Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Richard Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Compulsando os autos verifica-se que o Perito Nomeado - titular do direito debatido no recurso apresentado - não foi intimado para apresentação de contrarrazões. Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, devolvam os autos à origem para que seja providenciada a intimação do Perito nomeado, oportunizando a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0805652-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
10/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Richard Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805652-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
09/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:10
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:06
Publicação
17/11/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Remetam-se os autos à instância superior.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:07
Ato ordinatório
12/11/2025, 16:44
Recebimento
13/10/2025, 19:10
Mero expediente
13/10/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 15:23
Petição (Contra-razões)
19/09/2025, 12:00
Documentos
Despacho
•10/12/2025, 00:00
Acórdão
•09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Interessado: Richard Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805652-54.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
09/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:10
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:10
Ato ordinatório
18/11/2025, 07:06
Publicação
17/11/2025, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Remetam-se os autos à instância superior.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 08:07
Ato ordinatório
12/11/2025, 16:44
Recebimento
13/10/2025, 19:10
Mero expediente
13/10/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 15:23
Petição (Contra-razões)
19/09/2025, 12:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 05:35
Publicação
29/08/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:59
Ato ordinatório
28/08/2025, 07:40
Recebimento
21/07/2025, 13:00
Petição (Apelação)
21/07/2025, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2025, 21:39
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 07:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 07:55
Entrega em carga/vista
29/05/2025, 07:55
Ato ordinatório
15/05/2025, 10:11
Publicação
06/05/2025, 09:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Richar Dias - Ré: Banco BMG SA - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente. Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria. Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805652-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
02/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2025, 08:04
Ato ordinatório
30/04/2025, 09:20
Recebimento
22/04/2025, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 15:50
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:50
Procedência
22/04/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
16/04/2025, 07:15
Petição (Contra-razões)
03/04/2025, 07:06
Ato ordinatório
26/03/2025, 11:24
Publicação
26/03/2025, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Richar Dias - Ré: Banco BMG SA - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805652-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
26/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
24/03/2025, 09:35
Petição (Embargos de declaração)
03/03/2025, 09:10
Ato ordinatório
27/02/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Richar Dias - Ré: Banco BMG SA - Por todo o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural, condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita. Ante a sucumbência da parte autora, condeno o Estado ao pagamento dos honorários periciais fixados às f. 339-344. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805652-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:55
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
25/02/2025, 11:39
Recebimento
19/02/2025, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 18:54
Ato ordinatório
19/02/2025, 18:54
Procedência
19/02/2025, 18:54
Ato ordinatório
02/01/2025, 03:34
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 08:32
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 12:24
Ato ordinatório
27/09/2024, 10:13
Publicação
25/09/2024, 22:22
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:48
Ato ordinatório
24/09/2024, 11:52
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 10:30
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2024, 02:21
Ato ordinatório
02/09/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Richar Dias - Ré: Banco BMG SA - A par da justificativa apresentada e levando-se em conta tratar de perícia de considerável grau de complexidade, envolvendo análise de vultosa quantidade de informações e dados referentes à revisão de relação jurídica que perdurou por longo período, reputo justificável o pedido formulado pelo expert, porquanto compatível com a natureza do cálculo e nuances atinentes.
Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805652-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro, pois, a dilação de prazo requerida. Cientifiquem-se as partes.
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 21:39
Ato ordinatório
29/08/2024, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 10:16
Ato ordinatório
28/08/2024, 09:14
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:48
Recebimento
08/08/2024, 15:03
Mero expediente
08/08/2024, 15:03
Conclusão (para despacho)
15/05/2024, 12:04
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 19:26
Ato ordinatório
22/02/2024, 11:22
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:27
Ato ordinatório
22/11/2023, 09:14
Publicação
21/11/2023, 21:03
Ato ordinatório
21/11/2023, 07:52
Ato ordinatório
21/11/2023, 07:29
Ato ordinatório
21/11/2023, 07:27
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 11:15
Expedição de documento (Certidão)
02/11/2023, 00:14
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 07:55
Ato ordinatório
23/10/2023, 07:54
Decurso de Prazo
23/10/2023, 07:46
Recebimento
08/10/2023, 16:35
Petição (Petição (outras))
08/10/2023, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2023, 00:19
Publicação
22/09/2023, 20:54
Ato ordinatório
22/09/2023, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 10:21
Expedição de documento (Outros documentos)
21/09/2023, 10:21
Entrega em carga/vista
21/09/2023, 10:21
Ato ordinatório
21/09/2023, 10:20
Recebimento
04/08/2023, 15:00
Outras Decisões
04/08/2023, 15:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 12:51
Recebimento
20/06/2023, 18:18
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2023, 00:53
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2023, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2023, 11:46
Entrega em carga/vista
05/06/2023, 11:46
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 18:16
Ato ordinatório
14/04/2023, 16:16
Ato ordinatório
14/04/2023, 16:11
Expedição de documento (Carta)
05/04/2023, 13:28
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:49
Ato ordinatório
01/02/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 15:01
Ato ordinatório
02/01/2023, 00:02
Documento (Outros documentos)
20/12/2022, 10:20
Publicação
25/11/2022, 20:38
Ato ordinatório
25/11/2022, 07:44
Ato ordinatório
24/11/2022, 10:57
Ato ordinatório
24/11/2022, 10:56
Recebimento
07/10/2022, 18:24
Outras Decisões
07/10/2022, 18:24
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 08:14
Decurso de Prazo
08/02/2022, 08:14
Decurso de Prazo
08/02/2022, 08:06
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 14:30
Ato ordinatório
31/01/2022, 10:45
Publicação
28/01/2022, 20:33
Ato ordinatório
28/01/2022, 07:41
Ato ordinatório
27/01/2022, 17:19
Reativação
26/10/2021, 12:38
Reativação
26/10/2021, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2021, 10:05
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2021, 10:05
Remessa (em grau de recurso)
05/08/2021, 10:04
Petição (Contra-razões)
24/06/2021, 19:01
Ato ordinatório
02/06/2021, 11:28
Publicação
31/05/2021, 21:36
Ato ordinatório
31/05/2021, 08:00
Ato ordinatório
28/05/2021, 14:39
Ato ordinatório
19/04/2021, 09:09
Publicação
16/04/2021, 21:52
Publicação
16/04/2021, 21:52
Publicação
16/04/2021, 21:51
Ato ordinatório
16/04/2021, 08:04
Ato ordinatório
15/04/2021, 11:04
Petição (Apelação)
12/04/2021, 12:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2021, 07:07
Ato ordinatório
19/03/2021, 10:10
Publicação
18/03/2021, 22:07
Publicação
18/03/2021, 22:07
Ato ordinatório
18/03/2021, 08:09
Ato ordinatório
17/03/2021, 09:01
Recebimento
16/03/2021, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2021, 18:55
Ato ordinatório
16/03/2021, 18:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2021, 18:55
Conclusão (para decisão)
16/03/2021, 08:40
Ato ordinatório
15/03/2021, 09:47
Documento (Outros documentos)
11/03/2021, 16:09
Ato ordinatório
08/03/2021, 06:54
Publicação
05/03/2021, 21:33
Publicação
05/03/2021, 21:33
Ato ordinatório
05/03/2021, 07:52
Ato ordinatório
04/03/2021, 17:10
Petição (Embargos de declaração)
04/03/2021, 11:20
Ato ordinatório
26/02/2021, 11:33
Publicação
25/02/2021, 11:15
Publicação
25/02/2021, 11:15
Ato ordinatório
24/02/2021, 08:05
Ato ordinatório
24/02/2021, 06:57
Recebimento
23/02/2021, 19:01
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2021, 19:01
Ato ordinatório
23/02/2021, 19:01
Conclusão (para decisão)
20/11/2020, 11:51
Ato ordinatório
19/11/2020, 11:04
Decurso de Prazo
19/11/2020, 10:40
Petição (Petição (outras))
13/10/2020, 18:08
Ato ordinatório
01/10/2020, 10:47
Publicação
30/09/2020, 11:58
Publicação
30/09/2020, 11:58
Publicação
30/09/2020, 11:58
Publicação
30/09/2020, 11:52
Publicação
30/09/2020, 11:52
Publicação
30/09/2020, 11:52
Ato ordinatório
29/09/2020, 07:46
Ato ordinatório
29/09/2020, 07:44
Ato ordinatório
28/09/2020, 19:02
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)