Execução Fiscal 0004990-78.2011.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

AUTO POSTO JASON LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA MARLI DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GILCERIO MACHADO DE BARROS

OAB/MS 17363·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

OAB/SP 327050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

04/11/2025, 07:01

Custas

04/11/2025, 07:01

Custas

02/10/2025, 07:00

Custas

02/10/2025, 07:00

Custas

02/09/2025, 07:01

Custas

02/09/2025, 07:01

Custas

01/08/2025, 07:02

Custas

01/08/2025, 07:01

Definitivo

10/07/2025, 05:42

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:41

Todas as movimentações(234)

Custas

04/11/2025, 07:01

Custas

04/11/2025, 07:01

Custas

02/10/2025, 07:00

Custas

02/10/2025, 07:00

Custas

02/09/2025, 07:01

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Custas

02/09/2025, 07:01

Custas

01/08/2025, 07:02

Custas

01/08/2025, 07:01

Definitivo

10/07/2025, 05:42

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:41

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:41

Custas

03/07/2025, 13:40

Custas

03/07/2025, 13:40

Custas

03/07/2025, 13:40

Custas

03/07/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:40

Publicação

30/06/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:15

Ato ordinatório

25/06/2025, 05:14

Recebimento

24/06/2025, 18:07

Mero expediente

24/06/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 17:49

Reativação

27/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 08:02

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2025, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 09:36

Definitivo

14/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2025, 07:47

Publicação

01/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP) Processo 0004990-78.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jason Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Auto Posto Jason Ltda, R$ 1.506,26 - Marcia Marli da Silva Santos, R$ 1.506,26

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 13:29

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:51

Custas

31/03/2025, 12:47

Custas

31/03/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:47

Trânsito em julgado

31/03/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Domingos de Souza Neto (OAB 327050/SP) Processo 0004990-78.2011.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Jason Ltda, Marcia Marli da Silva Santos - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando (f. 205) que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito. Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. Defiro desde logo eventual pedido de desentranhamento dos documentos juntados aos autos, porém, mediante substituição por cópias reprográficas dos mesmos. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:19

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 10:19

Ato ordinatório

25/02/2025, 10:09

Recebimento

24/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:51

Ato ordinatório

23/08/2024, 16:10

Recebimento

31/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 08:37

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 08:37

Ato ordinatório

15/07/2024, 08:36

Documento (Certidão)

10/07/2024, 16:07

Ato ordinatório

01/01/2024, 02:55

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:44

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:26

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 15:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:46

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:27

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:27

Mero expediente

22/05/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 14:23

Entrega em carga/vista

09/01/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 14:21

Ato ordinatório

09/01/2023, 14:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/10/2022, 18:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

13/10/2022, 20:13

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:03

Documento (Mandado)

09/08/2022, 15:03

Ato ordinatório

18/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

17/05/2022, 18:02

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:34

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:24

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2021, 16:23

Ato ordinatório

23/09/2021, 17:22

Ato ordinatório

23/09/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 17:49

Ato ordinatório

07/04/2021, 09:46

Recebimento

27/02/2020, 16:07

Mero expediente

27/02/2020, 15:02

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:13

Recebimento

19/09/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 14:20

Ato ordinatório

07/08/2019, 14:20

Decurso de Prazo

07/08/2019, 14:19

Ato ordinatório

24/01/2019, 01:24

Ato ordinatório

10/12/2018, 13:47

Recebimento

03/12/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 13:10

Ato ordinatório

25/10/2018, 15:19

Documento (Informações)

25/10/2018, 14:50

Recebimento

22/10/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:04

Ato ordinatório

10/09/2018, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 18:42

Decurso de Prazo

05/09/2018, 18:40

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:45

Documento (Certidão)

08/05/2018, 12:11

Documento (Mandado)

08/05/2018, 12:10

Ato ordinatório

19/04/2018, 15:13

Ato ordinatório

17/04/2018, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2018, 13:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2017, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2017, 18:28

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:38

Ato ordinatório

08/11/2017, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2017, 14:36

Ato ordinatório

16/10/2017, 16:20

Recebimento

10/10/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 17:56

Decurso de Prazo

18/08/2017, 13:57

Documento (Certidão)

14/08/2017, 13:17

Documento (Mandado)

14/08/2017, 13:10

Ato ordinatório

28/07/2017, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2017, 15:15

Ato ordinatório

20/06/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2017, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2017, 16:48

Documento (Certidão)

27/03/2017, 14:41

Documento (Mandado)

27/03/2017, 14:41

Ato ordinatório

03/03/2017, 15:37

Ato ordinatório

03/03/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2017, 15:21

Ato ordinatório

08/02/2017, 09:11

Documento (Certidão)

07/02/2017, 17:13

Documento (Mandado)

07/02/2017, 17:12

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2016, 14:38

Ato ordinatório

09/11/2016, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2016, 12:44

Recebimento

02/09/2016, 12:14

Mero expediente

02/09/2016, 10:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 14:47

Recebimento

12/08/2016, 15:26

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 15:31

Ato ordinatório

28/07/2016, 16:14

Documento (Mandado)

13/07/2016, 16:08

Ato ordinatório

10/05/2016, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2016, 17:57

Ato ordinatório

25/04/2016, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2016, 15:59

Recebimento

10/03/2016, 15:20

Mero expediente

10/03/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 15:22

Recebimento

27/11/2015, 10:24

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 13:19

Ato ordinatório

17/09/2015, 11:49

Recebimento

21/08/2015, 12:21

Mero expediente

21/08/2015, 11:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 09:24

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 13:29

Recebimento

22/07/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 09:47

Ato ordinatório

09/06/2015, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2015, 12:23

Ato ordinatório

05/03/2015, 09:37

Publicação

05/03/2015, 09:12

Ato ordinatório

03/03/2015, 14:31

Ato ordinatório

23/02/2015, 12:42

Decurso de Prazo

23/02/2015, 08:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 15:10

Reativação

13/02/2015, 15:07

Recebimento

03/02/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 15:31

Ato ordinatório

12/11/2014, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 15:36

Recebimento

23/10/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 13:31

Ato ordinatório

11/09/2014, 07:29

Recebimento

10/09/2014, 13:13

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 12:14

Decurso de Prazo

03/09/2014, 12:07

Ato ordinatório

27/05/2014, 14:24

Documento (Certidão)

27/05/2014, 12:55

Documento (Mandado)

27/05/2014, 12:55

Ato ordinatório

09/05/2014, 14:46

Ato ordinatório

01/05/2014, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

01/05/2014, 10:24

Recebimento

27/01/2014, 14:35

Mero expediente

17/01/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/10/2013, 12:00

Documento (Mandado)

22/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2013, 12:00

Recebimento

12/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 12:00

Documento (Mandado)

18/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2013, 12:00

Recebimento

09/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2011, 12:00

Recebimento

22/06/2011, 12:00

Mero expediente

03/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2011, 12:00

Devedores

•01/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00