Embargos à Execução Fiscal 0801322-91.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ITACIR ANTONIO SPERAFICO

Autor

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SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA

Autor

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Autor

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Autor

FABIANA CHINA LORENZETTI

OAB/PR 69752·CPF·Representa: Réu

CERINO LORENZETTI

OAB/PR 39974·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Réu

LUANA LORA BLAZIUS

OAB/PR 70740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 05:04

Publicação

23/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte embargante para, querendo no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da sentença de fls.485/494.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 17:13

Entrega em carga/vista

17/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:10

Recebimento

17/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:42

Procedência em Parte

17/04/2026, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(197)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 05:04

Publicação

23/04/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte embargante para, querendo no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar acerca da sentença de fls.485/494.

Documentos

•22/04/2026, 00:00

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17/04/2026, 17:13

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:10

Recebimento

17/04/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:42

Procedência em Parte

17/04/2026, 09:42

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 15:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:03

Petição (Alegações finais)

28/01/2026, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 23:56

Publicação

12/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargante para, querendo no prazo de 15(quinze) dias, apresentar as alegações finais.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:16

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 14:16

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:14

Recebimento

19/12/2025, 15:31

Outras Decisões

19/12/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 13:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:22

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

02/12/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:08

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

21/11/2025, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:51

Publicação

13/10/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial juntado as fls. 400-434.

13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:52

Entrega em carga/vista

09/10/2025, 15:51

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 19:45

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:12

Recebimento

19/08/2025, 13:54

Mero expediente

19/08/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:01

Publicação

01/08/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:39

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:31

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 18:08

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:07

Ato ordinatório

07/07/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:25

Publicação

24/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Cerino Lorenzetti (OAB 39974/PR), Luana Lora Blazius (OAB 70740/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0801322-91.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sperafico Agroindustrial Ltda, Itacir Antônio Sperafico - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.373-375.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:28

Entrega em carga/vista

18/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:41

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:30

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Cerino Lorenzetti (OAB 39974/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0801322-91.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sperafico Agroindustrial Ltda, Itacir Antônio Sperafico - Intimação da parte autora acerca do início formal dos trabalhos periciais designada a data para o dia 05/06/2025 às 09h30min, conforme r. Manifestação do Expert às fls. 365.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:50

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 13:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Cerino Lorenzetti (OAB 39974/PR), Luana Lora Blazius (OAB 70740/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0801322-91.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sperafico Agroindustrial Ltda, Itacir Antônio Sperafico - Intimação para manifestação acerca da petição de fls.360-361

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:48

Ato ordinatório

23/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:26

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478/PR), Cerino Lorenzetti (OAB 39974/PR), Luana Lora Blazius (OAB 70740/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0801322-91.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sperafico Agroindustrial Ltda - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 37.500,00, devendo a requerente ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar se deseja parcelamento. Caso contrário, depositado os honorários e já tendo sido apresentados quesitos pelas partes, ou ainda, pelo fato de já ter operado a preclusão para tanto, intime-se o perito para início dos trabalhos, mantendo-se, no mais, as determinações contidas na decisão de saneamento e organização do processo (fls. 284/287). Int. e cumpra-se".

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:26

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:07

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 13:27

Recebimento

30/08/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Luiz Blazius (OAB 31478PR/), Cerino Lorenzetti (OAB 39974PR/), Luana Lora Blazius (OAB 70740/PR), Fabiana China Lorenzetti (OAB 69752/PR) Processo 0801322-91.2019.8.12.0019 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sperafico Agroindustrial Ltda - Embargda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para manifestação acerca da petição do perito de fls.338/341

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 21:17

Ato ordinatório

12/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 17:11

Entrega em carga/vista

11/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:28

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:26

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:03

Publicação

04/06/2024, 22:11

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:02

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 17:16

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:45

Ato ordinatório

13/05/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:17

Ato ordinatório

26/04/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:05

Publicação

14/03/2024, 21:35

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:18

Entrega em carga/vista

13/03/2024, 15:17

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:07

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:57

Recebimento

06/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:28

Publicação

19/01/2024, 21:06

Ato ordinatório

19/01/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:06

Entrega em carga/vista

18/01/2024, 13:06

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:05

Outras Decisões

17/01/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 15:54

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

25/07/2023, 17:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/07/2023, 13:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/07/2023, 16:02

Mero expediente

18/07/2022, 11:45

Ato ordinatório

25/01/2022, 02:13

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 10:34

Ato ordinatório

02/08/2021, 13:19

Publicação

30/07/2021, 20:27

Ato ordinatório

30/07/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 14:59

Entrega em carga/vista

29/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:56

Recebimento

20/08/2020, 16:59

Mero expediente

20/08/2020, 16:58

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 16:26

Recebimento

18/10/2019, 19:13

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:32

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 13:32

Recebimento

15/07/2019, 14:20

Recebimento de Embargos à Execução

15/07/2019, 14:20

Ato ordinatório

04/06/2019, 03:39

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 10:51

Apensamento

17/05/2019, 10:50

Remessa (outros motivos)

16/05/2019, 07:07

Custas

16/05/2019, 07:06

Custas

16/05/2019, 07:06

Distribuição (dependência)

16/05/2019, 07:06

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•01/08/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00