Embargos de Declaração Cível 2000283-76.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JUSELITA BEZERRA ARRUDA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE GLóRIA DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFFANY CAROLINE DA SILVA

OAB/MS 26046·CPF·Representa: Réu

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB/MS 27967·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA KINTSCHEV

OAB/MS 23585·CPF·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:22

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 18:19

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/10/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 18:22

Baixa Definitiva

01/12/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 18:19

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 13:56

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 13:48

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 18:14

Acórdão

•27/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:22

Recebidos os autos

01/10/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 18:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 18:06

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:52

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:31