Cumprimento de sentença 0800496-08.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompromissoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NILSON CAVALCANTE

Autor

KAUANE CAROLINA C.C. R. DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARAVELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 27013·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Autor

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARAVELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 27013·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

LUCAS BARAVELLI DE OLIVEIRA

OAB/MS 27013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em cinco dias, apresentar cálculo atualizado do débito, tendo em vista que o último cálculo dos autos é datado de JULHO/2025.

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 16:37

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 07:09

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:30

Decurso de Prazo

03/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:26

Publicação

23/01/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:15

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 09:43

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Carta)

29/10/2025, 09:05

Todas as movimentações(280)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para, em cinco dias, apresentar cálculo atualizado do débito, tendo em vista que o último cálculo dos autos é datado de JULHO/2025.

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 16:37

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 07:09

Ato ordinatório

Documentos

•13/05/2026, 00:00

03/03/2026, 08:30

Decurso de Prazo

03/03/2026, 08:23

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:26

Publicação

23/01/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:16

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:15

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 09:43

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:05

Expedição de documento (Carta)

29/10/2025, 09:05

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:51

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:51

Recebimento

01/10/2025, 11:35

Outras Decisões

01/10/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:04

Publicação

25/06/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

23/06/2025, 21:05

Recebimento

29/05/2025, 11:13

Outras Decisões

29/05/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:32

Petição (Renúncia de mandato)

28/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS) Processo 0800496-08.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Cavalcante, Nilson Cavalcante - Intimação da parte autora da decisão:"Embora as informações prestadas pelo INSS demonstrem que a parte executada está empregada, verifica-se que sua renda mensal é ligeiramente superior a um salário mínimo, de modo que eventual constrição dessa verba, ainda que parcialmente, implicaria prejuízo à subsistência da demandada e, portanto, é impenhorável, razão por que se indefere o requerimento de p. 182."

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:04

Recebimento

10/02/2025, 16:30

Outras Decisões

10/02/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:01

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS) Processo 0800496-08.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Cavalcante, Nilson Cavalcante - Intimação da parte autora para, querendo, manifestar em 5 dias, ante as informações prestadas pelo INSS (fls. 165/179)

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

25/10/2024, 18:45

Documento (Ofício)

18/10/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 13:37

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:47

Recebimento

23/09/2024, 13:58

Mero expediente

23/09/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:27

Ato ordinatório

11/07/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/), Lucas Baravelli de Oliveira (OAB 27013/MS) Processo 0800496-08.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Cavalcante, Nilson Cavalcante, Claiton Alves Francisco, Claiton Alves Francisco - Exectda: Kauane Carolina C.c. R. de Souza - Intimação do exequente acerca da dilação de prazo de 15 dias.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 22:15

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:21

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 22:05

Ato ordinatório

27/06/2024, 06:31

Publicação

26/06/2024, 22:13

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:22

Ato ordinatório

25/06/2024, 18:04

Ato ordinatório

29/05/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS), Nilson Cavalcante (OAB 20970MS/) Processo 0800496-08.2018.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilson Cavalcante, Nilson Cavalcante, Claiton Alves Francisco, Claiton Alves Francisco - Exectda: Kauane Carolina C.c. R. de Souza - IIntimação do exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2024, 06:07

Publicação

17/05/2024, 21:58

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:19

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:03

Recebimento

24/04/2024, 14:26

Outras Decisões

24/04/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 12:57

Reativação

11/04/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 18:23

Definitivo

13/10/2022, 12:56

Publicação

02/09/2022, 21:48

Ato ordinatório

02/09/2022, 08:08

Ato ordinatório

01/09/2022, 22:17

Outras Decisões

30/08/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 14:56

Trânsito em julgado

29/08/2022, 14:55

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 19:52

Ato ordinatório

08/08/2022, 08:34

Publicação

05/08/2022, 21:56

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:04

Ato ordinatório

04/08/2022, 18:16

Recebimento

15/07/2022, 11:40

Outras Decisões

15/07/2022, 11:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:14

Recebimento

25/04/2022, 11:45

Outras Decisões

25/04/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 08:39

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 20:36

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:55

Publicação

04/03/2022, 21:31

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:59

Ato ordinatório

03/03/2022, 18:33

Outras Decisões

22/02/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 17:46

Ato ordinatório

11/01/2022, 15:37

Ato ordinatório

22/12/2021, 13:01

Recebimento

17/12/2021, 16:46

Mero expediente

17/12/2021, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

03/12/2021, 16:04

Publicação

02/12/2021, 22:54

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:40

Ato ordinatório

01/12/2021, 21:21

Recebimento

26/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 15:57

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 15:54

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:07

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:42

Ato ordinatório

16/09/2021, 15:31

Publicação

14/09/2021, 21:33

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:42

Ato ordinatório

08/09/2021, 01:40

Recebimento

23/08/2021, 16:09

Outras Decisões

20/08/2021, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2021, 16:14

Conclusão (para decisão)

28/06/2021, 10:19

Documento (Ofício)

28/06/2021, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2021, 07:57

Ato ordinatório

14/06/2021, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2021, 15:43

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 14:42

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 14:53

Ato ordinatório

05/04/2021, 08:53

Publicação

30/03/2021, 01:41

Publicação

30/03/2021, 01:41

Publicação

30/03/2021, 01:41

Publicação

30/03/2021, 01:41

Ato ordinatório

29/03/2021, 08:20

Ato ordinatório

29/03/2021, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2021, 09:45

Ato ordinatório

18/02/2021, 07:40

Documento (Ofício)

18/02/2021, 07:40

Ato ordinatório

26/01/2021, 14:53

Documento (Mandado)

26/01/2021, 14:52

Documento (Certidão)

21/01/2021, 14:47

Ato ordinatório

26/11/2020, 07:28

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2020, 14:49

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 22:25

Ato ordinatório

14/10/2020, 16:22

Expedição de documento (Carta)

14/10/2020, 16:10

Ato ordinatório

03/09/2020, 07:47

Recebimento

26/08/2020, 17:32

Outras Decisões

26/08/2020, 17:32

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 12:24

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 11:41

Publicação

30/07/2020, 00:15

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:45

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:43

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:41

Documento (Ofício)

29/07/2020, 12:28

Ato ordinatório

10/07/2020, 12:08

Ato ordinatório

10/07/2020, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2020, 09:57

Ato ordinatório

02/07/2020, 09:24

Recebimento

19/06/2020, 08:15

Mero expediente

19/06/2020, 08:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 08:57

Documento (Certidão)

01/06/2020, 08:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 07:50

Ato ordinatório

16/04/2020, 13:40

Publicação

20/02/2020, 23:37

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:49

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:48

Ato ordinatório

20/02/2020, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2020, 08:44

Ato ordinatório

19/02/2020, 12:18

Recebimento

18/02/2020, 09:41

Outras Decisões

18/02/2020, 09:41

Documento (Informações)

13/01/2020, 10:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 13:38

Ato ordinatório

06/11/2019, 17:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 19:14

Publicação

25/10/2019, 00:47

Ato ordinatório

24/10/2019, 09:27

Ato ordinatório

23/10/2019, 11:15

Ato ordinatório

23/10/2019, 10:46

Documento (Ofício)

23/10/2019, 10:45

Ato ordinatório

21/10/2019, 12:16

Ato ordinatório

21/10/2019, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2019, 09:18

Ato ordinatório

17/10/2019, 11:25

Recebimento

08/10/2019, 09:47

Requisição de Informações

08/10/2019, 09:47

Documento (Informações)

07/10/2019, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 17:16

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 18:47

Documento (Ofício)

01/10/2019, 18:18

Documento (Ofício)

01/10/2019, 18:17

Ato ordinatório

03/09/2019, 08:33

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 09:41

Ato ordinatório

29/08/2019, 09:00

Publicação

22/08/2019, 08:35

Publicação

22/08/2019, 08:35

Ato ordinatório

20/08/2019, 12:59

Ato ordinatório

19/08/2019, 10:48

Decurso de Prazo

19/08/2019, 10:46

Ato ordinatório

25/06/2019, 10:25

Documento (Mandado)

25/06/2019, 10:24

Documento (Certidão)

25/06/2019, 10:24

Ato ordinatório

06/06/2019, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2019, 09:14

Ato ordinatório

05/06/2019, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 14:49

Ato ordinatório

15/05/2019, 08:56

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 08:54

Ato ordinatório

14/05/2019, 11:14

Evolução da Classe Processual

14/05/2019, 11:07

Reativação

06/05/2019, 09:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2019, 14:58

Definitivo

31/10/2018, 19:06

Trânsito em julgado

31/10/2018, 19:05

Ato ordinatório

17/10/2018, 15:43

Publicação

06/10/2018, 01:33

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:32

Ato ordinatório

05/10/2018, 10:23

Recebimento

24/09/2018, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 14:14

Ato ordinatório

24/09/2018, 14:14

Procedência

24/09/2018, 14:14

Conclusão (para julgamento)

31/08/2018, 08:06

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/08/2018, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 11:57

Petição (Renúncia de mandato)

23/08/2018, 17:53

Ato ordinatório

11/07/2018, 11:12

Documento (Certidão)

10/07/2018, 17:31

Documento (Mandado)

10/07/2018, 17:31

Publicação

25/06/2018, 23:57

Ato ordinatório

25/06/2018, 10:27

Ato ordinatório

21/06/2018, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2018, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2018, 18:27

Ato ordinatório

18/06/2018, 12:05

Ato ordinatório

18/06/2018, 12:02

Ato ordinatório

18/06/2018, 12:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/06/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 10:18

Ato ordinatório

07/05/2018, 13:22

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/05/2018, 13:15

Documento (Mandado)

07/05/2018, 13:08

Documento (Certidão)

07/05/2018, 13:07

Ato ordinatório

12/04/2018, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2018, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2018, 22:49

Publicação

12/03/2018, 22:36

Ato ordinatório

12/03/2018, 08:56

Ato ordinatório

09/03/2018, 08:10

Expedição de documento (Carta)

09/03/2018, 08:07

Ato ordinatório

08/03/2018, 17:12

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/03/2018, 17:11

Distribuição (sorteio)

08/03/2018, 17:11

Intimação

•23/01/2026, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00