Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804172-51.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

HELIO BELTRAMELO FERRACINE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAELLA LOURENCAO ARAUJO DE LIMA

OAB/MS 30365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:14

Trânsito em julgado

04/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:13

Recebimento

22/07/2025, 15:23

Mero expediente

22/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:48

Publicação

17/07/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(73)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:14

Trânsito em julgado

04/08/2025, 09:21

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:13

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 02:00

Recebimento

22/07/2025, 15:23

Mero expediente

22/07/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:48

Publicação

17/07/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 17:25

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:33

Homologação de Transação

04/07/2025, 12:32

Decisão

04/07/2025, 12:32

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:25

Publicação

07/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Beltramelo Ferracine - Intimação para impugnação à contestação, no prazo de 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. Intimação - ADV: Raphaella Lourencao Araujo de Lima (OAB 30365/MS) Processo 0804172-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:00

Petição (Contestação)

03/04/2025, 13:58

Ato ordinatório

03/04/2025, 11:55

Publicação

03/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Beltramelo Ferracine - Intimação da decisão de p. 131 Intimação - ADV: Raphaella Lourencao Araujo de Lima (OAB 30365/MS) Processo 0804172-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:44

Recebimento

01/04/2025, 15:59

Outras Decisões

01/04/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:43

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

31/03/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:39

Documento (Mandado)

27/03/2025, 16:38

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:38

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Helio Beltramelo Ferracine - Intimação da decisão de fl. 105/108 que deferiu, em parte, a tutela de urgencia. Intimação - ADV: Raphaella Lourencao Araujo de Lima (OAB 30365/MS) Processo 0804172-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 15:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

25/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:11

Recebimento

24/02/2025, 15:12

Antecipação de tutela

24/02/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 19:06

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 16:17

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:37

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/02/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 19:53

Publicação

24/01/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Beltramelo Ferracine - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade). Intimação - ADV: Raphaella Lourencao Araujo de Lima (OAB 30365/MS) Processo 0804172-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 16:58

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/12/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 17:26

•07/04/2025, 02:00

•03/04/2025, 02:00

•27/02/2025, 01:00

•24/01/2025, 01:00