Execução Fiscal 0000548-69.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSé RODRIGUES BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIALISON LIMA DE ARAUJO

OAB/PE 40836·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 09:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:17

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danialison Lima de Araujo (OAB 40836/PE) Processo 0000548-69.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: José Rodrigues Bezerra - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 08:51

Recebimento

24/02/2025, 09:34

Todas as movimentações(214)

Definitivo

07/05/2025, 09:21

Trânsito em julgado

07/05/2025, 08:17

Decurso de Prazo

01/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:03

Documentos

•27/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danialison Lima de Araujo (OAB 40836/PE) Processo 0000548-69.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: José Rodrigues Bezerra - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre o ajuizamento da ação e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:21

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:58

Decurso de Prazo

25/02/2025, 08:51

Recebimento

24/02/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:34

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:34

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:06

Recebimento

22/01/2025, 09:53

Mero expediente

22/01/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

20/01/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:27

Ato ordinatório

17/01/2025, 21:33

Ato ordinatório

17/01/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 16:27

Recebimento

17/05/2024, 18:21

Mero expediente

17/05/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:55

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:35

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:35

Ato ordinatório

11/09/2023, 07:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/09/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 09:50

Recebimento

20/05/2022, 10:55

Por decisão judicial

20/05/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 13:37

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

22/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

20/04/2022, 08:38

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 13:20

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:35

Ato ordinatório

04/02/2022, 10:23

Recebimento

02/02/2022, 15:23

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:36

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:58

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:50

Ato ordinatório

26/07/2021, 12:45

Ato ordinatório

26/07/2021, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2021, 10:32

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:33

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:33

Decurso de Prazo

02/07/2021, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 16:12

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:11

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:09

Documento (Certidão)

02/07/2021, 16:09

Documento (Mandado)

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:09

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:31

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 15:31

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 15:30

Documento (Certidão)

02/07/2021, 15:30

Documento (Mandado)

02/07/2021, 15:30

Ato ordinatório

02/07/2021, 15:30

Ato ordinatório

16/04/2021, 17:02

Ato ordinatório

02/10/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 14:05

Recebimento

26/09/2019, 12:22

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 13:28

Ato ordinatório

19/07/2019, 17:24

Recebimento

14/05/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 13:24

Documento (Informações)

09/01/2019, 16:40

Recebimento

19/12/2018, 12:42

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 12:28

Ato ordinatório

28/08/2018, 12:24

Decurso de Prazo

28/08/2018, 12:22

Ato ordinatório

05/10/2017, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 15:10

Recebimento

03/10/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

18/07/2017, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2017, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 13:42

Petição (Renúncia de mandato)

30/03/2017, 14:42

Recebimento

23/01/2017, 14:48

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 09:07

Ato ordinatório

01/09/2016, 17:19

Decurso de Prazo

01/09/2016, 17:18

Reativação

01/09/2016, 17:15

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2016, 13:39

Documento (Certidão)

25/05/2016, 14:50

Documento (Mandado)

24/05/2016, 14:59

Ato ordinatório

03/05/2016, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 15:07

Ato ordinatório

03/05/2016, 13:11

Decurso de Prazo

03/05/2016, 13:04

Ato ordinatório

27/01/2016, 16:52

Recebimento

17/11/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 15:53

Ato ordinatório

07/10/2015, 17:17

Decurso de Prazo

07/10/2015, 17:16

Reativação

07/10/2015, 17:14

Ato ordinatório

05/08/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2015, 17:11

Recebimento

23/07/2015, 08:41

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 09:39

Ato ordinatório

19/05/2015, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 14:18

Recebimento

15/05/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 15:11

Ato ordinatório

20/02/2015, 09:11

Decurso de Prazo

20/02/2015, 09:09

Reativação

20/02/2015, 09:05

Ato ordinatório

18/12/2014, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 18:32

Recebimento

18/12/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 16:40

Ato ordinatório

22/10/2014, 12:00

Decurso de Prazo

22/10/2014, 11:58

Reativação

22/10/2014, 11:56

Ato ordinatório

28/08/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 13:49

Recebimento

26/08/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 14:41

Ato ordinatório

08/07/2014, 12:44

Recebimento

09/06/2014, 15:13

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 13:53

Ato ordinatório

12/05/2014, 17:20

Recebimento

29/04/2014, 16:08

de pré-executividade

14/04/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/04/2014, 17:50

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 16:39

Recebimento

25/03/2014, 14:26

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 16:21

Ato ordinatório

20/02/2014, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2014, 13:13

Recebimento

17/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 12:00

Decurso de Prazo

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2013, 12:00

Recebimento

08/05/2013, 12:00

Publicação

06/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 12:00

Recebimento

05/02/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:00

Decurso de Prazo

24/01/2013, 12:00

Publicação

18/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2012, 12:00

Recebimento

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

19/11/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2012, 12:00

Recebimento

28/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2012, 12:00

Documento (Mandado)

25/06/2012, 12:00

Recebimento

13/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2011, 12:00

Requisição de Informações

10/03/2011, 12:00

Recebimento

24/02/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/02/2011, 12:00