Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, julgo extinto, por abandono da causa, conforme o artigo 485, III do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA da distribuição da ação, diante da simplicidade do caso, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - p. 196). Considerando o descumprimento da ordem judicial, diante da ausência de comprovação de depósito judicial de 40%, revogo a tutela de urgência concedida em sede do agravo 1410459-32.2024 (p. 1477), restabelecendo-se os descontos nos proventos da parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, julgo extinto, por abandono da causa, conforme o artigo 485, III do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa pelo IPCA da distribuição da ação, diante da simplicidade do caso, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - p. 196). Considerando o descumprimento da ordem judicial, diante da ausência de comprovação de depósito judicial de 40%, revogo a tutela de urgência concedida em sede do agravo 1410459-32.2024 (p. 1477), restabelecendo-se os descontos nos proventos da parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 07:53
Ato ordinatório
02/12/2025, 09:28
Recebimento
28/11/2025, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 15:18
Ato ordinatório
28/11/2025, 15:18
Abandono da causa
28/11/2025, 15:18
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 18:08
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 11:16
Ato ordinatório
22/08/2025, 10:35
Ato ordinatório
19/08/2025, 20:15
Ato ordinatório
15/08/2025, 11:17
Publicação
15/08/2025, 08:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Sobre o incluso AR (f. 1474), digam as partes requeridas em 15 dias, inclusive sobre o cumprimento da obrigação determinada no Agravo de Instrumento - 1410459-32.2024.8.12.0000: (...) 2. Ante o exposto conheço do agravo de instrumento e lhe dou provimento, a fim de deferir a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão de todos os descontos efetuados pelos requeridos no subsídio e contas da autora, a contar do próximo período de fechamento da folha de pagamento ou do próximo desconto em conta pessoal após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), limitada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada réu. Para tanto, a autora deverá consignar mensalmente em Juízo o valor correspondente a 40% de seu rendimento bruto, sob pena de ficar sem efeito a tutela concedida. (...) Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 07:49
Ato ordinatório
13/08/2025, 13:03
Recebimento
17/07/2025, 16:50
Mero expediente
17/07/2025, 16:50
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 14:37
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2025, 08:08
Ato ordinatório
25/03/2025, 07:36
Ato ordinatório
24/03/2025, 15:34
Expedição de documento (Carta)
24/03/2025, 15:34
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Jane Lopes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - Acolho a renúncia do advogado João Costa Neto conforme os inclusos documentos (f. 1400-1404), e determino a intimação pessoal da parte requerente, Jane Lopes Pereira, a fim de nomear novo advogado, no prazo de 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
Intimação - ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), IZABELLA CRUZ BARRETO (OAB 31623/ES), Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB 19463/ES), João Costa Neto (OAB 19497/ES), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS) Processo 0859679-79.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:47
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:04
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:38
Recebimento
19/02/2025, 17:13
Mero expediente
19/02/2025, 17:13
Ato ordinatório
08/01/2025, 00:23
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 14:18
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 15:52
Petição (Renúncia de mandato)
14/11/2024, 17:05
Petição (Contestação)
11/11/2024, 20:31
Petição (Contestação)
11/11/2024, 15:43
Ato ordinatório
30/10/2024, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Jane Lopes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A - 1. Considerando o requerimento de renúncia do causídico da parte requerente (f. 1041-1042), determino a comprovação da notificação da renúncia, nos moldes do artigo 112 do Código de Processo Civil. 1.1 Se comprovada a notificação, proceda-se a intimação pessoal da parte requerente, a fim de constituir novo advogado, em 15 dias, a fim de acompanhar o deslinde destes autos, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 1.2 Inexistindo notificação legal, requeira a parte demandante, o que for de direito, 15 dias. 2. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), João Costa Neto (OAB 19497/ES), Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB 19463/ES), IZABELLA CRUZ BARRETO (OAB 31623/ES) Processo 0859679-79.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:51
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:47
Ato ordinatório
23/10/2024, 16:07
Recebimento
23/10/2024, 14:56
Mero expediente
23/10/2024, 14:56
Ato ordinatório
22/10/2024, 08:06
Ato ordinatório
22/10/2024, 08:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024, 14:40
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
21/10/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 12:04
Petição (Contestação)
18/10/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 10:25
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 16:53
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 16:00
Petição (Renúncia de mandato)
11/10/2024, 17:00
Documento (Outros documentos)
11/10/2024, 11:05
Documento (Outros documentos)
10/10/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 13:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2024, 10:06
Ato ordinatório
20/09/2024, 08:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/09/2024, 08:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/09/2024, 07:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/09/2024, 08:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/09/2024, 11:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2024, 08:12
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/09/2024, 07:05
Documento (Ofício)
23/08/2024, 18:54
Documento (Outros documentos)
21/08/2024, 14:03
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 16:52
Ato ordinatório
19/08/2024, 16:50
Ato ordinatório
19/08/2024, 12:31
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Expedição de documento (Carta)
19/08/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 16:18
Ato ordinatório
16/08/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Jane Lopes Pereira - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Consignado S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - CERTIFICO que foi designada Audiência Global - Superendividamento para o dia 21/10/2024 às 13:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando CEJUSC - ACICG, disponibilizado no portal do TJMS, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil. Nada mais.
Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), João Costa Neto (OAB 19497/ES), Franco Mazzini Fernandes Mello (OAB 19463/ES) Processo 0859679-79.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 21:07
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:46
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024, 13:46
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:46
Ato ordinatório
09/08/2024, 07:57
Ato ordinatório
08/08/2024, 18:47
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 16:20
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
07/08/2024, 16:20
Petição (Contestação)
31/07/2024, 12:25
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 20:06
Petição (Contestação)
25/07/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 18:43
Documento (Outros documentos)
12/07/2024, 17:00
Documento (Ofício)
01/07/2024, 17:09
Ato ordinatório
25/06/2024, 17:34
Documento (Outros documentos)
10/06/2024, 17:08
Ato ordinatório
05/06/2024, 14:17
Publicação
03/06/2024, 20:48
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
29/05/2024, 16:57
Recebimento
20/05/2024, 15:12
Antecipação de tutela
20/05/2024, 15:12
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 18:05
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 13:35
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:04
Publicação
08/04/2024, 20:33
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:46
Ato ordinatório
05/04/2024, 17:36
Recebimento
05/04/2024, 16:42
Mero expediente
05/04/2024, 16:42
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 14:01
Publicação
15/03/2024, 20:43
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:51
Ato ordinatório
14/03/2024, 13:36
Recebimento
13/03/2024, 16:46
Mero expediente
13/03/2024, 13:30
Conclusão (para despacho)
11/03/2024, 10:51
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)