Execução Fiscal 0003407-27.2002.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 301,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Autor

ADAO CARDOSO

CPF

Reu

RONEY EMERSON DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2026, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:34

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 18:09

Todas as movimentações(321)

Conclusos para despacho

24/02/2026, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2026, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2026, 18:13

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

Documentos

Despacho

•26/01/2012, 08:42

Despacho

•26/01/2012, 08:42

27/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2026, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:34

Emissão da Relação

26/01/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 18:09

Registro de Sentença

23/01/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

19/11/2025, 07:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:32

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 16:31

Documento Digitalizado

29/05/2025, 12:54

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:26

Processo Reativado

26/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:45

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:43

Documento Digitalizado

05/02/2024, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/02/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

02/02/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:34

Documento Digitalizado

01/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

01/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:50

Documento Digitalizado

31/01/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 14:41

Documento Digitalizado

30/01/2024, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2024, 13:52

Documento Digitalizado

26/01/2024, 12:37

Documento Digitalizado

25/01/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 15:37

Prazo em Curso

13/12/2023, 07:56

Prazo em Curso

13/12/2023, 07:56

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 07:55

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adão Cardoso Processo 0003407-27.2002.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Adão Cardoso - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento. Expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido à f. 188. Ainda, lavrem-se as penhoras no rosto dos autos, conforme ofícios de f. 200 e 203. Após, encaminhem-se os valores aos respectivos juízos. Havendo mais penhoras no rosto dos autos, encaminhem-se os valores.

18/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2023, 09:24

Emissão da Relação

14/04/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:29

Registro de Sentença

31/03/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 16:14

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 14:12

Declarada incompetência

01/07/2022, 16:59

Documento Digitalizado

26/06/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

18/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:55

Juntada de NULL

09/06/2022, 17:47

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2022, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:30

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:34

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:29

Expedição de Carta.

08/06/2021, 10:43

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 22:27

Documento Digitalizado

11/12/2020, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 18:22

Juntada de Ofício

25/11/2020, 16:16

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:06

Juntada de Ofício

25/11/2020, 14:10

Juntada de Ofício

25/11/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 19:13

Processo saneado

24/11/2020, 19:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:16

Juntada de Ofício

12/11/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 08:45

Juntada de Ofício

09/10/2020, 06:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2020, 15:14

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 30/09/2020 01:34:28 Vara do Interior - Execução Fi.

30/09/2020, 13:34

Documento Digitalizado

30/09/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 13:27

Documento Digitalizado

30/09/2020, 13:25

Documento Digitalizado

30/09/2020, 13:11

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

30/09/2020, 12:54

Documento Digitalizado

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:48

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:47

Expedição de Ofício.

25/09/2020, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2020, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2020, 17:17

Expedição de NULL.

14/09/2020, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2020, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2020, 15:22

Documento Digitalizado

08/09/2020, 16:46

Juntada de Ofício

04/05/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

29/04/2020, 17:14

Documento Digitalizado

29/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:04

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:47

Documento Digitalizado

24/01/2020, 09:12

Juntada de Ofício

24/01/2020, 09:12

Documento Digitalizado

24/01/2020, 09:11

Documento Digitalizado

24/01/2020, 09:11

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2020, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/01/2020, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2020, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 16:10

Documento Digitalizado

16/01/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2020, 15:42

Juntada de Mandado

12/11/2019, 13:55

Juntada de NULL

29/10/2019, 15:52

Prazo em Curso

12/08/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 19:17

Documento Digitalizado

07/08/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2019, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:46

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2017, 14:05

Documento Digitalizado

25/09/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 11:08

Prazo em Curso

29/03/2017, 18:52

Expedição de Ofício.

29/03/2017, 18:27

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 14:28

Autos preparados para expedição

23/10/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2014, 16:52

Conclusos para despacho

22/10/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

21/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

20/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

11/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

25/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

29/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

26/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2012.

26/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

30/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/11/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

10/11/2010, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

26/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

26/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/10/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2010.

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2010, 12:00

Expedição de NULL.

27/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

19/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

11/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

29/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2009, 12:00

Mandado Emitido

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

11/12/2008, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

10/12/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/12/2008, 12:00

Mandado Emitido

08/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/08/2008, 12:00

Conclusos

05/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/12/2007, 12:00

Conclusos

18/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

31/10/2006, 12:00

Conclusos

27/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2006.

26/09/2006, 12:00

Conclusos

26/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/07/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

27/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

22/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/06/2003, 12:00

Remessa a Central de Mandados

10/06/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/06/2003, 12:00

Remessa a Central de Mandados

03/06/2003, 12:00

Mandado Emitido

29/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/12/2002, 12:00

Despacho

•26/01/2012, 08:42

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•07/08/2013, 22:04

Despacho

•22/10/2014, 16:52

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Interlocutória

•24/11/2020, 19:13

Despacho

•24/02/2022, 12:08

Interlocutória

•01/07/2022, 16:59

Sentença

•31/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2012, 08:42

Despacho

•26/01/2012, 08:42

Despacho

•26/01/2012, 08:42

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•26/01/2012, 08:43

Despacho

•07/08/2013, 22:04

Despacho

•22/10/2014, 16:52

Despacho

•08/05/2019, 17:46

Interlocutória

•24/11/2020, 19:13

Despacho

•24/02/2022, 12:08

Interlocutória

•01/07/2022, 16:59

Sentença

•31/03/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 07:47

Sentença

•23/01/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 09:08