Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800709-97.2022.8.12.0041 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800709-97.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:55

Publicação

07/04/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência e querendo se manifestar acerca do(s) ofício(s) requisitórios expedidos nos autos.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 20:17

Ato ordinatório

01/04/2026, 20:17

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 20:16

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 20:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 18:54

Trânsito em julgado

27/03/2026, 18:41

Publicação

20/03/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. 01. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02. Homologo os cálculos apresentados pelo requerido (f. 242/250), considerando a concordância do requerente (f. 257). 03. Solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, I e II, CPC, e arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04. Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05. Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências. Cumpra-se.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:25

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:45

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:43

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência e querendo se manifestar acerca do(s) ofício(s) requisitórios expedidos nos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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