Execução de Título Extrajudicial 0135956-68.2006.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0135956-68.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 09:01

Trânsito em julgado

30/06/2025, 09:01

Publicação

16/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0135956-68.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Exectda: Otilia Luares Lima - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:30

Recebimento

27/03/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 07:20

Decurso de Prazo

26/03/2025, 03:47

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB 6232/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS), Renato Aparecido Gonçalves (OAB 116724/SP), Ana Luiza de Azevedo Mendes (OAB 319177/SP), Daniele Cristina Francisco Arsenio (OAB 315847/SP) Processo 0135956-68.2006.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Exectda: Otilia Luares Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:56

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(322)