Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Prudential do Brasil Seguros S.A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Apelado: Marcelo Sergio Soares Pereira Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Interessada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800743-09.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
06/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 17:18
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 17:17
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2026, 17:17
Ato ordinatório
07/04/2026, 13:09
Petição (Contra-razões)
01/04/2026, 12:07
Ato ordinatório
19/03/2026, 10:56
Publicação
18/03/2026, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 471/482, em quinze dias.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:36
Petição (Apelação)
11/03/2026, 10:46
Ato ordinatório
20/02/2026, 08:56
Publicação
20/02/2026, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 465/467: Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 471/482, em quinze dias.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
16/03/2026, 13:36
Petição (Apelação)
11/03/2026, 10:46
Ato ordinatório
20/02/2026, 08:56
Publicação
20/02/2026, 05:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 465/467: Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo-se a sentença atacada em sua íntegra.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2026, 07:44
Ato ordinatório
13/02/2026, 15:09
Recebimento
09/02/2026, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2026, 15:07
Ato ordinatório
09/02/2026, 15:07
Procedência
09/02/2026, 15:06
Conclusão (para decisão)
09/02/2026, 15:00
Petição (Impugnação aos embargos)
05/02/2026, 10:53
Ato ordinatório
02/02/2026, 13:09
Publicação
02/02/2026, 05:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar em cinco dias acerca dos embargos de declaração de f. 456/458.
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:44
Ato ordinatório
29/01/2026, 13:35
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2026, 09:59
Ato ordinatório
18/12/2025, 12:53
Publicação
18/12/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 448/452:
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARCELO SERGIO SOARES PEREIRA em face de ITAÚ SEGUROS S/A, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização securitária no valor correspondente a 56,25% (cinquenta e seis vírgula vinte e cinco por cento) do capital segurado para a cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA) vigente à época do sinistro. Sobre o valor da condenação deverão incidir: a) Atualização monetária pelo índice IPCA (IBGE), a contar da data da elaboração do laudo pericial (momento em que quantificada a extensão da lesão), nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil; b) Juros de mora a partir da citação, equivalentes à taxa legal (diferença positiva entre a taxa SELIC e o IPCA), conforme art. 406 do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024). Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 40% para o autor e 60% para a ré. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, vedada a compensação. A exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte autora fica suspensa, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Após, remetam-se os autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos.
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:47
Ato ordinatório
16/12/2025, 12:55
Recebimento
15/12/2025, 19:06
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2025, 19:06
Ato ordinatório
15/12/2025, 19:06
Petição (Alegações finais)
01/07/2025, 09:56
Conclusão (para julgamento)
25/06/2025, 23:41
Ato ordinatório
05/06/2025, 13:07
Petição (Alegações finais)
27/05/2025, 15:07
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:51
Publicação
21/05/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Marcelo Sergio Soares Pereira -
Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 436: 1. HOMOLOGO o laudo pericial e a respectiva complementação (fls. 277-293 e 398-400). 2. DECLARO encerrada a fase de instrução, tendo em vista que as provas produzidas são suficientes para dirimir a controvérsia. 3. ASSINALO o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para alegações finais ou eventual complementação àquelas anteriormente apresentadas. 4. Contados e preparados, voltem conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Rio Brilhante, data da assinatura digital.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0800743-09.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:58
Ato ordinatório
19/05/2025, 16:55
Recebimento
19/05/2025, 13:56
Outras Decisões
19/05/2025, 13:56
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 10:02
Ato ordinatório
14/03/2025, 11:43
Publicação
14/03/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Sergio Soares Pereira - Intimação da parte autora, para ciência acerca das informações de fls. 423/425.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0800743-09.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:48
Ato ordinatório
12/03/2025, 09:17
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:11
Ato ordinatório
27/02/2025, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação da parte Requerida para, no prazo legal, manifestar-se acerca do Ofício de f. 423/425
Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0800743-09.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:42
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
25/02/2025, 18:47
Documento (Ofício)
25/02/2025, 18:23
Documento (Certidão)
24/02/2025, 17:01
Documento (Mandado)
24/02/2025, 17:01
Documento (Ofício)
24/02/2025, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Marcelo Sergio Soares Pereira -
Réu: Itaú Seguros S/A - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 413: Para que não se alegue cerceamento de defesa,
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0800743-09.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO, nesta oportunidade, o pedido formulado pela parte ré à fl. 411. OFICIE-SE à empresa Agro Energia Santa Luzia S.A. (Fazenda São Sebastião, BR 267, Km 231 s/n, Zona Rural, Nova Alvorada do Sul - MS, CEP 79140-000), determinando que informe nos presentes autos qual o procedimento utilizado para integrar o empregado no seguro coletivo, especificando se são disponibilizadas ao segurado as condições gerais do seguro/manual do segurado, com ciência das cláusulas limitativas do seguro, conforme obrigações contidas na cláusula 27 - Obrigações do Estipulante das condições contratuais, e se tal procedimento foi adotado com a parte autora, conforme requerido.
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:32
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:45
Ato ordinatório
20/01/2025, 16:16
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2025, 16:15
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:04
Ato ordinatório
20/01/2025, 13:29
Recebimento
25/11/2024, 18:04
Mero expediente
06/11/2024, 17:04
Conclusão (para julgamento)
02/10/2024, 18:39
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:11
Ato ordinatório
10/09/2024, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Sergio Soares Pereira -
Réu: Itaú Seguros S/A - Intimam-se as partes acerca do laudo pericial complementar de fls. 398/400.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0800743-09.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 20:52
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
06/09/2024, 20:11
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 11:23
Ato ordinatório
13/08/2024, 17:31
Ato ordinatório
12/08/2024, 13:57
Ato ordinatório
21/06/2024, 13:19
Ato ordinatório
21/06/2024, 13:17
Expedição de documento (Ofício)
18/06/2024, 18:13
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 18:14
Ato ordinatório
07/06/2024, 16:38
Ato ordinatório
07/06/2024, 11:13
Publicação
06/06/2024, 20:59
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:54
Ato ordinatório
05/06/2024, 16:27
Recebimento
28/05/2024, 13:45
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2024, 09:37
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 19:22
Petição (Impugnação aos embargos)
16/04/2024, 16:40
Petição (Alegações finais)
16/04/2024, 16:28
Publicação
11/04/2024, 20:46
Ato ordinatório
11/04/2024, 07:48
Ato ordinatório
10/04/2024, 12:15
Petição (Alegações finais)
04/04/2024, 13:35
Petição (Embargos de declaração)
03/04/2024, 17:21
Ato ordinatório
26/03/2024, 13:07
Publicação
22/03/2024, 20:39
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:47
Ato ordinatório
21/03/2024, 14:43
Recebimento
21/03/2024, 12:49
Mero expediente
21/03/2024, 12:49
Conclusão (para despacho)
09/01/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 15:26
Publicação
22/11/2023, 20:35
Ato ordinatório
22/11/2023, 07:44
Ato ordinatório
21/11/2023, 10:07
Recebimento
20/11/2023, 17:15
Mero expediente
13/11/2023, 09:52
Conclusão (para decisão)
27/09/2023, 11:37
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 16:13
Ato ordinatório
13/09/2023, 18:49
Publicação
12/09/2023, 20:37
Ato ordinatório
12/09/2023, 07:44
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:02
Decurso de Prazo
30/08/2023, 02:12
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:17
Ato ordinatório
14/08/2023, 18:49
Publicação
04/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
04/08/2023, 07:46
Ato ordinatório
03/08/2023, 18:06
Recebimento
02/08/2023, 11:44
Mero expediente
01/08/2023, 17:35
Conclusão (para despacho)
12/06/2023, 18:51
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2023, 18:44
Desarquivamento
17/05/2023, 16:18
Desarquivamento
17/05/2023, 16:17
Ato ordinatório
18/01/2023, 02:55
Ato ordinatório
14/12/2022, 01:01
Ato ordinatório
06/12/2022, 00:38
Ato ordinatório
22/11/2022, 00:38
Provisório
09/09/2022, 16:51
Publicação
23/08/2022, 20:35
Ato ordinatório
23/08/2022, 13:37
Ato ordinatório
23/08/2022, 13:18
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)
26/07/2022, 17:17
Conclusão (para julgamento)
13/07/2022, 16:49
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 16:50
Petição (Petição (outras))
24/06/2022, 15:21
Publicação
20/06/2022, 20:37
Ato ordinatório
15/06/2022, 16:01
Ato ordinatório
15/06/2022, 15:46
Ato ordinatório
24/05/2022, 14:43
Remessa (outros motivos)
20/05/2022, 18:37
Ato ordinatório
20/05/2022, 17:05
Ato ordinatório
12/05/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
08/04/2022, 12:46
Publicação
23/03/2022, 20:35
Ato ordinatório
22/03/2022, 17:16
Ato ordinatório
22/03/2022, 16:34
Recebimento
16/02/2022, 10:56
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)