Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021314-48.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Rubens Bergonzi Bossay 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

NILTON ROBERTO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MS 12546·CPF·Representa: Autor

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA

OAB/MS 4364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:55

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:36

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 01:55

Ato ordinatório

20/10/2025, 02:57

Provisório

08/10/2025, 12:00

Publicação

28/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:43

Documento (Ofício)

09/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 03:38

Todas as movimentações(260)

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:55

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:36

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 01:55

Ato ordinatório

20/10/2025, 02:57

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Provisório

08/10/2025, 12:00

Publicação

28/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:43

Documento (Ofício)

09/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 03:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:03

Recebimento

14/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0021314-48.2007.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Roberto da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 07:45

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 07:45

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:32

Ato ordinatório

16/01/2025, 08:05

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/01/2025, 10:53

Ato ordinatório

02/12/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:25

Ato ordinatório

11/11/2024, 16:26

Decurso de Prazo

11/11/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:36

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:05

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0021314-48.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton Roberto da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar os cálculos de fls. 878/884, fixando o crédito principal em favor do REQUERENTE em R$ 1.038.924,98 (um milhão, trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais, noventa e oito centavos), em 29/02/2024, sobre os quais incide a taxa Selic até o efetivo pagamento. Sem condenação em custas ou honorários, por se tratar de fase de liquidação de sentença. Resta prejudicada a prova pericial. Comunique-se o perito, dispensando-o do encargo. Transcorrido o prazo recursal, desde já, defiro o prosseguimento na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC. Após, aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 22:57

Ato ordinatório

17/09/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:07

Entrega em carga/vista

16/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:05

Recebimento

22/08/2024, 14:45

Outras Decisões

22/08/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS), Marcos Barbosa de Oliveira (OAB 12546/MS) Processo 0021314-48.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilton Roberto da Silva - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls. 849-851.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 21:18

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:13

Entrega em carga/vista

26/06/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 08:45

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:44

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:29

Recebimento

10/05/2024, 18:00

Mero expediente

10/05/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 16:47

Recebimento

29/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 14:01

Entrega em carga/vista

04/03/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:11

Publicação

11/01/2024, 21:43

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:12

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 00:33

Publicação

16/10/2023, 20:55

Ato ordinatório

11/10/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 12:54

Entrega em carga/vista

10/10/2023, 12:54

Ato ordinatório

10/10/2023, 12:52

Recebimento

11/09/2023, 14:40

Mero expediente

11/09/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 10:43

Reativação

08/08/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 07:45

Definitivo

09/11/2020, 17:47

Trânsito em julgado

09/11/2020, 17:46

Ato ordinatório

04/11/2020, 13:43

Recebimento

19/08/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2020, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 14:09

Entrega em carga/vista

12/08/2020, 14:09

Recebimento

16/04/2020, 15:09

Publicação

15/01/2020, 21:26

Ato ordinatório

15/01/2020, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2020, 14:01

Entrega em carga/vista

14/01/2020, 14:01

Ato ordinatório

14/01/2020, 13:33

Recebimento

28/11/2019, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 17:22

Ato ordinatório

28/11/2019, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2019, 12:47

Ato ordinatório

21/11/2019, 17:16

Decurso de Prazo

18/11/2019, 16:43

Ato ordinatório

15/10/2019, 13:53

Publicação

08/10/2019, 21:55

Ato ordinatório

08/10/2019, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 14:05

Ato ordinatório

07/10/2019, 14:03

Recebimento

24/09/2019, 14:37

Mero expediente

19/09/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:42

Ato ordinatório

15/08/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:44

Ato ordinatório

22/05/2019, 16:32

Recebimento

22/05/2019, 15:43

Publicação

02/05/2019, 22:47

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 15:38

Ato ordinatório

02/05/2019, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 16:47

Ato ordinatório

30/04/2019, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:10

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/04/2019, 16:00

Recebimento

25/04/2019, 14:12

Mero expediente

24/04/2019, 14:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 13:17

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 14:03

Ato ordinatório

28/02/2019, 16:35

Ato ordinatório

15/02/2019, 00:00

Publicação

14/02/2019, 23:40

Ato ordinatório

14/02/2019, 12:46

Ato ordinatório

12/02/2019, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2019, 13:48

Recebimento

08/02/2019, 12:45

Mero expediente

05/02/2019, 16:25

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 12:59

Ato ordinatório

13/12/2018, 15:36

Ato ordinatório

12/12/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 14:01

Ato ordinatório

03/12/2018, 16:06

Recebimento

03/12/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 15:54

Ato ordinatório

23/11/2018, 17:26

Publicação

23/11/2018, 09:17

Ato ordinatório

22/11/2018, 11:41

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 13:36

Recebimento

13/11/2018, 17:15

Mero expediente

09/11/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 12:26

Ato ordinatório

05/11/2018, 12:53

Reativação

01/11/2018, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2018, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 15:48

Recebimento

30/05/2018, 17:19

Mero expediente

30/05/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 15:16

Ato ordinatório

29/05/2018, 15:01

Documento (Ofício)

29/05/2018, 15:01

Reativação

29/05/2018, 15:00

Desarquivamento

29/05/2018, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 12:25

Remessa (outros motivos)

28/05/2018, 15:08

Recebimento

04/11/2013, 12:00

Provisório

31/10/2013, 12:01

Remessa (outros motivos)

31/10/2013, 12:00

Provisório

30/10/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2013, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2009, 12:00

Requisição de Informações

17/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2009, 12:00

Recebimento

01/10/2009, 12:00

Outras Decisões

30/09/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2009, 12:00

Procedência

21/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Carta)

04/09/2009, 13:00

Recebimento

04/09/2009, 12:00

Conclusão (para julgamento)

09/03/2009, 12:00

Decurso de Prazo

19/01/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2008, 12:00

Recebimento

11/12/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2008, 12:00

Requisição de Informações

25/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

11/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2008, 12:00

Recebimento

03/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2008, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2008, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/08/2008, 12:00

Recebimento

06/08/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

28/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

25/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

23/07/2008, 12:00

Recebimento

22/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

17/07/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2008, 12:00

Ato ordinatório

14/07/2008, 12:00

Outras Decisões

11/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/01/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

21/09/2007, 12:00

Recebimento

20/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2007, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:00

Requisição de Informações

11/09/2007, 12:00

Decurso de Prazo

24/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2007, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/06/2007, 12:00

Documento (Mandado)

03/05/2007, 12:00

Ato ordinatório

25/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2007, 12:00

Recebimento

18/04/2007, 12:00

Outras Decisões

17/04/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/04/2007, 12:00

•27/02/2025, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00