Embargos à Execução Fiscal 0136380-76.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 10:25

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:14

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 14:37

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela p

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPE Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPE Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Recorrido: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Embargado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2023. Pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ADESÃO DO C Acórdão - Apelação Cível nº 0136380-76.2007.8.12.0001 (001.07.136380-8) Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 18:14

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2022, 14:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 19:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 20:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 16:34

Emissão da Relação

18/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:29

Documento Digitalizado

18/02/2022, 13:35

Documento Digitalizado

18/02/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:33

Registro de Sentença

07/12/2021, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/12/2021, 17:33

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2021, 17:34

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:55

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2021, 15:30

Emissão da Relação

28/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:19

Processo convertido em eletrônico

28/09/2021, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2021, 12:36

Prazo em Curso

17/09/2021, 18:19

Recebidos os Autos do Advogado

17/09/2021, 18:15

Carga Rápida

17/09/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2021, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 15:35

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2021, 15:02

Registro de Sentença

09/07/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 14:51

Homologada renúncia pelo autor

06/07/2021, 18:08

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2021, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2021, 14:19

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2021, 13:39

Processo Desarquivado

03/03/2021, 13:36

Juntada de Informações

03/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:02

Arquivado Provisoriamente

15/10/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.

14/10/2019, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:25

Emissão da Relação

30/09/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:53

Autos preparados para juntada

23/09/2019, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2019, 15:50

Autos preparados para vista/intimação

17/09/2019, 15:47

Processo Desarquivado

17/09/2019, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 00:44

Arquivado Provisoriamente

20/10/2015, 12:02

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/02/2015, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

25/03/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

20/08/2012, 12:00

Processo Reativado

02/05/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

02/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2011, 14:39

Processo Reativado

04/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2010.

16/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/12/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

04/12/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2008, 12:00

Decisão Proferida

19/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

02/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

29/05/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2008, 12:00

Carga Rápida

26/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

26/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/05/2008, 12:00

Carga Rápida

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/03/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Conclusos

17/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/10/2007, 12:00

Conclusos

19/10/2007, 12:00

Processo Distribuído por Dependência

17/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2007, 12:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Interlocutória

•28/09/2021, 15:00

Interlocutória

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•07/12/2021, 17:33

Acórdão

•30/07/2024, 09:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/09/2021, 14:37

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Interlocutória

•28/09/2021, 15:00

Interlocutória

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Despacho

•28/09/2021, 15:00

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•28/09/2021, 15:13

Sentença

•07/12/2021, 17:33

Acórdão

•30/07/2024, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 09:41