Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elaine Cristina de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA. INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - APÓLICE QUE PREVÊ COBERTURA APENAS PARA ACIDENTE PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE EVENTO SÚBITO, EXTERNO E INVOLUNTÁRIO - PERÍCIA QUE ATESTA PROCESSO DEGENERATIVO - INVALIDEZ PARCIAL - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INAPLICABILIDADE DE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DESCABIMENTO - EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - ANÁLISE QUE DEMANDA INCURSÃO NO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0802261-56.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elaine Cristina de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Juíza Larissa Ribeiro Fiuza
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 219 - Nº: 0802261-56.2020.8.12.0045 - Apelação Cível Origem: Sidrolândia / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0802261-56.2020.8.12.0045 / Procedimento Comum Cível
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elaine Cristina de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802261-56.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 17:45
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2026, 17:45
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2026, 17:45
Ato ordinatório
20/03/2026, 17:30
Petição (Contra-razões)
03/03/2026, 15:05
Ato ordinatório
09/02/2026, 09:12
Publicação
09/02/2026, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 07:59
Ato ordinatório
05/02/2026, 12:51
Petição (Apelação)
23/01/2026, 09:46
Ato ordinatório
19/12/2025, 18:23
Documentos
Acórdão
•17/04/2026, 00:00
Edital de julgamento
•01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elaine Cristina de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin Relator: Des. Nélio Stábile Juiz Prolator: Juíza Larissa Ribeiro Fiuza
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 14/04/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 219 - Nº: 0802261-56.2020.8.12.0045 - Apelação Cível Origem: Sidrolândia / 1ª Vara Cível Ação Originária: 0802261-56.2020.8.12.0045 / Procedimento Comum Cível
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elaine Cristina de Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802261-56.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2026, 17:45
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2026, 17:45
Remessa (em grau de recurso)
26/03/2026, 17:45
Ato ordinatório
20/03/2026, 17:30
Petição (Contra-razões)
03/03/2026, 15:05
Ato ordinatório
09/02/2026, 09:12
Publicação
09/02/2026, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do recurso de apelação, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
09/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2026, 07:59
Ato ordinatório
05/02/2026, 12:51
Petição (Apelação)
23/01/2026, 09:46
Ato ordinatório
19/12/2025, 18:23
Publicação
05/12/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA "ANTE O EXPOSTO, não conheço dos embargos de declaração, Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:10
Ato ordinatório
03/12/2025, 15:15
Recebimento
28/11/2025, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 17:16
Ato ordinatório
28/11/2025, 17:16
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 07:31
Petição (Impugnação aos embargos)
14/08/2025, 13:30
Ato ordinatório
14/08/2025, 12:00
Publicação
08/08/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 08:03
Ato ordinatório
06/08/2025, 12:16
Petição (Embargos de declaração)
06/08/2025, 12:00
Publicação
04/08/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 08:04
Ato ordinatório
31/07/2025, 16:40
Recebimento
30/07/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 09:56
Ato ordinatório
30/07/2025, 09:56
Improcedência
30/07/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
25/03/2025, 08:06
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 15:46
Ato ordinatório
10/03/2025, 11:31
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 11:15
Ato ordinatório
27/02/2025, 10:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elaine Cristina de Souza Murbach -
Réu: Unimed Seguradora S.A - intimaçao: ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do laudo pericial de paginas 415/123.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802261-56.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 21:16
Ato ordinatório
26/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:23
Recebimento
25/02/2025, 18:09
Ato ordinatório
17/02/2025, 12:25
Ato ordinatório
17/02/2025, 12:23
Ato ordinatório
02/12/2024, 11:35
Ato ordinatório
02/12/2024, 10:27
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 10:30
Ato ordinatório
10/07/2024, 13:12
Ato ordinatório
10/07/2024, 13:07
Expedição de documento (Carta precatória)
09/07/2024, 16:59
Ato ordinatório
09/07/2024, 15:58
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 13:14
Remessa (outros motivos)
09/07/2024, 13:14
Ato ordinatório
08/07/2024, 18:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autora: Elaine Cristina de Souza Murbach -
Réu: Unimed Seguradora S.A - "DECISÃO: Diante da manifestação da parte autora (fl. 374/375), determino o cancelamento da perícia designada. Depreque-se a realização da perícia judicial para a comarca de Bonito/MS. Às providências necessárias."
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802261-56.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
04/07/2024, 00:00
Publicação
03/07/2024, 21:50
Ato ordinatório
03/07/2024, 18:37
Ato ordinatório
03/07/2024, 08:17
Expedição de documento (Carta precatória)
02/07/2024, 17:55
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 16:15
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 16:15
Ato ordinatório
02/07/2024, 14:11
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:52
Recebimento
02/07/2024, 13:33
Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024, 13:33
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 09:45
Publicação
15/03/2024, 21:26
Ato ordinatório
15/03/2024, 08:06
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:00
Documento (Certidão)
14/03/2024, 09:17
Ato ordinatório
05/03/2024, 09:46
Publicação
04/03/2024, 22:37
Ato ordinatório
01/03/2024, 15:23
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:50
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:47
Ato ordinatório
29/02/2024, 14:16
Expedição de documento (Carta)
29/02/2024, 12:47
Expedição de documento (Mandado)
29/02/2024, 12:46
Ato ordinatório
29/02/2024, 09:35
Ato ordinatório
29/02/2024, 09:05
Ato ordinatório
28/02/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 16:52
Ato ordinatório
28/02/2024, 11:43
Recebimento
05/02/2024, 18:13
Mero expediente
05/02/2024, 18:13
Conclusão (para despacho)
17/11/2023, 06:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 18:25
Decurso de Prazo
02/11/2023, 03:25
Ato ordinatório
16/10/2023, 14:45
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 18:39
Publicação
03/10/2023, 21:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Elaine Cristina de Souza Murbach -
Réu: Unimed Seguradora S.A - Ciente do efeito suspensivo concedido ao recurso. Em atendimento a nota técnica conjunta firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, este juízo declarou a incompetência para julgamento nas ações fundadas na cobrança referente aos contratos de seguro de vida em grupo e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho. Posteriormente, foram proferidas decisões monocráticas em sede de agravo de instrumento, reconhecendo a competência estadual para o julgamento destas demandas. Assim, em atenção ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC, retrato-me da decisão retro, tornando-a sem efeito. Determino o prosseguimento do feito na Justiça Estadual.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802261-56.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes acerca desta decisão. Às providências e intimações necessárias.
03/10/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2023, 17:34
Ato ordinatório
02/10/2023, 14:24
Recebimento
15/09/2023, 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
13/09/2023, 17:23
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
07/09/2023, 22:19
Publicação
30/08/2023, 21:13
Decurso de Prazo
30/08/2023, 14:35
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:59
Ato ordinatório
29/08/2023, 17:04
Ato ordinatório
24/08/2023, 15:59
Petição (Petição (outras))
24/08/2023, 15:02
Ato ordinatório
02/08/2023, 06:22
Publicação
01/08/2023, 21:07
Ato ordinatório
01/08/2023, 07:58
Ato ordinatório
31/07/2023, 08:19
Recebimento
25/07/2023, 17:17
Incompetência
25/07/2023, 17:17
Conclusão (para decisão)
25/05/2023, 09:45
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 14:15
Ato ordinatório
18/05/2023, 14:25
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 18:00
Ato ordinatório
28/04/2023, 13:18
Publicação
26/04/2023, 21:16
Ato ordinatório
26/04/2023, 08:13
Ato ordinatório
25/04/2023, 13:02
Mero expediente
09/04/2023, 07:20
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 21:21
Conclusão (para despacho)
19/03/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 14:16
Publicação
10/03/2023, 21:28
Ato ordinatório
10/03/2023, 08:17
Ato ordinatório
09/03/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 11:15
Petição (Petição (outras))
15/02/2023, 18:00
Publicação
13/02/2023, 21:16
Ato ordinatório
13/02/2023, 08:18
Ato ordinatório
10/02/2023, 18:09
Documento (Certidão)
10/02/2023, 17:56
Ato ordinatório
24/01/2023, 08:00
Publicação
23/01/2023, 20:59
Ato ordinatório
23/01/2023, 17:13
Ato ordinatório
23/01/2023, 17:13
Ato ordinatório
23/01/2023, 17:06
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2023, 14:23
Expedição de documento (Carta)
23/01/2023, 14:23
Ato ordinatório
23/01/2023, 11:12
Ato ordinatório
23/01/2023, 08:03
Ato ordinatório
23/01/2023, 07:01
Ato ordinatório
09/11/2022, 10:07
Ato ordinatório
29/09/2022, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
29/09/2022, 15:21
Ato ordinatório
26/09/2022, 18:06
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 09:46
Ato ordinatório
16/09/2022, 16:43
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 14:15
Publicação
06/09/2022, 21:07
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:54
Ato ordinatório
05/09/2022, 15:13
Recebimento
26/08/2022, 15:14
Outras Decisões
26/08/2022, 15:14
Conclusão (para decisão)
16/07/2022, 16:59
Petição (Impugnação aos embargos)
12/07/2022, 12:00
Publicação
07/07/2022, 20:57
Ato ordinatório
07/07/2022, 07:49
Ato ordinatório
06/07/2022, 18:31
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 16:31
Petição (Embargos de declaração)
28/06/2022, 15:45
Ato ordinatório
22/06/2022, 09:49
Publicação
20/06/2022, 21:06
Ato ordinatório
16/06/2022, 07:49
Ato ordinatório
15/06/2022, 11:11
Outras Decisões
27/05/2022, 17:31
Ato ordinatório
10/12/2021, 02:15
Ato ordinatório
29/11/2021, 02:51
Conclusão (para decisão)
21/07/2021, 16:44
Ato ordinatório
19/07/2021, 16:37
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 15:46
Ato ordinatório
12/07/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
12/07/2021, 11:15
Ato ordinatório
12/07/2021, 10:11
Publicação
08/07/2021, 20:58
Ato ordinatório
08/07/2021, 07:50
Ato ordinatório
07/07/2021, 10:51
Petição (Replica)
06/07/2021, 09:45
Ato ordinatório
21/06/2021, 20:23
Publicação
18/06/2021, 21:00
Ato ordinatório
18/06/2021, 07:47
Ato ordinatório
17/06/2021, 17:43
Petição (Contestação)
15/06/2021, 09:45
Ato ordinatório
26/05/2021, 19:17
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/05/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 09:46
Ato ordinatório
01/03/2021, 14:53
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 09:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/02/2021, 09:13
Ato ordinatório
19/02/2021, 07:59
Publicação
11/02/2021, 16:38
Publicação
11/02/2021, 16:38
Ato ordinatório
09/02/2021, 15:40
Expedição de documento (Carta)
09/02/2021, 14:58
Ato ordinatório
08/02/2021, 13:09
Ato ordinatório
08/02/2021, 12:48
Ato ordinatório
08/02/2021, 12:20
Ato ordinatório
01/02/2021, 13:11
Ato ordinatório
01/02/2021, 12:59
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2021, 23:59
Ato ordinatório
13/10/2020, 14:24
Ato ordinatório
13/10/2020, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2020, 15:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))