Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806122-15.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

MICHELE RENES DOS SANTOS PAZ

Autor

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF

·

Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 239.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:30

Publicação

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:51

Decurso de Prazo

27/03/2025, 16:48

Recebimento

18/03/2025, 11:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:06

Recebimento

09/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(134)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor da certidão de fl. 239.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:30

Publicação

19/09/2025, 08:28

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:12

Ato ordinatório

Documentos

•24/04/2026, 00:00

17/09/2025, 14:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:29

Ato ordinatório

08/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:51

Decurso de Prazo

27/03/2025, 16:48

Recebimento

18/03/2025, 11:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:06

Recebimento

09/03/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806122-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michele Renes dos Santos Paz - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 214/216, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.477,50, atualizados até 31.01.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Prazo 10 dias.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 13:32

Entrega em carga/vista

25/02/2025, 13:32

Recebimento

24/02/2025, 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 17:14

Recebimento

31/07/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:15

Entrega em carga/vista

09/07/2024, 12:14

Recebimento

08/07/2024, 19:47

Mero expediente

08/07/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/05/2024, 11:43

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:29

Publicação

23/04/2024, 21:51

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:16

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:41

Recebimento

18/04/2024, 20:05

Mero expediente

11/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:48

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:32

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 12:25

Reativação

22/01/2024, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2024, 17:38

Definitivo

14/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 14:12

Trânsito em julgado

14/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:55

Entrega em carga/vista

07/08/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 17:54

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:07

Publicação

13/07/2023, 21:20

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:35

Ato ordinatório

13/07/2023, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 07:50

Entrega em carga/vista

13/07/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 19:24

Ato ordinatório

12/07/2023, 19:24

Decisão

12/07/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 18:36

Recebimento

20/01/2023, 19:02

Mero expediente

14/12/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 10:20

Publicação

06/07/2022, 21:23

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:08

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 14:02

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 14:02

Recebimento

10/06/2022, 19:09

Mero expediente

10/06/2022, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 18:29

Ato ordinatório

12/05/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 18:24

Ato ordinatório

24/02/2022, 07:11

Publicação

23/02/2022, 21:28

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:08

Ato ordinatório

23/02/2022, 10:48

Recebimento

11/02/2022, 19:24

Mero expediente

11/02/2022, 17:59

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:26

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 16:37

Ato ordinatório

14/12/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/12/2021, 16:30

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 15:26

Petição (Replica)

07/12/2021, 17:40

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

25/10/2021, 15:42

Recebimento

21/10/2021, 19:08

Mero expediente

21/10/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 13:18

Ato ordinatório

15/10/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:54

Recebimento

15/10/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 10:54

Recebimento

14/10/2021, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 16:12

Publicação

17/09/2021, 21:15

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:14

Ato ordinatório

17/09/2021, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 08:52

Ato ordinatório

17/09/2021, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2021, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:47

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 07:47

Expedição de documento (Carta)

17/09/2021, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 07:43

Entrega em carga/vista

17/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

24/08/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 19:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

24/08/2021, 18:53

Ato ordinatório

03/07/2021, 17:34

Ato ordinatório

03/07/2021, 17:34

Recebimento

26/05/2021, 18:53

Mero expediente

26/05/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 12:42

Ato ordinatório

19/04/2021, 08:43

Ato ordinatório

19/04/2021, 08:41

Distribuição (sorteio)

12/04/2021, 17:58

Intimação

•27/02/2025, 00:00