Monitória 0875442-23.2023.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0875442-23.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2025, 13:40

Trânsito em julgado

27/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Réu: José Rodrigues Vieira Júnior - Posto isso, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado nestes autos que Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI move contra José Rodrigues Vieira Júnior, todos qualificados, o qual será regido pelos termos e cláusulas ajustadas pelas partes (f. 184-191), ficando declarada a extinção do feito, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários consoante o acordado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Intimação - ADV: Maria Elipia Ferreira dos Santos (OAB 2337/MS), Katiuscia Roskosz (OAB 9367/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0875442-23.2023.8.12.0001 - Monitória -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 22:09

Recebimento

24/02/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:05

Homologação de Transação

24/02/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:16

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Réu: José Rodrigues Vieira Júnior - ISSO POSTO, rejeito os embargos monitórios propostos e, consequentemente, julgo procedente o pedido da instituição financeira (artigo 487, inciso I CPC), para o fim de constituir de pleno direito o título em executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, para satisfação da dívida de R$14.585,23 (catorze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos), devendo o feito prosseguir, a partir de então, na forma do disposto no § 8º do art. 702 do CPC. Arcará a parte embargante com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, consoante o artigo 85, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Intimação - ADV: Maria Elipia Ferreira dos Santos (OAB 2337/MS), Katiuscia Roskosz (OAB 9367/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0875442-23.2023.8.12.0001 - Monitória - Indefiro o pedido de concessão das benesses da Justiça Gratuita formulado pela parte embargante, conforme fundamentado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - DECISÃO DE FLS. 133/134: 1. A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, pela qual a parte autora afirma ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). Assim, evidenciado o direito da parte autora (CPC, art. 701, caput), Intimação - ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS) Processo 0875442-23.2023.8.12.0001 - Monitória - defiro a expedição de mandado monitório para, citando-se a parte ré do inteiro teor da inaugural, pagar em 15 (quinze) dias a importância reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou para, em igual prazo, opor embargos, que suspenderão o mandado até o julgamento em primeiro grau (CPC, art. 702, § 4.º), sob pena de, não os fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Ciência à parte ré, ainda, de que, cumprido o mandado no prazo, ficará isenta do pagamento das custas processuais (CPC, 701, § 1.º). 2. Não realizado o pagamento, nem opostos embargos, certifique-se e evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença e retifique-se o tipo das partes (CPC, art. 701, § 2.º). 2.1 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, instruir o feito com cálculo aritmético atualizado do quantum exequendo (CPC, art. 509, § 2.º). Se inerte, arquive-se. 3. Apresentados os cálculos do credor, intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º do CPC, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). Proceda o Cartório à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se no autos. 4. Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art.523, § 1.º) 4.1. Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 5. Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos. Registre-se. Intimem-se.

02/07/2024, 00:00

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