Agravo em Recurso Especial 0136380-76.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAKRO ATACADISTA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/06/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 407089/2024

20/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 407089/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/05/2024

20/05/2024, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

26/04/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 18:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/02/2024, 10:39

Documentos

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•20/02/2024, 10:36

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