16:32

Recebimento

29/11/2019, 22:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 15:12

Entrega em carga/vista

19/11/2019, 15:12

Recebimento

04/11/2019, 10:34

Ato ordinatório

04/11/2019, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 14:13

Recebimento

01/11/2019, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 19:04

Expedição de documento (Carta)

21/10/2019, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 12:36

Recebimento

21/10/2019, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2019, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 18:02

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:01

Recebimento

27/09/2019, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 18:12

Recebimento

24/09/2019, 12:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2019, 12:19

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 16:11

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 16:11

Ato ordinatório

30/08/2019, 19:13

Ato ordinatório

30/08/2019, 19:13

Remessa (outros motivos)

30/08/2019, 18:58

Distribuição (sorteio)

30/08/2019, 18:58