Execução Fiscal 0808285-75.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

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Central de Ajuda

FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA

OAB/MS 18934·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA

OAB/MS 18934·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/12/2025, 00:40

Ato ordinatório

15/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

21/11/2025, 01:21

Provisório

23/04/2025, 11:32

Decurso de Prazo

23/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0808285-75.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Fernanda Aparecida de Oliveira Vieira - Desta forma, inexistindo anuência do exequente, mantém-se a constrição efetivada através do Sistema SISBAJUD. Dou a executada por intimada do teor da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido para a impugnação à constrição e, depois, remetam-se ao arquivo provisório, consoante determinado, às fls. 62-63. Intimem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:51

Recebimento

21/02/2025, 15:33

Outras Decisões

21/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0808285-75.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Fernanda Aparecida de Oliveira Vieira - Intime-se a parte executada, através do advogado peticionante, para juntar procuração ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(77)

Ato ordinatório

29/12/2025, 00:40

Ato ordinatório

15/12/2025, 02:15

Ato ordinatório

21/11/2025, 01:21

Provisório

23/04/2025, 11:32

Decurso de Prazo

23/04/2025, 11:30

Documentos

•27/02/2025, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0808285-75.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Fernanda Aparecida de Oliveira Vieira - Desta forma, inexistindo anuência do exequente, mantém-se a constrição efetivada através do Sistema SISBAJUD. Dou a executada por intimada do teor da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido para a impugnação à constrição e, depois, remetam-se ao arquivo provisório, consoante determinado, às fls. 62-63. Intimem-se.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/02/2025, 08:51

Recebimento

21/02/2025, 15:33

Outras Decisões

21/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS) Processo 0808285-75.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Fernanda Aparecida de Oliveira Vieira - Intime-se a parte executada, através do advogado peticionante, para juntar procuração ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos.

18/12/2024, 00:00

Publicação

17/12/2024, 23:08

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:47

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:59

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:58

Decurso de Prazo

14/12/2024, 08:08

Recebimento

03/12/2024, 18:13

Mero expediente

03/12/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 09:17

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

30/11/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2024, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 08:36

Ato ordinatório

06/08/2024, 08:36

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:47

Recebimento

01/08/2024, 09:40

Mero expediente

01/08/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 08:36

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:36

Ato ordinatório

03/08/2023, 11:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/10/2022, 17:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/09/2022, 18:39

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 11:49

Ato ordinatório

19/05/2022, 11:48

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:57

Recebimento

19/05/2022, 08:09

Por decisão judicial

18/05/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

22/04/2022, 14:42

Ato ordinatório

07/04/2022, 13:38

Ato ordinatório

24/03/2022, 14:42

Ato ordinatório

16/02/2022, 13:36

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:30

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 17:32

Decurso de Prazo

05/11/2021, 17:32

Documento (Certidão)

05/11/2021, 17:30

Documento (Mandado)

05/11/2021, 17:30

Ato ordinatório

30/08/2021, 02:35

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:41

Ato ordinatório

13/07/2021, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2021, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:57

Expedição de documento (Carta)

15/01/2021, 15:54

Recebimento

13/01/2021, 14:29

Requisição de Informações

13/01/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 08:46

Remessa (outros motivos)

07/01/2021, 18:19

Distribuição (sorteio)

07/01/2021, 17:07

Intimação

•18/12/2024, 00:00