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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

KAMILA GRUBERT DE DEUS BEZERRA

CPF

Autor

THIAGO DA COSTA RECH

CPF

Autor

RODRIGO VINAGRE DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BEZERRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURO BECKMANN FERREIRA CABRAL

OAB/MS 15409·CPF·Representa: Autor

JULIANO BEZERRA AJALA

OAB/MS 18710·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA BORGES GOMES

OAB/MS 6161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

KAMILA GRUBERT DE DEUS BEZERRA

CPF

Autor

THIAGO DA COSTA RECH

CPF

Autor

RODRIGO VINAGRE DE SOUZA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BEZERRA

CPF

Reu

MARIA LUCIA BORGES GOMES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

LEANDRO BENITES SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN PORFIRIO DE SOUZA GABELONI

TESTEMUNHA_JUIZO

SUELI CRISTOFOLLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHELLE DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN PORFIRIO DE SOUZA GABELONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NEIDE APARECIDA ALVES NERES CAMPAGNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL DE SOUZA E LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:17

Indeferimento

15/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:33

Processo Reativado

16/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 08:46

Informação do Sistema

24/01/2025, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:52

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 11:19

Prazo em Curso

02/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:49

Documentos

Despacho

•24/09/2018, 15:06

Interlocutória

•04/12/2018, 14:57

Emissão da Relação

29/08/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:17

Indeferimento

15/08/2025, 15:17

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:33

Processo Reativado

16/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 08:46

Informação do Sistema

24/01/2025, 15:20

Apensado ao processo numero do processo

24/01/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:52

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/07/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2023, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Kamila Grubert de Deus Bezerra Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelante: Thiago da Costa Rech Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelante: Maria Lúcia Borges Gomes Advogada: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB: 6161/MS) Apelada: Maria Acórdão - Apelação Cível nº 0824695-45.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2023, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2023, 08:45

Prazo em Curso

09/01/2023, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 15:00

Prazo em Curso

18/11/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2022, 06:50

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 11:36

Informação do Sistema

26/10/2022, 13:54

Prazo em Curso

17/10/2022, 20:03

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

07/10/2022, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 18:58

Registro de Sentença

05/10/2022, 18:58

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2022, 19:05

Prazo em Curso

29/09/2022, 21:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 09:51

Prazo em Curso

21/09/2022, 22:49

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/09/2022, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 18:22

Registro de Sentença

20/09/2022, 18:22

Julgado improcedente o pedido

20/09/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 02:49

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2022, 16:26

Emissão da Relação

22/07/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2022, 06:45

Emissão da Relação

30/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2022, 16:16

Prazo em Curso

21/03/2022, 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 05:17:43, 11ª Vara Cível.

09/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/11/2021, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 04:00:00, 11ª Vara Cível.

23/11/2021, 13:30

Prazo em Curso

22/11/2021, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 18:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:21

Prazo em Curso

19/10/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2021, 14:55

Proferida decisão interlocutória

16/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

13/10/2021, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:35

Prazo em Curso

21/09/2021, 06:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

17/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:16

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:23

Prazo em Curso

29/07/2021, 12:35

Prazo em Curso

28/07/2021, 16:07

Expedição de Carta.

28/07/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

28/07/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 16:51

Emissão da Relação

22/07/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 16:50

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/07/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

21/07/2021, 06:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:25

Prazo em Curso

14/07/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:16

Emissão da Relação

12/07/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 20:00

Conclusos para decisão

30/06/2021, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:45

Prazo em Curso

23/06/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 18:22

Despacho Saneador

18/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:22

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 13:35

Prazo em Curso

30/03/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:40

Emissão da Relação

26/03/2021, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/03/2021, 05:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de Reconvenção

18/03/2021, 19:35

Prazo em Curso

05/03/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:15

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:58

Emissão da Relação

03/03/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 17:38

Outras Decisões

01/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

11/02/2021, 05:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:02

Prazo em Curso

15/01/2021, 09:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 17:20

Conclusos para despacho

19/12/2020, 05:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2020, 07:02

Prazo em Curso

25/11/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:52

Emissão da Relação

23/11/2020, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

20/10/2019, 20:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 08:30

Prazo em Curso

18/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2019, 22:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 17:34

Emissão da Relação

16/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2019, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 07:17

Prazo em Curso

15/08/2019, 22:07

Prazo em Curso

13/08/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:02

Expedição de Carta.

07/08/2019, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 07:58

Expedição em análise para assinatura

06/08/2019, 20:51

Emissão da Relação

06/08/2019, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:58

Conclusos para despacho

27/06/2019, 11:49

Juntada de Ofício

25/06/2019, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:05

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 12:11

Prazo em Curso

28/05/2019, 07:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 20:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 11:30

Emissão da Relação

27/05/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 02:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:21

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 18:20

Documento Digitalizado

22/05/2019, 16:05

Documento Digitalizado

22/05/2019, 16:05

Documento Digitalizado

22/05/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

20/05/2019, 17:53

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:02

Documento Digitalizado

17/05/2019, 17:24

Documento Digitalizado

17/05/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:14

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:37

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 08:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 13:28

Emissão da Relação

24/04/2019, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 17:38

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 08:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2019, 09:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 21:32

Autos entregues em carga ao Promotor

13/03/2019, 21:31

Juntada de NULL

08/02/2019, 15:32

Documento Digitalizado

08/02/2019, 15:32

Juntada de Mandado

08/02/2019, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 17:16

Prazo em Curso

18/12/2018, 16:42

Juntada de Ofício

18/12/2018, 14:56

Documento Digitalizado

12/12/2018, 13:26

Documento Digitalizado

12/12/2018, 13:26

Documento Digitalizado

12/12/2018, 13:20

Documento Digitalizado

11/12/2018, 14:26

Documento Digitalizado

11/12/2018, 14:26

Prazo em Curso

10/12/2018, 13:24

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 08:40

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2018, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2018, 18:42

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 18:41

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 18:40

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 18:39

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2018, 12:47

Emissão da Relação

06/12/2018, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2018, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 21:15

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 16:17

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 16:10

Expedição em análise para assinatura

05/12/2018, 15:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2018, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2018, 19:26

Emissão da Relação

04/12/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:04

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 16:40

Emissão da Relação

04/12/2018, 16:26

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 14:57

Tutela Provisória

04/12/2018, 14:57

Conclusos para decisão

29/11/2018, 12:41

Informação do Sistema

25/11/2018, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 21:02

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2018, 10:55

Prazo em Curso

26/09/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 12:37

Emissão da Relação

24/09/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 15:06

Conclusos para despacho

16/08/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2018, 11:21

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 11:20

Despacho

•04/12/2018, 17:04

Despacho

•23/04/2019, 17:38

Despacho

•24/05/2019, 18:21

Despacho

•06/08/2019, 18:59

Despacho

•19/11/2020, 16:30

Despacho

•11/01/2021, 17:20

Interlocutória

•01/03/2021, 17:38

Despacho

•23/03/2021, 14:12

Interlocutória

•18/06/2021, 18:22

Despacho

•09/07/2021, 15:20

Interlocutória

•21/07/2021, 16:33

Interlocutória

•16/10/2021, 14:55

Interlocutória

•22/11/2021, 18:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/09/2018, 15:06

Interlocutória

•04/12/2018, 14:57

Despacho

•04/12/2018, 17:04

Despacho

•23/04/2019, 17:38

Despacho

•24/05/2019, 18:21

Despacho

•06/08/2019, 18:59

Despacho

•19/11/2020, 16:30

Despacho

•11/01/2021, 17:20

Interlocutória

•01/03/2021, 17:38

Despacho

•23/03/2021, 14:12

Interlocutória

•18/06/2021, 18:22

Despacho

•09/07/2021, 15:20

Interlocutória

•21/07/2021, 16:33

Interlocutória

•16/10/2021, 14:55

Interlocutória

•22/11/2021, 18:31

Despacho

•21/07/2022, 17:51

Sentença

•20/09/2022, 18:22

Sentença

•05/10/2022, 18:58

Acórdão

•03/07/2023, 09:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/06/2025, 08:46

Interlocutória

•15/08/2025, 15:17