Execução Fiscal 0810841-15.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.316,55
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE DOURADOS
CNPJ
03.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
JOSE BARRETO PINTO
CPF
337.***.***-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:07
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/05/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023, 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023, 08:44
Expedição de Ofício.
17/10/2023, 11:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2023, 11:28
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 15:36
Documento Digitalizado
10/10/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:25
Prazo em Curso
10/10/2023, 13:57
Prazo em Curso
10/10/2023, 13:57
Expedição de Ofício.
09/10/2023, 15:46
Expedição em análise para assinatura
05/10/2023, 17:08
Ver todas as movimentações (187)
Todas as movimentações
(187)
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:07
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/05/2024, 18:07
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2024, 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023, 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023, 08:44
Expedição de Ofício.
17/10/2023, 11:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2023, 11:28
Arquivado Definitivamente
16/10/2023, 15:36
Documento Digitalizado
10/10/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:25
Prazo em Curso
10/10/2023, 13:57
Prazo em Curso
10/10/2023, 13:57
Expedição de Ofício.
09/10/2023, 15:46
Expedição em análise para assinatura
05/10/2023, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023, 17:08
Expedição em análise para assinatura
05/10/2023, 16:34
Documento Digitalizado
05/10/2023, 16:34
Documento Digitalizado
05/10/2023, 16:32
Expedição em análise para assinatura
05/10/2023, 16:28
Expedição em análise para assinatura
05/10/2023, 16:28
Documento Digitalizado
04/10/2023, 12:30
Documento Digitalizado
04/10/2023, 12:28
Prazo em Curso
02/10/2023, 13:51
Prazo em Curso
02/10/2023, 13:51
Realizado cálculo de custas
02/10/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 13:30
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/10/2023, 13:30
Transitado em Julgado em data
23/08/2023, 17:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
23/08/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 12:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, José Barreto Pinto Processo 0810841-15.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Barreto Pinto - Sentença de p. 72-73: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Dourados - MS, José Barreto Pinto Processo 0810841-15.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Barreto Pinto - Sentença de p. 72-73: "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento."
18/04/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023, 21:14
Expedição de Certidão.
17/04/2023, 09:48
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 09:48
Autos preparados para expedição
17/04/2023, 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023, 07:57
Emissão da Relação
17/04/2023, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/04/2023, 14:33
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 14:33
Registro de Sentença
13/04/2023, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 10:52
Conclusos para julgamento
05/04/2023, 10:52
Expedição de Certidão.
31/03/2023, 12:33
Ato ordinatório praticado
31/03/2023, 12:32
Autos preparados para expedição
26/03/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023, 15:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023, 01:14
Conclusos para decisão
12/12/2022, 15:53
Documento Digitalizado
29/11/2022, 16:59
Prazo em Curso
09/11/2022, 07:27
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:28
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2022, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 15:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2022, 15:37
Conclusos para decisão
14/04/2022, 12:51
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
28/01/2022, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 08:00
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 10:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/12/2021, 10:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.
02/12/2021, 09:52
Processo Desarquivado
02/12/2021, 09:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021, 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021, 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 14:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020, 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2020, 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020, 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020, 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020, 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020, 01:50
Arquivado Provisoriamente
17/12/2019, 17:26
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
17/12/2019, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 10:02
Expedição de Outros documentos.
02/10/2019, 19:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
02/10/2019, 19:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2019, 02:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2019, 07:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2019, 07:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2019, 07:58
Conclusos para despacho
23/09/2019, 14:58
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
23/09/2019, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 10:00
Expedição de Outros documentos.
11/09/2019, 16:12
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/09/2019, 16:11
Juntada de NULL
05/09/2019, 16:31
Prazo em Curso
07/08/2019, 16:09
Juntada de Outros documentos
07/08/2019, 15:58
Autos preparados para expedição
05/08/2019, 16:45
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 16:41
Autos preparados para expedição
02/08/2019, 16:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2019, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2019, 14:39
Decretada a indisponibilidade de bens
02/08/2019, 14:39
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
02/08/2019, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 10:31
Expedição de Outros documentos.
17/07/2019, 15:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/07/2019, 15:31
Juntada de Outros documentos
10/07/2019, 14:05
Autos preparados para expedição
08/07/2019, 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2019, 17:56
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
03/07/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019, 11:34
Expedição de Outros documentos.
19/06/2019, 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/06/2019, 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.
18/06/2019, 18:55
Suspenso em Cartório
18/03/2019, 17:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2019, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019, 15:53
Conclusos para despacho
18/03/2019, 14:44
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
18/03/2019, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 09:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/02/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 13:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
27/02/2019, 13:06
Juntada de Informações
25/02/2019, 18:32
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 19:08
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 19:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2019, 19:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2019, 19:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2019, 19:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018, 04:19
Conclusos para decisão
19/10/2018, 15:19
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
17/10/2018, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018, 12:31
Expedição de Outros documentos.
10/10/2018, 13:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/10/2018, 13:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.
09/10/2018, 18:27
Prazo em Curso
28/09/2018, 17:41
Documento Digitalizado
28/09/2018, 17:40
Prazo em Curso
14/09/2018, 14:15
Expedição de Carta.
13/09/2018, 14:15
Expedição em análise para assinatura
13/09/2018, 13:06
Expedição em análise para assinatura
13/09/2018, 13:06
Autos preparados para expedição
28/08/2018, 15:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2018, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018, 16:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2018, 00:41
Conclusos para decisão
21/06/2018, 15:40
Conclusos para despacho
06/06/2018, 17:27
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
04/06/2018, 12:26
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
04/06/2018, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018, 09:06
Expedição de Outros documentos.
16/05/2018, 14:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/05/2018, 14:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2018.
11/05/2018, 13:34
Prazo em Curso
24/04/2018, 17:19
Documento Digitalizado
24/04/2018, 17:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2018, 16:43
Prazo em Curso
17/04/2018, 13:50
Expedição de Carta.
16/04/2018, 14:59
Expedição em análise para assinatura
16/04/2018, 13:10
Expedição em análise para assinatura
16/04/2018, 13:10
Autos preparados para expedição
09/04/2018, 15:30
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
09/04/2018, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2018, 13:33
Expedição de Outros documentos.
21/03/2018, 12:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/03/2018, 12:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2018, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018, 17:10
Conclusos para decisão
23/02/2018, 17:40
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
21/02/2018, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/01/2018, 19:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/01/2018, 19:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.
24/01/2018, 16:33
Prazo em Curso
08/01/2018, 17:03
Prazo em Curso
08/01/2018, 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2017, 00:00
Prazo em Curso
05/12/2017, 14:46
Expedição de Carta.
05/12/2017, 14:36
Expedição em análise para assinatura
05/12/2017, 14:12
Expedição em análise para assinatura
05/12/2017, 14:12
Autos preparados para expedição
05/12/2017, 13:38
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
04/12/2017, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2017, 17:01
Expedição de Outros documentos.
29/11/2017, 12:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/11/2017, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2017, 17:26
Despacho de recebimento da inicial
28/11/2017, 17:25
Conclusos para decisão
22/11/2017, 17:01
Distribuído por sorteio
21/11/2017, 16:52
Documentos
Despacho
•
28/11/2017, 17:25
Despacho
•
16/03/2018, 17:10
Despacho
•
21/08/2018, 16:30
Interlocutória
•
13/02/2019, 19:08
Despacho
•
18/03/2019, 15:53
Interlocutória
•
02/08/2019, 14:39
Interlocutória
•
24/09/2019, 07:58
Despacho
•
14/06/2022, 15:37
Despacho
•
21/03/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•
31/03/2023, 12:32
Sentença
•
13/04/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•
17/04/2023, 09:48