Procedimento Comum Cível 0827816-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

JHONATAN CéSAR DE SOUZA GONçALVES

CPF

Autor

CESAR ANDRé ZANIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Réu

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Autor

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB/MS 23509·CPF·Representa: Réu

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Réu

DIEGO CANZI DALASTRA

OAB/MS 20851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:23

Publicação

25/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Extrai-se dos autos que o an debeatur foi devidamente aferido, conforme se verifica do laudo pericial de fls. 185-204. Contudo, a perícia não apurou o quantum debeatur, isto é, não delimitou a extensão dos vícios constatados. Às fls. 246-248, houve majoração dos honorários periciais justamente para viabilizar a apuração da extensão dos danos. Após tal deliberação, as partes permaneceram inertes. Embora a apuração do quantum debeatur possa ser realizada em fase de liquidação de sentença, entendo que, diante do atual estágio processual, mostra-se mais adequada sua realização neste momento. Assim, com fundamento no art. 370 do CPC, determino a produção de prova pericial complementar, destinada à quantificação dos danos. Intime-se a perita para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 05:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 05:00

Recebimento

23/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(338)

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:38

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 13:38

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:18

Documentos

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:23

Publicação

25/03/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Extrai-se dos autos que o an debeatur foi devidamente aferido, conforme se verifica do laudo pericial de fls. 185-204. Contudo, a perícia não apurou o quantum debeatur, isto é, não delimitou a extensão dos vícios constatados. Às fls. 246-248, houve majoração dos honorários periciais justamente para viabilizar a apuração da extensão dos danos. Após tal deliberação, as partes permaneceram inertes. Embora a apuração do quantum debeatur possa ser realizada em fase de liquidação de sentença, entendo que, diante do atual estágio processual, mostra-se mais adequada sua realização neste momento. Assim, com fundamento no art. 370 do CPC, determino a produção de prova pericial complementar, destinada à quantificação dos danos. Intime-se a perita para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 11:37

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 05:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 05:00

Recebimento

23/02/2026, 17:58

Mero expediente

23/02/2026, 17:58

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 08:31

Decurso de Prazo

12/12/2025, 03:09

Ato ordinatório

04/12/2025, 20:29

Publicação

02/12/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Em que pese o despacho de fl. 259 tenha determinado o encerramento da instrução, verifico ser necessária a prévia intimação das partes para que se manifestem acerca da realização de perícia complementar, conforme previamente determinado às fls. 246/248. Assim, a fim de evitar eventual nulidade processual, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre a necessidade de produção da perícia complementar. Havendo interesse, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 246/248. Não havendo interesse, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências. Intime-se.

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/11/2025, 10:24

Recebimento

27/11/2025, 17:48

Mero expediente

27/11/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

12/09/2025, 13:51

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:07

Ato ordinatório

04/08/2025, 20:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 08:59

Publicação

04/08/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

31/07/2025, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 20:15

Decurso de Prazo

23/07/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 01:41

Publicação

09/07/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

08/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:24

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:30

Recebimento

07/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:21

Recebimento

07/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:20

Mero expediente

07/07/2025, 12:56

Publicação

07/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:43

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:57

Documento (Certidão)

03/07/2025, 14:13

Ato ordinatório

30/06/2025, 21:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:54

Publicação

30/06/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 13:57

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:00

Entrega em carga/vista

26/06/2025, 18:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:59

Recebimento

26/06/2025, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 16:27

Decurso de Prazo

04/04/2025, 03:10

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Intimação das partes para ciência e manifestação da petição do perito Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:42

Ato ordinatório

12/03/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 15:30

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Ouça-se a Perita, em dez dias, acerca da manifestação de f. 23 Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Carta)

25/02/2025, 16:36

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:34

Recebimento

24/02/2025, 17:48

Mero expediente

24/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:50

Recebimento

10/02/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Compulsando o feito, tendo em vista que o quesito complementar de f. 207 estenderá a atuação da expert que precisará auferir os valores necessários reparação do imóvel, entendo que é justo a majoração do valor de sua remuneração a qual deverá observar a tabela prevista na Resolução n.º 232, do CNJ. Desta forma, determino vistas dos autos a PGE a fim de que manifeste-se sobre a possibilidade de majoração dos honorários determinado na decisão de f. 155-158, a qual deverá esclarecer o valor máximo atualizado da tabela. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:47

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:25

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 10:25

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:24

Mero expediente

07/01/2025, 16:17

Decurso de Prazo

18/12/2024, 10:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 10:21

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:05

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:49

Ato ordinatório

28/11/2024, 06:24

Expedição de documento (Carta)

27/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

27/11/2024, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 18:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/11/2024, 18:40

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:39

Publicação

21/11/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Indefiro o pedido de f. 216-217, uma vez que já restou decidido no presente feito o valor dos honorários periciais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025, às 14:40h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 19:05

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:38

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:37

Recebimento

11/11/2024, 18:19

Mero expediente

11/11/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 21:20

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:59

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:50

Expedição de documento (Carta)

05/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:10

Ato ordinatório

23/10/2024, 01:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-se o expert para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto ao pedido de f. 207. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 20:43

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:43

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:47

Recebimento

09/10/2024, 18:05

Mero expediente

09/10/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

28/08/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:54

Ato ordinatório

05/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jhonatan César de Souza Gonçalves - Réu: Cesar André Zanin - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para dizerem sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 47). No mesmo prazo as partes poderão apresentar eventuais pareceres de seus asistentes técnicos (CPC, art. 47, § 1º). Intimação - ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0827816-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:50

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

01/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 22:10

Ato ordinatório

13/05/2024, 00:28

Publicação

24/04/2024, 20:29

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

24/04/2024, 05:45

Ato ordinatório

24/04/2024, 05:43

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 09:05

Ato ordinatório

18/04/2024, 09:47

Publicação

17/04/2024, 20:33

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:57

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:49

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:43

Expedição de documento (Carta)

26/03/2024, 18:48

Ato ordinatório

26/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:39

Publicação

13/09/2023, 20:49

Ato ordinatório

13/09/2023, 07:54

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:17

Recebimento

16/07/2023, 09:46

Mero expediente

16/07/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 21:31

Ato ordinatório

16/05/2023, 21:31

Ato ordinatório

16/05/2023, 21:29

Ato ordinatório

16/05/2023, 21:25

Ato ordinatório

03/05/2023, 13:56

Recebimento

12/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2023, 00:32

Publicação

03/03/2023, 20:36

Ato ordinatório

03/03/2023, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 14:01

Entrega em carga/vista

02/03/2023, 14:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

02/03/2023, 13:56

Recebimento

28/02/2023, 14:52

Outras Decisões

28/02/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 08:22

Recebimento

27/02/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 20:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 20:52

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 20:52

Decurso de Prazo

15/02/2023, 20:50

Ato ordinatório

29/12/2022, 04:15

Publicação

09/11/2022, 20:34

Ato ordinatório

09/11/2022, 07:39

Ato ordinatório

08/11/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 08:50

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:32

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:27

Expedição de documento (Carta)

24/08/2022, 15:57

Publicação

18/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:36

Ato ordinatório

17/08/2022, 19:58

Ato ordinatório

17/08/2022, 19:57

Recebimento

03/08/2022, 18:02

Mero expediente

03/08/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 19:31

Ato ordinatório

21/06/2022, 13:19

Recebimento

17/06/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:32

Entrega em carga/vista

07/06/2022, 14:32

Recebimento

28/05/2022, 22:01

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:17

Ato ordinatório

31/01/2022, 20:58

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 20:51

Publicação

28/01/2022, 20:25

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

27/01/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:36

Ato ordinatório

19/01/2022, 16:14

Ato ordinatório

19/01/2022, 15:11

Ato ordinatório

19/01/2022, 15:11

Expedição de documento (Carta)

14/01/2022, 15:28

Publicação

12/01/2022, 20:17

Ato ordinatório

12/01/2022, 07:37

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:51

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 16:44

Entrega em carga/vista

11/01/2022, 16:44

Recebimento

11/12/2021, 18:29

Decisão de Saneamento e Organização

11/12/2021, 18:29

Ato ordinatório

04/11/2021, 02:36

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 14:10

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:09

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

01/09/2021, 14:20

Publicação

08/07/2021, 20:04

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:36

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:30

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:29

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

07/07/2021, 14:27

Recebimento

05/07/2021, 18:17

Mero expediente

05/07/2021, 18:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2020, 13:14

Ato ordinatório

15/07/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 13:00

Ato ordinatório

14/07/2020, 05:42

Publicação

13/07/2020, 22:03

Ato ordinatório

13/07/2020, 08:24

Ato ordinatório

10/07/2020, 08:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 10:36

Publicação

06/07/2020, 21:31

Ato ordinatório

06/07/2020, 07:53

Ato ordinatório

06/07/2020, 05:12

Petição (Contestação)

02/07/2020, 19:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2020, 07:47

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

17/06/2020, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2020, 07:24

Ato ordinatório

09/06/2020, 10:08

Expedição de documento (Carta)

04/06/2020, 19:01

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:26

Ato ordinatório

27/05/2020, 13:50

Expedição de documento (Carta)

25/05/2020, 23:31

Publicação

25/05/2020, 20:39

Ato ordinatório

25/05/2020, 07:42

Ato ordinatório

22/05/2020, 13:50

Ato ordinatório

22/05/2020, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2020, 07:43

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

08/04/2020, 13:40

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:49

Expedição de documento (Carta)

02/04/2020, 21:47

Publicação

31/03/2020, 21:45

Ato ordinatório

31/03/2020, 08:00

Ato ordinatório

31/03/2020, 07:18

Ato ordinatório

30/03/2020, 10:50

Ato ordinatório

30/03/2020, 10:43

Publicação

28/03/2020, 04:26

Ato ordinatório

27/03/2020, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 16:29

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

26/03/2020, 16:29

Ato ordinatório

26/03/2020, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2020, 07:09

Ato ordinatório

18/02/2020, 16:27

Expedição de documento (Carta)

11/02/2020, 17:20

Publicação

06/02/2020, 21:05

Publicação

06/02/2020, 21:05

Ato ordinatório

06/02/2020, 09:23

Ato ordinatório

06/02/2020, 07:54

Ato ordinatório

06/02/2020, 07:54

Ato ordinatório

05/02/2020, 12:31

Ato ordinatório

05/02/2020, 12:28

Ato ordinatório

05/02/2020, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/02/2020, 14:27

Recebimento

31/01/2020, 16:00

Mero expediente

31/01/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 14:52

Ato ordinatório

17/01/2020, 08:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 13:05

Ato ordinatório

16/01/2020, 10:39

Publicação

15/01/2020, 20:44

Ato ordinatório

15/01/2020, 07:45

Recebimento

13/01/2020, 10:58

Mero expediente

13/01/2020, 10:58

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 16:56

Ato ordinatório

28/10/2019, 09:56

Decurso de Prazo

28/10/2019, 09:49

Ato ordinatório

22/10/2019, 10:08

Ato ordinatório

30/09/2019, 13:06

Ato ordinatório

28/09/2019, 08:40

Ato ordinatório

28/09/2019, 08:40

Publicação

27/09/2019, 20:43

Ato ordinatório

27/09/2019, 07:49

Recebimento

25/09/2019, 14:49

Mero expediente

25/09/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 18:37

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:57

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:53

Publicação

11/09/2019, 21:11

Ato ordinatório

11/09/2019, 08:01

Recebimento

09/09/2019, 15:11

Mero expediente

09/09/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 12:05

Remessa (outros motivos)

02/09/2019, 08:20

Distribuição (sorteio)

02/09/2019, 08:18

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00